ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Câmara Municipal de Bituruna

CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
ANEXO 1 - RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL_SEMESTRE 2_2024_PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO

Exercício de 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 - DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Janeiro/2024 - Dezembro/2024)

LIQUIDADAS

TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

Mai/2024

Jun/2024

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

164.422,82

143.714,90

138.453,58

135.043,54

138.016,55

132.209,11

132.209,11

156.933,43

132.209,11

132.209,11

137.411,67

210.034,88

1.752.867,81

0,00

Pessoal Ativo

164.422,82

143.714,90

138.453,58

135.043,54

138.016,55

132.209,11

132.209,11

156.933,43

132.209,11

132.209,11

137.411,67

210.034,88

1.752.867,81

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

164.422,82

121.806,12

127.673,56

123.893,16

126.678,91

121.292,77

121.292,77

145.648,29

121.292,77

121.292,77

126.065,76

193.191,70

1.614.551,40

0,00

Obrigações Patronais

0,00

21.908,78

10.780,02

11.150,38

11.337,64

10.916,34

10.916,34

11.285,14

10.916,34

10.916,34

11.345,91

16.843,18

138.316,41

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

164.422,82

143.714,90

138.453,58

135.043,54

138.016,55

132.209,11

132.209,11

156.933,43

132.209,11

132.209,11

137.411,67

210.034,88

1.752.867,81

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

111.812.001,08

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

0,00

 

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

1.600.252,09

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI - VII)

110.211.748,99

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IX) = (III a + III b)

1.752.867,81

1.59%

LIMITE MÁXIMO (X) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

6.612.704,94

6%

LIMITE PRUDENCIAL (XI) = (0,95 x X) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

6.282.069,69

5,7%

LIMITE DE ALERTA (XII) = (0,90 x X) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

5.951.434,45

5,4%

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE BITURUNA. Emissão: 23/01/2025, às 09:43:25.

 

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Nota:

TIAGO DE LIMA RIBAS

RODRIGO GEORGIO PARISE

DAIANE CRISTIANE DA MOTTA

Presidente Do Legislativo

Contador

Controle Interno


Publicado por:
Rodrigo Georgio Parise
Código Identificador:E55E72F5