ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 561/2026

DECRETO Nº 561/2026

 

Súmula: Convoca a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a necessidade de fortalecer o controle social e contribuir para a construção das políticas públicas de saúde.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde no Município de Paulo Frontin/PR, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, no Pavilhão da Igreja São João Batista, com início às 13:00 horas.

 

Art. 2º A Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema central:

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil. ”

 

Art. 3º Constituem objetivos da Conferência:

I – debater a situação de saúde da população e os desafios do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;

II – propor diretrizes para subsidiar a elaboração e execução das políticas públicas de saúde;

III – fortalecer a participação popular e o controle social no SUS;

IV – eleger delegados(as) para participação nas etapas subsequentes, conforme regulamento próprio.

 

Art. 4º A organização, coordenação e realização da Conferência ficarão sob responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 5º O regimento interno, programação, critérios de participação e eleição de delegados(as) serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin/PR, 29 de Maio de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:E5DFA664