ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 038/2020

LEI MUNICIPAL Nº. 0038/2020

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências

 

Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Abertura de credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), distribuída nas dotações como seguem:

 

Órgão 04: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Proj./Ativ. 1.008: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

508 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0107 – Equipamentos e Materiais permanentes...................R$:- 82.000,00

 

Proj./Ativ. 1.009: AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

509 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0107 – Equipamentos e Materiais permanentes...................R$:- 35.000,00

 

Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade 01: COORDENAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Proj./Ativ. 2.063: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS

481 – 3.3.90.30.00.00.00.00.1003 – Material de Consumo...............R$:- 87.000,00

 

TOTAL R$:- 204.000,00

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de cancelamento total ou parcial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), das dotações a seguir:

 

Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 01: COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ. 2.012 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.

479 – 3.3.90.39.00.00.00.00.1003 – Outros Serviços de Terceiros – PJ............................R$:- 20.000,00

 

Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade 01: COORDENAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Proj./Ativ. 2.063: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS

480 – 3.3.90.39.00.00.00.00.1003 – Outros Serviços de Terceiros –PJ.............................R$:- 67.000,00

 

Órgão 04: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Proj./Ativ.: 2.018: Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

120 – 3.3.90.30.00.00.00.00.107 – Material de Consumo....................R$:- 117.000,00

 

TOTAL R$:- 204.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 28 de outubro de 2020

 

LAÉRCIO PEREIRA CORREIA

Prefeito em Exercício

 

Lei aprovada nas reuniões de 20 e 27/10/2020.


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:E5ADBDF2