ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 038/2024

LEI MUNICIPAL Nº 38/2024

 

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2024 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNCIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 627.431,89 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforço de dotação do orçamento vigente e execução de Programas, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.060

PAB – Programa de Atenção Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS – CIVIL

 

Fonte TCE 44494

Código Local 44494

Fonte Padrão 494.12.02.06.20

Emendas Parlamentares Federais

22.000,00

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 44494

Código Local 44494

Fonte Padrão 494.12.02.06.20

Emendas Parlamentares Federais

278.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 44494

Código Local 44494

Fonte Padrão 494.12.02.06.20

Emendas Parlamentares Federais

100.000,00

 

08.

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.

ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.001.08.122.0023.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.122.0023.2.063

Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 973

Código Local 33973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 - Exercícios Anteriores

12.040,00

 

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 973

Código Local 33973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 - Exercícios Anteriores

1.960,00

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS – CIVIL

 

Fonte TCE 933

Código Local 33933

Fonte Padrão 933.09.06.06.19

BLOCO GSUAS FNAS (C/C 20156-1 BBrasil)

2.000,00

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 934

Código Local 33934

Fonte Padrão 934.09.06.06.06

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Exercício Anterior

13.478,08

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 938

Código Local 33938

Fonte Padrão 938.09.06.06.23

BLOCO PSEMC FNAS C/C 20159-6 BBRASIL

207,56

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 940

Código Local 33940

Fonte Padrão 940.09.06.06.25

BLOCO BL GBF FNAS C/C 20155-3 BBrasil

4.000,00

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 973

Código Local 33973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 - Exercícios Anteriores

5.315,18

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 978

Código Local 33978

Fonte Padrão 935.09.06.06.07

FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA MDS Nº 886/2023 - Exercícios Anteriores

1.194,68

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 992

Código Local 33992

Fonte Padrão 934.09.06.06.06

CNAS - FMAS - PROCAD - Resolução 96/2023 - Exercícios Anteriores

2.319,12

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

15.000,00

3.3.90.40.

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

 

Fonte TCE 933

Código Local 33933

Fonte Padrão 933.09.06.06.19

BLOCO GSUAS FNAS (C/C 20156-1 BBrasil)

3.523,22

4.

DESPESA DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 940

Código Local 33940

Fonte Padrão 940.09.06.06.25

BLOCO BL GBF FNAS C/C 20155-3 BBrasil

10.023,18

08.001.08.241.

ATENDIMENTO AO IDOSO

 

08.001.08.241.0026.

ATENDIMENTO AO IDOSO

 

08.001.08.241.0026.2.072

Atividade Sócio Educativas com Idoso

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 808

Código Local 33808

Fonte Padrão 900.09.06.05.05

SEDS Fundo do Idoso (Exercício Anterior)

1.036,84

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 989

Código Local 33989

Fonte Padrão 900.09.06.05.05

FIPAR - INCENTIVO AO SERVIÇO DE CENTRO DIA - POPULAÇÃO IDOSA - Exercícios Anteriores

30.121,46

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 995

Código Local 33995

Fonte Padrão 900.09.06.05.05

FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 - Exercícios Anteriores

10.155,95

08.001.08.244.0023.2.511

PAIF – Programa Integral de Atendimento às Famílias

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

15.000,00

08.001.08.243.

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0024.

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0024.6.064

Atendimento Sócio - Assistencial à Criança e ao Adolescente

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 5000

Código Local 5001

Fonte Padrão 513.99.04.00.00

FMDCA Multas e outras receitas de infrações – Exercícios Anteriores

4.361,03

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 786

Código Local 33786

Fonte Padrão 1011.09.04.05.18

FIA - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo C/C9966-X

13,26

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 965

Código Local 33965

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA CMDCA C/C 10494-9 BB PORTO - Exercício Anterior

67,81

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 969

Código Local 33969

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA FMDCA Inc. Primário infância (LOCAL 3064) Exercício Anterior

1.829,17

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 966

Código Local 33966

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA ATENCAOCCA C/C 10493-0 BB PORTO

1.481,14

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 968

Código Local 33968

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (26320-6 BBrasil) Exercício Anterior

2.304,21

10.

SECRETARIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

10.001.

SECRETARIA GERTLA – SMMA

 

10.001.18.

GESTÃO ANBIENTAL

 

10.001.18.541.

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541.0029.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541.0029.2.080

Ações Diretas de Preservação Ambiental

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

60.000,00

12.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

12.001.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT

 

12.001.23.

COMERCIO E SERVIÇO

 

12.001.23.695.

TURISMO

 

12.001.23.695.0030.

O TURISMO NO MUNICIPIO

 

12.001.23.695.0030.2.100.

AÇÕES DIRETAS DE TURISMO

 

3.

DESPESAS DE CAPITAL

 

3.3.

NVESTIMENTOS

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

30.000,00

 

Total do Credito Autorizado

627.431,89

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente a seguir discriminados, a seguir discriminado:

 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – D.V.O.U.

 

04.001.15.

URBANISMO

 

04.001.15.452.

SERVIÇOS URBANOS

 

04.001.15.452.0011.

URBANIZACAO

 

04.001.15.452.0011.1.160.

REVITALIZAÇÃO DO LAGO - SEDE

 

4.

DESPESAS CORRENTES

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇOES

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

120.000,00

 

Total Geral do Cancelamento

120.000,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

DENOMINAÇÃO DA FONTE

VALOR

Fonte TCE 5000

Código Local 5001

Fonte Padrão 513.99.04.00.00

FMDCA Multas e outras receitas de infrações – Exercícios Anteriores

4.361,03

Fonte TCE 786

Código Local 33786

Fonte Padrão 1011.09.04.05.18

FIA - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo C/C9966-X

13,26

Fonte TCE 933

Código Local 33933

Fonte Padrão 933.09.06.06.19

BLOCO GSUAS FNAS (C/C 20156-1 BBrasil)

5.523,22

Fonte TCE 808

Código Local 33808

Fonte Padrão 900.09.06.05.05

SEDS Fundo do Idoso (Exercício Anterior)

1.036,84

Fonte TCE 934

Código Local 33934

Fonte Padrão 934.09.06.06.06

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Exercício Anterior

13.478,08

Fonte TCE 938

Código Local 33938

Fonte Padrão 938.09.06.06.23

BLOCO PSEMC FNAS C/C 20159-6 BBRASIL

207,56

Fonte TCE 940

Código Local 33940

Fonte Padrão 940.09.06.06.25

BLOCO BL GBF FNAS C/C 20155-3 BBrasil

14.023,18

Fonte TCE 965

Código Local 33965

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA CMDCA C/C 10494-9 BB PORTO - Exercício Anterior

67,81

Fonte TCE 966

Código Local 33966

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA ATENCAOCCA C/C 10493-0 BB PORTO

1.481,14

Fonte TCE 969

Código Local 33969

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA FMDCA Inc. Primário infância (LOCAL 3064) Exercício Anterior

1.829,17

Fonte TCE 989

Código Local 33989

Fonte Padrão 900.09.06.05.05

FIPAR - INCENTIVO AO SERVIÇO DE CENTRO DIA - POPULAÇÃO IDOSA - Exercícios Anteriores

30.121,46

Fonte TCE 978

Código Local 33978

Fonte Padrão 935.09.06.06.07

FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA MDS Nº 886/2023 - Exercícios Anteriores

1.194,68

Fonte TCE 995

Código Local 33995

Fonte Padrão 900.09.06.05.05

FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 - Exercícios Anteriores

10.155,95

Fonte TCE 992

Código Local 33992

Fonte Padrão 934.09.06.06.06

CNAS - FMAS - PROCAD - Resolução 96/2023 - Exercícios Anteriores

2.319,12

Fonte TCE 968

Código Local 33968

Fonte Padrão 1007.03.04.01.03

FIA SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (26320-6 BBrasil) Exercício Anterior

2.304,21

Fonte TCE 973

Código Local 33973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 - Exercícios Anteriores

19.315,18

 

Total do Superávit Financeiro

107.431,89

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA

FONTE

DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA

VALOR

Fonte TCE 44494

Código Local 44494

Fonte Padrão 494.12.02.06.20

Receita 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00.

EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAL - CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

400.000,00

 

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

400.000,00

 

Total Geral desta Lei

627.431,89

 

 

 

 

 

Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional Suplementar na LOA de que trata a presente lei, fica o poder Executivo Municipal autorizado e rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 11 dias do mês de junho de 2024.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:E514D478