ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°295 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 295 DE 28 DE SETEMBRO 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 195.402,73.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 195.402,73, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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04.001 |
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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15.451.6.1.8 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1078 |
0845 Repasse Estadual - 446/2025 - Programa Asfalto Novo, Vida Nova |
183.528,73 |
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SUBTOTAL |
183.528,73 |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.9.2.20 |
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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2140 |
0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
3.000,00 |
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12.365.9.2.22 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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2440 |
0103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.000,00 |
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SUBTOTAL |
5.000,00 |
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11 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.14.2.34 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4292 |
0518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
6.874,00 |
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SUBTOTAL |
6.874,00 |
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TOTAL |
195.402,73 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................195.402,73
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
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Conta da receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
2.000,00 |
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2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL |
183.528,73 |
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1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL |
3.000,00 |
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TOTAL |
188.528,73 |
2. O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
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Fonte de Recurso |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
6.874,00 |
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TOTAL |
6.874,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................195.402,73
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 28 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Eliane Pimentel Jubainski Streit
Código Identificador:E54F7AEC