ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
EMENDA MODIFICATIVA N°001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025

EMENDA MODIFICATIVA N°001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025

 

Ementa: Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 005/2025, que declara de utilidade pública a Associação Amigos do Cerne.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, por seus representantes legais, aprova:

Art. 1° - O artigo 3º do Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do legislativo passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, adotar as providências necessárias quanto ao disposto nos incisos I a V do art. 2º desta Lei."

Art. 2º - Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Projeto de Lei nº 005/2025.

 

Sala das Sessões, 30 de Junho de 2025.

 

THIAGO LOPES

Presidente

 

PAULO DA SILVA PEREIRA

Vice Presidente

 

CARLOS ROBERTO MARZOLLA

Primeiro Secretário

 

REGINALDO APARECIDO TORRES

Segundo Secretário


Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
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