ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

Secretaria Municipal de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 442/2013

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS RURAIS DE TAPIRA, sendo responsável pela associação, o Sra. JUDITE DE ALMEIDA, portador do RG nº 5.727.471-9 SSP-PR, residente e domiciliada neste Município de Tapira – PR os bens abaixo relacionados:

 

Chapa

Descrição

47

FORNO TEDESCO A GAS FB-900

1025

FREEZER 500LTS

1020

MESA DE ACO 1,90X0,90X0,90

1021

MESA DE ACO 1,90X0,90X0,90

 

Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 02 (dois) anos, renovável por mais 02 (dois) anos.

 

Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter os mesmos sempre em bom estado de funcionamento.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.

 

DELFINO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Conceição Borges
Código Identificador:E5221E03