ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CME
SÚMULA: Aprova a Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Irati/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRATI – CME, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 241/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a apreciação, em caráter de urgência, da nova versão da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, com adequações para contemplar tanto a jornada ampliada quanto o turno único, visando à expansão da oferta educacional;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Educação pela aprovação da nova Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, em reunião extraordinária realizada em 28 de outubro de 2026, por meio da plataforma Google Meet, conforme registrado na Ata nº 05/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a nova versão da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Irati/PR, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e apreciada na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada em 28 de outubro de 2026.
Art. 2º A Política aprovada contempla a organização da Educação em Tempo Integral nas modalidades de jornada ampliada e turno único, conforme estabelecido no documento submetido à apreciação do Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati/PR, 29 de outubro de 2026.
JUSSARA DE FÁTIMA IVANSKI RUPPEL
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Irati – CME
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:E5D752D5