ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
EMENDA MODIFICATIVA N°001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025
EMENDA MODIFICATIVA N°001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025
Ementa: Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 005/2025, que declara de utilidade pública a Associação Amigos do Cerne.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, por seus representantes legais, aprova:
Art. 1° - O artigo 3º do Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do legislativo passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, adotar as providências necessárias quanto ao disposto nos incisos I a V do art. 2º desta Lei."
Art. 2º - Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Projeto de Lei nº 005/2025.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 2025.
THIAGO LOPES
Presidente
PAULO DA SILVA PEREIRA
Vice Presidente
CARLOS ROBERTO MARZOLLA
Primeiro Secretário
REGINALDO APARECIDO TORRES
Segundo Secretário
Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:E60522D1