ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4995/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 389.050,00 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 389.050,00 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1743

02023-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) CV 978737 TRATOR

389.050,00

 

SUBTOTAL

389.050,00

 

TOTAL

389.050,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2023 CV 978737 TRATOR AGRICOLA.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 30/03/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:E55384F9