ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 CONTRATAÇÃO Nº 987833-9/2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026
CONTRATAÇÃO Nº 987833-9/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026
UASG 987833
O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna pública a RETIFICAÇÃO do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para ministrar Oficina básica de danças contemporâneas e ritmos latinos.
As alterações promovidas possuem caráter material e referem-se, especialmente, aos requisitos para formalização da contratação, qualificação do profissional que executará os serviços, subcontratação, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.
1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO – ITEM 1.4.1
ONDE SE LÊ:
1.4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado por igual período.
LEIA-SE:
1.4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado por igual período, até o total de 5 anos.
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2. DOS REQUISITOS PARA FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO – ITEM 4.1
ONDE SE LÊ:
Após os requisitos gerais da contratação, o Termo de Referência passava diretamente às disposições relativas à vistoria e à subcontratação, não havendo regulamentação específica acerca da indicação e comprovação da qualificação do profissional por ocasião da formalização do contrato.
LEIA-SE:
4.1. Para fins de formalização e assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da convocação formal via e-mail, indicar o profissional que executará os serviços de dança e apresentar a documentação prevista nesta cláusula.
4.1.1. O profissional indicado deverá comprovar que se enquadra em pelo menos uma das seguintes hipóteses previstas no art. 1º da Lei Federal nº 15.396/2026:
I – Diploma de curso superior de Dança, reconhecido na forma da lei;
II – Diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais em curso técnico de Dança, reconhecido na forma da lei;
III – Diploma de curso superior de Dança expedido por instituição de ensino superior estrangeira e revalidado na forma da legislação em vigor;
IV – Atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes, conforme regulamento aplicável; ou
V – Documento idôneo que comprove que, na data de publicação da Lei Federal nº 15.396/2026, o profissional já exercia atividade profissional de dança, em qualquer de suas modalidades, nos termos do parágrafo único do art. 1º da referida Lei.
4.1.2. Além da comprovação de uma das hipóteses previstas no subitem 4.1.1, a empresa vencedora deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica em nome do profissional indicado, ou documento equivalente que o identifique expressamente, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de atividade ou serviço similar ao objeto da contratação, especialmente serviços de ensino, orientação, oficina, treinamento ou execução de dança.
4.1.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da entidade emitente, a identificação do profissional, a descrição do objeto, o período de execução, a carga horária ou quantidade dos serviços realizados e a declaração de que os serviços foram executados satisfatoriamente.
4.1.3.1. O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a execução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total de 384 horas relógio, correspondente a 192 horas relógio.
4.1.4. O(s) atestado(s), para fins de complementação de informações, poderão ser acompanhados de contrato, ata, ordem de serviço, nota de empenho, termo de recebimento, declaração da entidade contratante ou outro documento idôneo que permita comprovar a efetiva execução e conclusão dos serviços informados.
4.1.5. Somente serão considerados os serviços executados e concluídos antes da data de abertura da licitação. A emissão do atestado poderá ocorrer após a abertura do certame, desde que o próprio atestado e os documentos complementares comprovem que os serviços foram efetivamente executados e concluídos anteriormente.
4.1.6. A documentação deverá permitir a identificação do profissional responsável pela execução dos serviços anteriores. O atestado do profissional poderá ter sido obtido através de outra empresa fornecedora. Não será aceita documentação que comprove apenas a experiência da empresa ou de terceiro sem indicar expressamente a participação do profissional apresentado para a execução do contrato.
4.1.7. A empresa vencedora deverá comprovar a disponibilidade e a vinculação do profissional indicado à execução contratual, mediante vínculo trabalhista, vínculo societário, contrato de prestação de serviços ou declaração de compromisso de futura contratação, assinada por ambos e acompanhada da anuência expressa do profissional, não sendo exigido vínculo empregatício prévio.
4.1.8. O prazo de 5 (cinco) dias úteis poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação fundamentada apresentada antes de seu término e aceita pela Administração.
4.1.9. A não apresentação da documentação no prazo estabelecido, a apresentação de documentação insuficiente ou a não comprovação da disponibilidade do profissional impedirá a formalização do contrato com a empresa convocada, sem prejuízo das providências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Edital.
4.1.10. O profissional indicado deverá participar efetivamente da execução dos serviços. Sua substituição somente será admitida por profissional que comprove qualificação legal e capacidade técnica equivalente ou superior, mediante prévia autorização da Administração.
4.1.11. A empresa vencedora deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal e pelo profissional indicado, afirmando que o profissional apresentado na documentação será o mesmo que executará efetivamente os serviços.
4.1.12. A declaração deverá conter, no mínimo, o nome completo do profissional, CPF ou documento de identificação, função que exercerá, identificação da empresa contratada, número do Pregão Eletrônico, descrição do objeto e compromisso de participação efetiva na execução dos serviços.
3. DA SUBCONTRATAÇÃO – ITEM 4.3
ONDE SE LÊ:
4.3.1. É permitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratado, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade do Contratado em ofertar um serviço de qualidade, além de o profissional apresentar a devida experiência profissional na área em que será contratado.
LEIA-SE:
4.3. NÃO será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratado.
4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONSTANTE DA HABILITAÇÃO JURÍDICA – ITENS 8.2.1.8 E 8.2.1.9
ONDE SE LÊ:
8.2.1.8. Ato de autorização para o exercício da atividade, sendo exigidos do profissional curso superior, pós-graduação ou especialização na área da oficina licitada, experiência mínima de 1 (um) ano e atestado de capacidade técnica, mediante apresentação da documentação correspondente.
8.2.1.9. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
LEIA-SE:
Ficam suprimidas as exigências anteriormente constantes dos itens 8.2.1.8 e 8.2.1.9, passando a qualificação do profissional responsável pela execução dos serviços a ser disciplinada pelos requisitos específicos previstos no item 4.1 e respectivos subitens do Termo de Referência.
As exigências antigas constavam da versão original e deixaram de integrar essa seção na versão retificada.
5. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – ITEM 8.4
ONDE SE LÊ:
8.4. Qualificação Econômico-Financeira
8.4.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
8.4.1.1. Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.
Após essas disposições, o texto passava diretamente para a qualificação técnica.
LEIA-SE:
Permanecem os itens 8.4.1 e 8.4.1.1, acrescidos das seguintes exigências:
8.4.2. O licitante deverá apresentar as demonstrações contábeis exigíveis na forma da lei, relativas aos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
8.4.2.1. As demonstrações contábeis deverão estar acompanhadas de demonstrativo dos cálculos dos índices de Liquidez Geral – LG, Solvência Geral – SG e Liquidez Corrente – LC.
8.4.2.2. O demonstrativo dos cálculos dos índices deverá ser assinado pelo contador ou profissional da contabilidade responsável pela escrituração contábil da empresa, com indicação do número de registro no CRC, e pelo sócio administrador ou representante legal da licitante.
8.4.2.3. Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem resultado superior a 1,00 nos índices LG, SG e LC.
8.4.2.4. Caso o licitante apresente resultado inferior a 1,00 em qualquer dos índices previstos, será exigida a comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado do item, lote ou grupo para o qual apresentar proposta.
8.4.2.5. A exigência de patrimônio líquido será aplicada somente na hipótese de resultado inferior ou igual a 1,00 em qualquer dos índices, não sendo exigida cumulativamente dos licitantes que apresentarem resultado superior a 1,00 em todos os índices.
8.4.2.6. A comprovação do patrimônio líquido mínimo será realizada mediante balanço patrimonial do último exercício fechado e demonstrações contábeis exigíveis, ou por certidão ou documento contábil idôneo.
8.4.2.7. Os documentos contábeis e o demonstrativo dos índices poderão ser apresentados com assinatura digital válida, desde que seja possível verificar sua autenticidade e autoria.
8.4.2.8. As empresas constituídas no exercício financeiro da licitação deverão apresentar balanço de abertura e demonstrações contábeis exigíveis. Para empresas constituídas há menos de 2 anos, a exigência limitar-se-á aos exercícios sociais já encerrados e exigíveis.
8.4.2.9. Não serão aceitos balancetes ou balanços provisórios para comprovação da qualificação econômico-financeira, salvo nas hipóteses expressamente admitidas pela legislação aplicável.
6. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – ITEM 8.5
ONDE SE LÊ:
8.5. Qualificação Técnica
8.5.1. Comprovação de aptidão para prestação de serviços operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.5.1.1. Para fins da comprovação, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com características mínimas.
8.5.1.2. Era exigido do profissional curso superior, pós-graduação ou especialização na área da oficina licitada, experiência mínima de 1 ano e atestado de capacidade técnica.
LEIA-SE:
8.5. Qualificação Técnica (Pessoa Jurídica)
8.5.1. Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a própria licitante executou satisfatoriamente serviços similares e compatíveis, em características e quantidade, com o objeto da contratação.
8.5.1.1. O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a execução de, no mínimo, 50% da carga horária total de 384 horas relógio, correspondente a 192 horas relógio.
8.5.1.2. Serão aceitos atestados relativos à execução de serviços de aulas, oficinas, cursos, treinamentos, capacitações ou atividades correlatas de dança, desde que compatíveis com as características do objeto.
8.5.1.3. Será admitida a somatória de atestados para atingir a quantidade mínima exigida, não sendo necessária a apresentação de um único atestado contendo integralmente as 192 horas.
8.5.1.4. Os serviços apresentados para comprovação deverão ter sido efetivamente executados e concluídos antes da data de abertura do certame.
8.5.1.5. O atestado poderá ser emitido após a data de abertura da licitação, desde que a documentação demonstre que os serviços foram executados e concluídos anteriormente.
8.5.1.6. Para comprovação da compatibilidade, os atestados poderão ser acompanhados de contrato, ata, ordem de serviço, nota de empenho, termo de recebimento, declaração da entidade contratante ou outro instrumento similar e idôneo.
8.5.1.7. Os documentos deverão conter informações suficientes para conferência da experiência apresentada, especialmente identificação da contratante e contratada, descrição do objeto, período de execução, quantidade de horas realizadas e informação de conclusão e execução satisfatória.
8.5.1.8. Caso o instrumento não indique expressamente a quantidade de horas executadas ou a data de conclusão, deverá ser apresentado documento complementar emitido pela entidade contratante.
8.5.1.9. Não serão considerados serviços apenas parcialmente executados, em andamento ou sem comprovação documental de sua conclusão antes da abertura do certame.
8.5.1.10. Os documentos poderão ser apresentados em formato eletrônico passível de verificação, sem prejuízo da realização de diligência pela Administração.
NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
Em decorrência das alterações promovidas no Termo de Referência, fica estabelecida nova data para realização do certame, observados os seguintes horários:
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h29min do dia 18 de setembro de 2026.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 08h30min do dia 18 de setembro de 2026.
A nova data consta da versão retificada do Edital.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital, Termo de Referência e demais anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.
Salgado Filho/PR, 2 de setembro de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
Código Identificador:E5BEDC83