ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1350 DE 09 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano, revoga a Lei Municipal nº 396, de 23 de outubro de 2007, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, através do PRESIDENTE MOISES DE OLIVEIRA KERSCHER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, de 25 de março de 1990, em especial pelo disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar Municipal n.º 909, de 12 de dezembro de 2018, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo está amparada nas Leis Federais 6.766/79 – Parcelamento do Solo e suas atualizações, 9.785, 10.932, 10.257 – Estatuto da Cidade, 11.445 – Saneamento Básico, Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), legislações, normatizações regulamentações municipais e estaduais pertinentes, em conformidade com o artigo 182 da Constituição Federal.

O Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Agudos do Sul será regido pelos dispositivos desta Lei e de seus anexos integrantes.

Ficam sujeitas às disposições da presente Lei todas as atividades exercidas no solo urbano, em qualquer escala ou nível, de iniciativa pública ou particular, além das disposições já estabelecidas pelas Leis Federais e Estaduais em vigor.

A permissão para localização de qualquer atividade não contemplada por esta Lei, principalmente aquelas consideradas perigosas, incômodas ou nocivas, dependerá de aprovação do projeto específico pelos órgãos competentes e pelo Conselho Municipal da Cidade.

As disposições desta lei devem ser observadas obrigatoriamente:

Na concessão de alvarás de construção, reformas e ampliações;

Na concessão de alvarás de localização, de usos e atividades urbanas;

Na execução de planos, programas, projetos, obras, e serviços referentes a edificações de qualquer natureza;

Na urbanização de áreas;

No parcelamento do solo;

Na implantação de atividades no meio rural que estejam estabelecidos nos parâmetros de uso desta lei.

A presente lei tem como objetivos:

Estabelecer critérios para a ocupação e o uso do solo urbano, assegurando o bem-estar da população e garantindo o cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição;

Orientar o crescimento da cidade de forma a minimizar impactos sobre áreas ambientalmente sensíveis e incentivar o adensamento das áreas urbanizadas;

Integrar o zoneamento, o uso e a ocupação do solo ao sistema viário e à preservação ambiental;

Regular e controlar as densidades demográfica e construtiva, garantindo a gestão eficiente do espaço urbano, a oferta adequada de serviços públicos e a proteção ambiental;

Promover a compatibilização de usos e atividades urbanas, incentivando a complementaridade entre eles para fortalecer a eficiência do sistema produtivo e a eficácia da infraestrutura e dos serviços públicos;

Compatibilizar ações de proteção ao meio ambiente e de preservação de mananciais com política de uso e ocupação do solo e com o desenvolvimento socioeconômico.

São partes integrantes desta lei os seguintes anexos:

Anexo I - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano;

Anexo II – Listagem de Usos;

Anexo IIII - Relação de Usos Proibidos nos Termos da Lei Estadual nº 8.935/1989;

Anexo IV – Representação Gráfica dos Parâmetros Urbanísticos;

Anexo V - Tabela dos Parâmetros Urbanísticos;

Anexo VI – População Urbana Potencial (Cálculo de Saturação).

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação e aplicação desta lei, consideram-se os seguintes conceitos e definições:

Área urbana: toda área localizada dentro do perímetro urbano municipal, conforme estabelecido em legislação específica;

Ocupação do solo: forma de implantação das edificações no terreno, conforme os parâmetros urbanísticos estabelecidos;

Parâmetros urbanísticos: conjunto de normas que regulam o uso e a ocupação do solo em determinada área, estabelecendo critérios como: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, altura da edificação, lote mínimo, testada mínima e recuos.

Uso do Solo: definição das atividades permitidas em determinada zona ou área, classificadas conforme sua compatibilidade com as diretrizes urbanísticas:

Permitido: atividades plenamente compatíveis com as finalidades urbanísticas da área correspondente;

Permissível: atividades cuja adequação será avaliada pelo Conselho Municipal da Cidade ou por outros órgãos competentes;

Proibido: atividades consideradas nocivas, perigosas, incômodas ou incompatíveis com as finalidades urbanísticas da área correspondente.

Zona ou Área: delimitação territorial baseada em características físicas, sociais e ambientais, à qual se aplicam parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.

TÍTULO II

DO ORDENAMENTO TERRITORIAL

CAPÍTULO I

DO ZONEAMENTO

A área urbana de Agudos do Sul é dividida em zonas, conforme definido no Anexo I, parte integrante desta Lei, denominadas da seguinte forma:

Zonas de Atividades Residenciais;

Zonas de Atividades de Comércio, Serviços e Indústrias;

Zonas de Atividades Especiais;

Zonas de Preservação e Controle Ambiental.

Nos casos em que um lote estiver inserido em mais de uma zona, deverão ser observados os parâmetros urbanísticos de cada uma, prevalecendo aqueles da zona que ocupar a maior parte do lote; quando a divisão for equivalente, a decisão será deliberada pelo Conselho das Cidades do Município de Agudos do Sul, com base em parecer técnico do Grupo Técnico Permanente da Prefeitura Municipal, considerando a capacidade de suporte do território com base no Decreto Estadual n.º 10.499/2022 e suas alterações.

O mapa com a delimitação das zonas está apresentado no Anexo I desta Lei.

A tabela com os parâmetros urbanísticos de cada zona está contida no Anexo V desta Lei.

SEÇÃO I

DAS ZONAS DE ATIVIDADES RESIDENCIAIS

As Zonas de Atividades Residenciais são áreas destinadas predominantemente à habitação, organizadas conforme suas características específicas e subdivididas em:

Zona Residencial 1 (ZR-1);

Zona Residencial 2 (ZR-2);

Zona Residencial 3 (ZR-3).

A ZR-1 compreende áreas predominantemente residenciais qualificadas, destinadas ao adensamento populacional, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura existente.

A ZR-2 corresponde às áreas predominantemente residenciais qualificadas, destinadas à ocupação com densidade demográfica baixa a média, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura existente.

A ZR-3 destinada à ocupação residencial e áreas de lazer e atividades sociais (chácaras de lazer), caracterizada por lotes de maior área.

São objetivos das Zonas de Atividades Residenciais:

Assegurar qualidade de vida e equilíbrio nos bairros residenciais, garantindo infraestrutura urbana adequada e serviços acessíveis à população;

Favorecer a diversidade de usos, permitindo a coexistência harmoniosa entre residências, comércio e serviços, sem comprometer a vocação predominantemente habitacional das zonas;

Promover o adensamento populacional de forma ordenada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 10.499/2022, assegurando que a determinação da população urbana potencial seja compatível com a capacidade do território, de modo a garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e funcional.

SEÇÃO II

DAS ZONAS DE COMÉRCIOS, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS

As Zonas de Atividades de Comércios, Serviços e Indústrias são áreas destinadas a acolher uma ampla gama de atividades econômicas e industriais, sendo subdivididas em:

Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1);

Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2);

Zona Industrial (ZI).

A ZCS-1 compreende as áreas destinadas a atividades econômicas de pequeno porte, ambientalmente sustentáveis e que não sobrecarreguem o sistema viário.

A ZCS-2 compreende áreas destinadas a atividades econômicas de médio impacto ambiental, que podem gerar uma carga adicional ao sistema viário.

A ZI compreende áreas destinadas preferencialmente às atividades industriais leves, que não são incomodas, nocivas ou perigosas, mas que podem impactar o sistema viário.

São objetivos das Zonas de Atividades de Comércios, Serviços e Indústrias:

Fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos, assegurando que as zonas comerciais, de serviços e industriais proporcionem um ambiente favorável para a instalação e expansão de empreendimentos, estimulando o desenvolvimento local e regional;

Organizar e otimizar o uso do solo urbano, garantindo que as zonas sejam utilizadas de forma eficiente para atividades comerciais, de serviços e industriais, evitando conflitos de uso e promovendo um desenvolvimento urbano ordenado e funcional;

Aprimorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços para a população, concentrando atividades comerciais e de serviços em áreas específicas para facilitar o acesso e oferecer uma gama diversificada e de qualidade de produtos e serviços.

SEÇÃO III

DAS ZONAS DE ATIVIDADES ESPECIAIS

As Zonas de Atividades Especiais são áreas urbanas destinadas a atender demandas específicas e prioritárias, e subdivide-se em:

Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A ZEIS compreende as áreas reservadas para fins específicos e sujeitas às normas próprias sendo destinadas a criar núcleos habitacionais de interesse social, promover a regularização fundiária e fazer cumprir a função social da propriedade.

São objetivos das Zonas de Atividades Especiais:

Promover a justiça social, garantindo condições dignas de moradia e acesso a serviços urbanos essenciais para populações em situação de vulnerabilidade;

Preservar e valorizar a cultura local, reconhecendo a identidade histórica, patrimonial e sociocultural das comunidades inseridas nessas zonas;

Organizar o espaço urbano de maneira eficiente e sustentável, conciliando as dinâmicas habitacionais, econômicas e ambientais.

SEÇÃO IV

DAS ZONAS PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL

As Zonas de Preservação e Controle Ambiental são áreas destinadas à proteção e à restauração de ecossistemas e recursos naturais essenciais, não estando sujeitas à aplicação de parâmetros urbanísticos tradicionais, são classificadas em:

Zona de Preservação Ambiental (ZPA);

Zona de Controle Ambiental (ZCA).

A Zona de Preservação Ambiental (ZPA) abrange fragmentos de vegetação nativa localizados dentro do perímetro urbano, os quais devem ser prioritariamente preservados para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

A Zona de Controle Ambiental (ZCA) destina-se à área do atual Cemitério localizado no perímetro urbano, com a finalidade de sua preservação e controle ambiental sobre a área.

São objetivos das Zonas de Preservação e Controle Ambiental:

Proteger fragmentos de vegetação nativa e recursos naturais essenciais, promovendo a restauração ambiental e garantindo a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;

Implementar medidas de controle e monitoramento em áreas de uso potencialmente impactante, como cemitérios, para minimizar riscos de contaminação e degradação ambiental;

Integrar áreas de preservação e controle ambiental à dinâmica urbana de forma planejada, assegurando o equilíbrio entre ocupação do solo e proteção ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.

Os índices urbanísticos e as permissões de uso estabelecidos nesta Lei não se aplicam às Zonas de Preservação e Controle Ambiental, exceto nos casos expressamente autorizados por normativas federais e estaduais, garantindo a proteção integral dessas áreas e assegurando sua sustentabilidade ecológica.

Qualquer intervenção nas Zonas de Preservação e Controle Ambiental deverá, obrigatoriamente, observar as disposições do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e demais normativas pertinentes, além de obter a anuência dos órgãos ambientais competentes, assegurando a proteção e a integridade dos ecossistemas.

As zonas delimitadas na presente seção não eximem o cumprimento da obrigação de preservação das áreas ambientais previstas no Código Florestal e demais normativas aplicáveis, assegurando que todas as intervenções observem a integridade dos ecossistemas.

Subseção I

Das Áreas de Preservação Permanente (APP)

As Áreas de Preservação Permanente (APP) e demais áreas protegidas não são consideradas zonas urbanísticas, conforme definido pelo Código Ambiental.

As áreas de que trata o caput deste artigo devem ser resguardadas de acordo com a legislação ambiental vigente, com restrições específicas para ocupação e uso do solo, a fim de garantir sua função ecológica.

A utilização das Áreas de Preservação somente será permitida nos casos previstos em legislação federal ou estadual, desde que compatíveis com a proteção ambiental e autorizados pelos órgãos competentes.

A aprovação de projetos e parcelamentos em terrenos que envolvam áreas de preservação dependerá da realização, pelo empreendedor, de um levantamento detalhado dessas áreas.

Caberá ao proprietário do imóvel a responsabilidade da guarda, manutenção e preservação da cobertura florestal remanescente no seu terreno, cujas condições serão averbadas em Registro de Imóveis.

A ocupação irregular de Áreas de Preservação, assim como a supressão não autorizada (por órgãos competentes) da vegetação, estará sujeita às penalidades estabelecidas na legislação ambiental, incluindo a obrigação de recuperação e medidas de compensação ambiental determinadas pelos órgãos fiscalizadores.

Subseção II

Da Área de Influência de Controle Ambiental (AIC)

A área de Influência de Controle Ambiental (AIC) corresponde a uma área de abrangência com raio de 400 (quatrocentos) metros no entorno do atual Cemitério Municipal, enquadrado como Zona de Controle Ambiental (ZCA), com a finalidade de resguardar a segurança hidrológica da área.

A AIC destina-se à manutenção das condições ambientais e à prevenção de impactos sobre o lençol freático.

A AIC ficará sujeita à levantamentos e monitoramento periódico, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, inclusive em poços artesianos, visando à identificação e mitigação de eventuais riscos de contaminação.

CAPÍTULO II

DO USO DO SOLO

O uso do solo nas zonas definidas nesta Lei está condicionado à garantia das funções sociais da propriedade e da cidade, conforme estabelecido nas atividades de interesse urbano.

Para efeitos desta lei, os usos do solo urbano ficam classificados:

Quanto às categorias;

Quanto à permissão;

Quanto à natureza;

Quanto ao porte.

As atividades, segundo suas categorias, classificam-se em:

Habitacional (H);

Comercial e de Serviços (CS);

Industrial (I);

Equipamentos Sociais e Comunitários (E).

As atividades omissas deverão ser analisadas e enquadradas conforme similaridade de funcionamento e/ou processo produtivo com aquelas previstas nesta Lei ou em normativas relativas, devendo ser deliberadas pelo Conselho Municipal da Cidade, tomando-se por critério a similaridade com outras atividades e o grau de impacto gerado à vizinhança.

Para efeitos de aplicação da presente Lei, entende-se por uso misto aquele que envolve, simultaneamente, mais de uma atividade em um mesmo empreendimento ou lote, desde que todas as atividades sejam compatíveis com a zona em que se encontram.

O uso Habitacional (H) compreende edificações destinadas à habitação permanente, podendo ser:

Unifamiliar (H1): edificação destinada a servir de moradia a uma só família;

Coletiva horizontal (H2): edificação composta por mais de 2 (duas) unidades residenciais autônomas, agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público;

Coletiva vertical (H3): edificação composta por mais de 2 (duas) unidades residências autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público.

Mista (H4): edificações compostas de unidades residenciais privativas (apartamentos) e unidades autônomas destinadas a espaços comerciais (lojas ou salas).

O uso Comercial e de Serviços (CS) compreende as atividades pelas quais fica definida uma relação de troca visando o lucro e estabelecendo-se a circulação de mercadorias, ou atividades pelas quais fica caracterizado o préstimo de mão-de-obra ou assistência de ordem intelectual, e subdivide-se em:

Comércio e Serviço de Baixa Risco (CS1): estabelecimentos comerciais e de serviços com risco mínimo, como lojas de varejo e consultórios;

Comércio e Serviço de Médio Risco (CS2): estabelecimentos com risco moderado, como restaurantes e pequenas oficinas;

Comércio e Serviço de Alto Risco (CS3): atividades com alto potencial de risco, como indústrias alimentícias e de produtos químicos.

O uso Industrial (I) abrange as atividades de processos de transformação que não gerem poluentes, em conformidade com a legislação vigente, incluindo as resoluções do CONAMA, a Lei Estadual nº 8.935/89, o Decreto Estadual nº 10.499/2022 e demais normativas aplicáveis, e subdivide-se em:

Indústria de Baixo Risco (I1): indústrias com baixo potencial de impacto ambiental e riscos à segurança, como aquelas que produzem produtos não inflamáveis;

Indústria de Médio Risco (I2): indústrias que apresentam risco moderado, como fábricas de produtos químicos não voláteis;

Indústria de Alto Risco (I3): indústrias com alto potencial de risco, como refinarias e fábricas de produtos químicos voláteis.

O uso de Equipamento Social e Comunitário (E) destina-se aos equipamentos de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, cultos religiosos, com parâmetros de ocupação específicos, e subdivide-se em:

Equipamento de Baixo Risco (E1): equipamentos sociais e comunitários com baixo potencial de impacto, como bibliotecas e centros comunitários;

Equipamento de Risco Moderado (E2): equipamentos que apresentam risco moderado, como escolas e centros de saúde;

Equipamento de Alto Risco (E3): equipamentos destinados a artes cênicas, espetáculos, criação artística e atividades similares.

Quanto à permissão, os usos são classificados em:

Usos permitidos: aqueles que podem ser implantados nas zonas especificadas nesta Lei sem restrições adicionais, desde que em conformidade com a capacidade da área e as diretrizes de uso do solo, sem comprometer a qualidade de vida nem o desenvolvimento sustentável da região;

Usos permissíveis: atividades que, embora não sejam ideais para a zona, poderão ser admitidas mediante a adoção de medidas mitigadoras ou adaptações, desde que atendam aos parâmetros urbanísticos estabelecidos nesta Lei. A autorização desses usos está condicionada à anuência do Conselho Municipal da Cidade, bem como à aprovação expressa de, no mínimo, oito vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel em questão, além da obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando garantir a compatibilidade da atividade com o entorno e evitar prejuízos à coletividade;

Usos proibidos: aqueles cuja implantação é vedada em determinadas zonas, por serem considerados incompatíveis com as características e funções definidas para a área, com o objetivo de proteger o ambiente urbano, evitar conflitos de uso e preservar a qualidade de vida da população.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é obrigatório para todas as atividades classificadas como usos permissíveis, sendo um instrumento essencial para a análise da viabilidade da atividade e para a definição de medidas mitigadoras que minimizem os impactos negativos ao entorno;

A anuência dos vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel em questão deve ser formalizada por meio de manifestação escrita, anexada ao processo de aprovação da atividade junto ao órgão municipal competente;

As atividades sujeitas à análise somente poderão ser autorizadas caso sejam adotadas as medidas necessárias para eliminar conflitos potenciais e desde que estejam devidamente adequadas aos parâmetros estabelecidos na legislação vigente, garantindo a conservação ambiental e a qualidade de vida da população do entorno.

As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial não poluente classificam-se quanto à natureza em:

Perigosa: atividades que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalação de detritos danosos à saúde ou que possam colocar em risco pessoas ou propriedades circunvizinhas;

Nocivas: atividades que envolvam a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos prejudiciais à saúde ou cujos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, o solo e/ou os cursos d’água;

Incômodas: atividades que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações, conturbações no tráfego ou induzir a implantação de usos urbanisticamente indesejáveis, causando desconforto à vizinhança ou contrariando o zoneamento do Município.

Atividades classificadas como perigosas ou nocivas estarão sujeitas à anuência do Conselho Municipal da Cidade, garantindo que não haja riscos significativos ao ambiente urbano e à qualidade de vida da população;

A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será obrigatória para todas as atividades classificadas como perigosas, nocivas ou incômodas, independentemente do porte da atividade, devendo o estudo indicar as medidas mitigadoras necessárias para sua viabilização.

As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial não poluente classificam-se quanto ao porte em:

Pequeno porte: atividades cuja área de construção seja de até 100m² (cem metros quadrados);

Médio porte: atividades cuja área de construção esteja entre 100m² (cem metros quadrados) e 400m² (quatrocentos metros quadrados);

Grande porte: atividades cuja área de construção seja superior a 400m² (quatrocentos metros quadrados).

Atividades de médio e grande porte estarão sujeitas à anuência do Conselho Municipal da Cidade, bem como à aprovação expressa de, no mínimo, oito vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel, garantindo a harmonia da atividade com o entorno.

Será obrigatória a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para atividades de médio e grande porte, independentemente da classificação quanto à natureza, devendo o estudo comprovar a viabilidade da implantação e estabelecer medidas de mitigação de impactos.

A anuência dos vizinhos mencionada no artigo anterior deverá seguir os seguintes critérios:

Devem ser consultados 4 (quatro) vizinhos laterais ao imóvel em questão, sendo 2 (dois) de cada lado;

Devem ser consultados 2 (dois) vizinhos frontais ao imóvel em questão;

Devem ser consultados 2 (dois) vizinhos situados aos fundos do imóvel em questão;

Somente serão considerados para anuência os vizinhos proprietários dos imóveis consultados;

Não serão considerados para anuência os vizinhos cujas atividades comerciais, de serviços ou industriais possam configurar concorrência direta com a atividade pretendida pelo requerente;

Vizinhos que possuam grau de parentesco com o requerente não serão considerados para fins de anuência;

Nos casos em que um dos vizinhos consultados seja um condomínio, a anuência deverá ser deliberada em reunião condominial, sendo considerada como um único voto;

Se os imóveis lindeiros e/ou imediatos estiverem desocupados, sem edificações ou impedidos de serem considerados, a anuência deverá ser obtida do vizinho mais próximo, de modo a garantir um total mínimo de 8 (oito) consultas;

O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá ampliar o número de consultas conforme necessário, mantendo-se a obrigatoriedade de anuência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos vizinhos consultados.

O Anexo II desta Lei contém a listagem de usos vinculados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com seus respectivos códigos.

SEÇÃO ÚNICA

DOS USOS PROIBIDOS

São considerados usos proibidos aqueles que contrariam as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei Estadual nº 8.935, de 07 de março de 1989, ou outro que venha a substituí-lo, especialmente no que tange à proteção de bacias mananciais destinadas ao abastecimento público.

O Poder Executivo, por meio de seus órgãos de fiscalização e execução, assegurará o cumprimento das proibições estabelecidas nesta seção, visando à preservação da qualidade das águas destinadas ao abastecimento público.

O Anexo III desta Lei apresenta a listagem dos usos proibidos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 8.935/1989.

CAPÍTULO III

DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS

A ocupação e o aproveitamento admitidos para os lotes serão determinados pelos seguintes parâmetros urbanísticos, mediante os quais se definem os modelos de assentamento urbano e a intensidade de ocupação do solo, que são:

Lote Mínimo;

Testada Mínima do Lote;

Coeficiente de Aproveitamento (CA);

Taxa de Ocupação (TO);

Taxa de Permeabilidade (TP);

Recuos Mínimos;

Altura Máxima da Edificação e do Gabarito de Altura.

O Anexo IV contém representações gráficas dos parâmetros urbanísticos, enquanto o Anexo V apresenta a tabela com os parâmetros específicos para cada zoneamento.

SEÇÃO I

DO LOTE E DA TESTADA MÍNIMA

O lote mínimo corresponde à menor área permitida para um lote, conforme a zona de localização, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Anexo V desta lei.

A testada mínima do lote é a dimensão mínima da frente do terreno, determinada pela distância entre suas divisas laterais, medida no alinhamento predial, conforme os parâmetros estabelecidos para cada zona de localização.

SEÇÃO II

DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote sendo calculado mediante a multiplicação da área total do terreno pelo CA, da zona em que se situa.

No cálculo dos coeficientes de aproveitamento adotam-se duas casas decimais, sem arredondamentos, e para o cálculo do número de pavimentos deve-se adotar apenas a parte inteira desprezando-se os decimais.

Subseção Única

Das Áreas Não Computáveis

Consideram-se como "não computáveis" as áreas edificadas que não deverão ser incluídas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.

São consideradas áreas não computáveis:

Superfícies ocupadas por escadas enclausuradas à prova de fumaça, com área máxima de 15,00 m² (quinze metros quadrados), poços de elevadores, central de gás, central elétrica (de transformadores) e central de ar-condicionado;

Sacadas, balcões ou varandas de uso exclusivo da unidade, até o limite de 6,00 m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;

Floreiras de janela projetadas em até 50,00 cm (cinquenta centímetros) além do plano da fachada;

Reservatórios e respectivas bombas, ar-condicionado, geradores e outros equipamentos de apoio, desde que com altura máxima de 2,00 m (dois metros);

Áreas ocupadas com casas de máquinas, caixa d’água e barrilete;

Até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para área de recreação, desde que de uso comum;

Sótão em residências, desde que totalmente contidos no volume do telhado e caracterizados como aproveitamento deste espaço; e

Áticos, desde que não sejam considerados no cálculo do número de pavimentos e atendam os seguintes critérios:

A projeção da área coberta sobre a laje da cobertura do último pavimento não pode ultrapassar 1/3 (um terço) da área do pavimento imediatamente inferior, sendo permitido, no ático, a instalação de casa de máquinas, caixa d’água, áreas de circulação comum do edifício, dependências destinadas ao zelador, área comum de recreação e parte superior de unidade duplex em edifícios de habitação coletiva;

Afastamento mínimo de 3,00 m (três metros) em relação à fachada frontal e de 2,00 m (dois metros) em relação à fachada de fundos do pavimento imediatamente inferior;

Permissão exclusiva do volume da circulação vertical no alinhamento das fachadas frontais e de fundos;

Pé-direito máximo de 3,20 m (três metros e vinte centímetros) para dependências destinadas ao zelador e parte superior da unidade duplex;

Tolerância para áreas destinadas a nichos que componham elementos arquitetônicos da fachada, desde que em conformidade com as disposições do Código de Obras e Posturas.

SEÇÃO III

DA TAXA DE OCUPAÇÃO

Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que determina a máxima projeção ortogonal da área construída sobre o lote.

No cálculo da TO não serão computados os seguintes elementos:

Piscinas, parques infantis, jardins e outros espaços de lazer ao ar livre implantados no nível natural do terreno;

Pérgulas;

Marquises;

Beirais com até 80,00 cm (oitenta centímetros);

Sacadas, balcões ou varandas de uso exclusivo da unidade, com até 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de profundidade, engastados em até dois lados da edificação e com área inferior a 5,00% (cinco por cento) da área do pavimento onde estiverem situados, respeitando o limite de 6,00 m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;

Estacionamentos descobertos;

Projeções de cobertura e alpendres em balanço, desde que não ultrapassem 6,00 m (seis metros) de balanço e 60,00 m² (sessenta metros quadrados) de área, limitados a fechamento em apenas um lado, independentemente de seu uso ou da base pavimentada;

floreiras de janela projetadas em até 50,00 cm (cinquenta centímetros) além do plano da fachada.

SEÇÃO IV

DA TAXA DE PERMEABILIDADE

Considera-se taxa de permeabilização a área descoberta e permeável do terreno, em relação a sua área total, dotada de vegetação que contribua para o equilíbrio climático e propicie alívio para o sistema público de drenagem urbana, conforme parâmetro definido no Anexo V desta Lei.

SEÇÃO V

DO RECUO MÍNIMO

O Recuo Mínimo é a menor distância entre edificação e limite do lote.

Fica dispensada a obrigatoriedade do recuo frontal para o pavimento térreo e o primeiro pavimento de edificações destinadas ao uso de Comércio e Serviço de Baixo Risco (CS1).

A permissão que trata o caput deste artigo não se aplica às construções de madeira.

Os terrenos de esquina, para efeito de recuos frontais, serão considerados de duas ou mais frentes.

Obrigam-se às construções em subsolo somente os recuos de frente.

O recuo lateral é obrigatório quando houver parede com abertura.

É obrigatório que, em pelo menos uma das laterais do lote, seja previsto recuo lateral.

Nos terrenos de esquina, para fins de aplicação do recuo lateral, será considerada como frente a menor das dimensões do lote.

Fica dispensado o recuo lateral mínimo obrigatório quando a maior dimensão do terreno for inferior a 20 (vinte) metros.

Em casos em que uma das construções se caracterizar como complementar ou de apoio à outra, como em edículas, depósitos e similares, o afastamento mínimo entre as construções será igual ao afastamento lateral ou de fundo a que estiverem sujeitos os edifícios, face das disposições desta Lei.

Em lotes onde existam duas ou mais testadas, o proprietário poderá a seu critério optar pela testada a qual será aplicada as normas desta seção.

SEÇÃO VI

DO GABARITO E DA ALTURA MÁXIMA

A altura máxima é a medida vertical total da construção, desde o nível do meio-fio ou do terreno até o ponto mais alto da edificação, podendo incluir ou não elementos como coberturas, áticos e equipamentos técnicos, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.

A altura máxima inclui todos os elementos construtivos da edificação situados acima do nível do meio-fio do logradouro e será medida a partir do ponto médio da testada do lote.

Do cômputo da altura máxima das edificações ficam excluídas as caixas d'água, caixas de escada e compartimentos destinados a equipamentos mecânicos.

Nos terrenos em declive, o cálculo da altura das edificações inclui todos os pavimentos, inclusive os situados abaixo do nível do meio-fio, e será contada a partir do piso do pavimento mais baixo da edificação.

O Gabarito é o índice que define o número máximo de pavimentos permitidos para uma edificação, conforme as normas urbanísticas da região.

Os pavimentos destinados a garagem em subsolo, não serão computados para efeito do número máximo de pavimentos.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Sem prejuízo de outras penalidades, o Poder Executivo Municipal embargará e tomará as medidas judiciais cabíveis para a demolição das construções iniciadas em desacordo com esta Lei.

Quando necessário, o Poder Executivo Municipal poderá determinar áreas não edificáveis para fins de passagem de redes de água, esgotos e águas pluviais bem como instalação de outros equipamentos urbanos.

Os Estudos de Impacto de Vizinhança serão elaborados nos termos que requer a Lei do Plano Diretor Municipal e lei específica.

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação decorrentes da aplicação desta Lei serão apreciados pelo órgão municipal de planejamento, ouvido o Conselho Municipal da Cidade.

O ordenamento territorial do Município de Agudos do Sul, no que concerne às áreas de interesse de mananciais superficiais, deve observar rigorosamente a Capacidade de Suporte do Território (CST), critério estabelecido pelo Decreto Estadual nº 10.499, de 2022, ou norma superveniente que o substitua ou altere, visando a manutenção da qualidade hídrica na Classe 2 de enquadramento.

Para os fins de monitoramento e controle da densidade populacional admissível, a População Potencial Urbana Estimada (Saturação) do território inserido na Área de Manancial, calculada com base nos parâmetros desta Lei, é a constante no Anexo VI desta Lei.

A População Potencial Urbana Estimada referida no parágrafo anterior é o resultado da aplicação dos parâmetros de zoneamento e parcelamento do solo sobre a Área Útil, conforme a metodologia que resultou na estimativa de 22.853 habitantes.

Qualquer alteração nos parâmetros de uso e ocupação do solo, incluindo adensamento, zoneamento ou coeficientes, que implique em aumento da População Potencial Urbana Estimada, estará condicionada à validação de que o novo cálculo não exceda a Capacidade de Suporte do Território (CST) definida pelo Decreto Estadual mencionado no caput.

A alteração do zoneamento urbano, após a publicação desta Lei, deverá ser precedida de um projeto específico que contenha, no mínimo, os seguintes elementos:

Delimitação da nova zona de uso, com a descrição das características e atividades permitidas;

Justificativa técnica para a alteração, incluindo análise de impactos sociais, ambientais e urbanos;

Projeção das diretrizes para uso e ocupação do solo, definindo parâmetros como coeficientes de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade;

Mapeamento das áreas que possam demandar controle especial em razão de vulnerabilidades ambientais ou sociais;

Propostas de infraestrutura necessária para suportar a nova configuração do zoneamento, incluindo vias de acesso, equipamentos públicos e áreas verdes;

Realização de audiência pública para apresentar a proposta de alteração, assegurando a participação da comunidade no processo.

As alterações propostas devem estar em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor, respeitando as legislações federal, estadual e municipal pertinentes, especialmente as obrigações estabelecidas no artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e suas alterações.

A alteração do zoneamento estará sujeita à análise e aprovação pelos órgãos municipais competentes de urbanismo, pelo Conselho Municipal da Cidade, pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e pelo Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (CGM-RMC).

Qualquer proposta de alteração ao conteúdo desta lei que não atenda aos procedimentos estabelecidos neste artigo será considerada inválida, não produzindo efeitos legais.

Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 396, de 23 de outubro de 2007, e em suas alterações.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Agudos do Sul, 09 de junho de 2026.

 

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ

Prefeito Municipal

 

Habitacional (H)

 

Edificações de uso residencial.

Denominação

 

H1

Unifamiliar

Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não isoladas).

 

H2

Coletiva horizontal

Edificação composta por mais de 2 unidades residenciais autônomas, agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação acesso ao logradouro público.

 

H3

Coletiva vertical

Edificação composta por mais de 2 unidades residências autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público.

 

H4

Mista

Edificação composta de unidades residenciais privativas (apartamentos) e unidades autônomas destinadas a espaços comerciais (lojas ou salas).

 

Comércio e Serviço (CS)

 

CS1

Comércio e Serviço de Baixo Risco

 

CNAE

Denominação

 

CONSTRUÇÃO

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

 

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

 

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

 

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

 

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

 

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

 

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

 

4399-1/01

Administração de obras

 

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

 

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 

COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

 

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

 

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

 

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos automotores

 

4520-0/08

Serviços de capotaria

 

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

 

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

 

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

 

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

 

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

 

4541-2/07

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

 

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

 

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

 

COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

 

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

 

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

 

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

 

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

 

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

 

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

 

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiaisodonto-médico-hospitalares

 

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

 

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

 

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

 

COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

 

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

 

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Dutyfree)

 

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

 

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

 

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

 

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

 

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

 

4729-6/01

Tabacaria

 

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

 

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

 

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

 

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

 

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

 

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

 

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

 

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

 

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

 

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

 

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

 

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

 

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

 

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

 

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

 

4755-5/02

Comercio varejista de artigos de armarinho

 

4755-5/03

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

 

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

 

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

 

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

 

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

 

4761-0/01

Comércio varejista de livros

 

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

 

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

 

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

 

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

 

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

 

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

 

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca ecamping

 

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

 

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

 

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

 

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

 

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

 

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

 

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

 

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

 

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

 

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

 

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

 

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

 

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

 

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

 

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

 

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

 

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

 

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

5611-2/01

Restaurantes e similares

 

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

 

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

 

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

5620-1/03

Cantinas - serviços de alimentação privativos

 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

5811-5/00

Edição de livros

 

5812-3/01

Edição de jornais diários

 

5812-3/02

Edição de jornais não diários

 

5813-1/00

Edição de revistas

 

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

 

5912-0/01

Serviços de dublagem

 

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

 

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

 

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

 

6201-5/02

Webdesign

 

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

 

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

 

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

 

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet

 

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet

 

6391-7/00

Agências de notícias

 

ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS

ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

6410-7/00

Banco Central

 

6421-2/00

Bancos comerciais

 

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

 

6423-9/00

Caixas econômicas

 

6424-7/01

Bancos cooperativos

 

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

 

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

 

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

 

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

 

6432-8/00

Bancos de investimento

 

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

 

6434-4/00

Agências de fomento

 

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

 

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

 

6435-2/03

Companhias hipotecárias

 

6436-1/00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

 

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

 

6438-7/01

Bancos de câmbio

 

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente

 

6462-0/00

Holdingsde instituições não financeiras

 

6463-8/00

Outras sociedades de participação, excetoholdings

 

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

 

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

 

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

 

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil -factoring

 

6492-1/00

Securitização de créditos

 

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

 

6499-9/01

Clubes de investimento

 

6499-9/02

Sociedades de investimento

 

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

 

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

 

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

 

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

 

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

 

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

 

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros-saúde

 

6530-8/00

Resseguros

 

6541-3/00

Previdência complementar fechada

 

6542-1/00

Previdência complementar aberta

 

6550-2/00

Planos de saúde

 

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

6611-8/01

Bolsa de valores

 

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

 

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

 

6611-8/04

Administração de mercados de balcão organizados

 

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

 

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

 

6612-6/03

Corretoras de câmbio

 

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

 

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações financeiras

 

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

 

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

 

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

 

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

 

6619-3/04

Caixas eletrônicos

 

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

 

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

 

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

 

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

 

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

 

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

 

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

 

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

 

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

 

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

 

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

 

ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

6911-7/01

Serviços advocatícios

 

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

 

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

 

6912-5/00

Cartórios

 

6920-6/01

Atividades de contabilidade

 

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

 

ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

 

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

7111-1/00

Serviços de arquitetura

 

7112-0/00

Serviços de engenharia

 

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

 

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

 

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

 

7119-7/04

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

 

PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

7311-4/00

Agências de publicidade

 

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

 

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

 

7319-0/02

Promoção de vendas

 

7319-0/03

Marketingdireto

 

7319-0/04

Consultoria em publicidade

 

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

 

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

7410-2/02

Designde interiores

 

7410-2/03

Designde produto

 

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

 

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

 

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

 

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

 

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e similares

 

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

 

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

 

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

 

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

 

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

 

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário,joiase acessórios

 

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

 

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

 

7729-2/03

Aluguel de material médico

 

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

 

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

 

SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

 

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

 

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

 

AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

7911-2/00

Agências de viagens

 

7912-1/00

Operadores turísticos

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

 

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

 

8030-7/00

Atividades de investigação particular

 

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS

EMPRESAS

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

 

8219-9/01

Fotocópias

 

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

 

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

 

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações cadastrais

 

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

 

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação,vales-transportese similares

 

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

 

8299-7/04

Leiloeiros independentes

 

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

 

8299-7/06

Casas lotéricas

 

8299-7/07

Salas de acesso à Internet

 

ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS

9001-9/01

Produção teatral

 

9001-9/02

Produção musical

 

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

 

9001-9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

 

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

 

9002-7/02

Restauração de obras de arte

 

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

 

ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

 

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

 

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

 

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS

9200-3/01

Casas de bingo

 

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

 

9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

 

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

 

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

 

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

 

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

 

9529-1/02

Chaveiros

 

9529-1/03

Reparação de relógios

 

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

 

9529-1/06

Reparação dejoias

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

 

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

9700-5/00

Serviços domésticos

 

CS2

Comércio e Serviço de Médio Risco

 

CNAE

Denominação

 

CONSTRUÇÃO

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

 

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

 

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

 

4292-8/02

Obras de montagem industrial

 

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

4312-6/00

Perfurações e sondagens

 

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

 

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais dear-condicionado, de ventilação e refrigeração

 

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

 

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

 

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

 

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

 

4391-6/00

Obras de fundações

 

4399-1/03

Obras de alvenaria

 

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

 

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

 

COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

 

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

 

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques esemirreboquesnovos e usados

 

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus emicroônibusnovos e usados

 

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

 

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

 

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

 

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

 

COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

4621-4/00

Comércio atacadista de café em grão

 

4622-2/00

Comércio atacadista de soja

 

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

 

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

 

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

 

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

 

4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

 

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

 

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

 

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

 

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

 

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

 

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

 

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

 

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

 

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

 

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

 

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

 

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

 

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

 

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

 

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

 

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

 

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

 

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

 

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

 

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

 

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

 

4637-1/03

Comércio atacadista de óleos e gorduras

 

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

 

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

 

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

 

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

 

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

 

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

 

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

 

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

 

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

 

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

 

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

 

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

 

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

 

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

 

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

 

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

 

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

 

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

 

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

 

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

 

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

 

4649-4/10

Comércio atacadista dejoias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

 

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

 

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

 

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

 

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

 

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

 

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

 

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

 

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

 

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

 

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

 

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

 

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

 

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

 

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

 

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

 

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

 

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

 

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

 

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

 

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

 

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

 

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

 

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

 

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

 

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

 

4722-9/01

Comércio varejista de carnes - açougues

 

4722-9/02

Peixaria

 

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

 

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

 

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

 

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

 

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

 

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

 

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

 

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

 

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

TRANSPORTE TERRESTRE

4923-0/01

Serviço de táxi

 

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

 

ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTE

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

 

5229-0/01

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

 

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

 

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

 

5231-1/03

Gestão de terminais aquaviários

 

5239-7/01

Serviços de praticagem

 

5240-1/99

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

 

5250-8/01

Comissaria de despachos

 

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

 

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

 

5250-8/05

Operador de transporte multimodal - OTM

 

CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

 

5310-5/02

Atividades defranqueadas e permissionárias do Correio Nacional

 

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

 

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

 

ALIMENTAÇÃO

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

 

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

 

ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

6010-1/00

Atividades de rádio

 

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

 

6022-5/01

Programadoras

 

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

 

TELECOMUNICAÇÕES

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

 

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

 

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia - SCM

 

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

 

6120-5/01

Telefonia móvel celular

 

6120-5/02

Serviço móvel especializado - SME

 

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

 

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

 

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

 

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

 

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

 

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

 

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

 

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

 

ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

 

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

 

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

 

PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

 

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

7410-2/99

Atividades dedesignnão especificadas anteriormente

 

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

 

7490-1/02

Escafandriae mergulho

 

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

 

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

7719-5/01

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos

 

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

 

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

 

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

 

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

 

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

 

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

 

AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

 

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

 

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

 

SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

 

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

 

8130-3/00

Atividades paisagísticas

 

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

 

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

 

ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

 

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

 

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

 

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

 

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

 

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

 

9329-8/02

Exploração de boliches

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

9411-1/00

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

 

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

 

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

 

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

 

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

 

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

 

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

 

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

 

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

 

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

 

9609-2/02

Agências matrimoniais

 

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

 

9609-2/05

Atividades de sauna e banhos

 

9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação depiercing

 

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

 

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

CS3

Comércio e Serviço de Alto Risco

 

CNAE

Denominação

 

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

4120-4/00

Construção de edifícios

 

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

 

4212-0/00

Construção de obras de arte especiais

 

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

 

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

 

4221-9/02

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

 

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

 

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

 

4222-7/02

Obras de irrigação

 

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

 

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

 

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

 

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

 

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

 

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

 

4313-4/00

Obras de terraplenagem

 

4319-3/00

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

 

COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

 

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

 

4520-0/05

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

 

4543-9/00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

 

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

 

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

 

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

 

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

 

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

 

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

 

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

 

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

 

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para usoodonto-médico-hospitalar; partes e peças

 

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

 

4679-6/01

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

 

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

 

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

 

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

 

4681-8/02

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

 

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

 

4681-8/04

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

 

4681-8/05

Comércio atacadista de lubrificantes

 

4682-6/00

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

 

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

 

4684-2/01

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

 

4684-2/02

Comércio atacadista de solventes

 

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

 

4685-1/00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

 

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão

 

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

 

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

 

COMÉRCIO VAREJISTA

4711-3/01

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

 

4711-3/02

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

 

4731-8/00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

 

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

 

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

 

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

 

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

 

4784-9/00

Comércio varejista de gásliquefeitode petróleo (GLP)

 

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

 

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

 

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

 

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

 

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

TRANSPORTE TERRESTRE

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

 

4912-4/01

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

 

4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

 

4912-4/03

Transporte metroviário

 

4921-3/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

 

4921-3/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

 

4922-1/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

 

4922-1/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

 

4922-1/03

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

 

4924-8/00

Transporte escolar

 

4929-9/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

 

4929-9/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

 

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

 

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

 

4929-9/99

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

 

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

 

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

 

4930-2/03

Transporte rodoviário de produtos perigosos

 

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

 

4940-0/00

Transporte dutoviário

 

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

 

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

 

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

 

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

 

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

 

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

 

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

 

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

 

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

 

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

 

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

 

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

 

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

 

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

 

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

 

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

 

TRANSPORTE AÉREO

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

 

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

 

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

 

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

 

5130-7/00

Transporte espacial

 

ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES

5211-7/01

Armazéns gerais - emissão dewarrant

 

5211-7/02

Guarda-móveis

 

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

 

5212-5/00

Carga e descarga

 

5222-2/00

Terminais rodoviários e ferroviários

 

5223-1/00

Estacionamento de veículos

 

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

 

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

 

5240-1/01

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

 

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

ALOJAMENTO

5510-8/01

Hotéis

 

5510-8/02

Apart-hotéis

 

5510-8/03

Motéis

 

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

 

5590-6/02

Campings

 

5590-6/03

Pensões (alojamento)

 

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

 

ALIMENTAÇÃO

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

 

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

5821-2/00

Edição integrada à impressão de livros

 

5822-1/01

Edição integrada à impressão de jornais diários

 

5822-1/02

Edição integrada à impressão de jornais não diários

 

5823-9/00

Edição integrada à impressão de revistas

 

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

 

TELECOMUNICAÇÕES

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

 

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

 

ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

7120-1/00

Testes e análises técnicas

 

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

7500-1/00

Atividades veterinárias

 

SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

8112-5/00

Condomínios prediais

 

8122-2/00

Imunização e controle de pragas urbanas

 

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

 

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS

8230-0/02

Casas de festas e eventos

 

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

 

ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

 

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

 

9312-3/00

Clubes sociais, esportivos e similares

 

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

 

9321-2/00

Parques de diversão e parques temáticos

 

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

 

9329-8/99

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

9601-7/01

Lavanderias

 

9601-7/02

Tinturarias

 

9601-7/03

Toalheiros

 

9603-3/01

Gestão e manutenção de cemitérios

 

9603-3/02

Serviços de cremação

 

9603-3/03

Serviços de sepultamento

 

9603-3/04

Serviços de funerárias

 

9603-3/05

Serviços desomatoconservação

 

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

 

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

 

Indústria (I)

 

I1

Indústria de Baixo Risco

 

CNAE

Denominação

 

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1051-1/00

Preparação do leite

 

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

 

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

 

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

 

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

 

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

 

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

 

CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

 

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

 

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

 

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

 

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

 

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

 

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

 

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

 

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

 

1421-5/00

Fabricação de meias

 

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias etricotagens, exceto meias

 

IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

 

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

 

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

 

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

 

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

 

I2

Indústria de Médio Risco

 

CNAE

Denominação

 

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

 

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

3311-2/00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

 

3314-7/07

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

 

3316-3/02

Manutenção de aeronaves na pista

 

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

 

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

 

ELETRICIDADE E GÁS

ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

 

I3

Indústria de Alto Risco

 

CNAE

Denominação

 

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

0500-3/01

Extração de carvão mineral

 

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

 

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

 

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

 

0600-0/03

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

 

0710-3/01

Extração de minério de ferro

 

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

 

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

 

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

 

0722-7/01

Extração de minério de estanho

 

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

 

0723-5/01

Extração de minério de manganês

 

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

 

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

 

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

 

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

 

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

 

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

 

0729-4/03

Extração de minério de níquel

 

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

 

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

 

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

 

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

 

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

 

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

 

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

 

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

 

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

 

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

 

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

 

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

 

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

 

0892-4/01

Extração de sal marinho

 

0892-4/02

Extração de sal-gema

 

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

 

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

 

0899-1/01

Extração de grafita

 

0899-1/02

Extração de quartzo

 

0899-1/03

Extração de amianto

 

0899-1/99

Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

 

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

 

0990-4/01

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

 

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

 

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

 

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

 

1011-2/02

Frigorífico - abate de equinos

 

1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

 

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

 

1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

 

1012-1/01

Abate de aves

 

1012-1/02

Abate de pequenos animais

 

1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

 

1012-1/04

Matadouro - abate de suínos sob contrato

 

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

 

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

 

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

 

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

 

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

 

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

 

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

 

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

 

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

 

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

 

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

 

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

 

1052-0/00

Fabricação de laticínios

 

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

 

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

 

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

 

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

 

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

 

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

 

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

 

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

 

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

 

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

 

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

 

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

 

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

 

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

 

1081-3/01

Beneficiamento de café

 

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

 

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

 

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

 

1099-6/01

Fabricação de vinagres

 

1099-6/02

Fabricação de pós-alimentícios

 

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

 

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

 

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá,mate, etc.)

 

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

 

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

 

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

 

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

 

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

 

1112-7/00

Fabricação de vinho

 

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

 

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

 

1220-4/01

Fabricação de cigarros

 

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

 

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

 

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

 

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

 

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

 

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

 

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

 

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

 

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

 

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

 

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

 

1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

 

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

 

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

 

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

 

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

 

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

 

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

 

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

 

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

 

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

 

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

 

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

 

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

 

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

 

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

 

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -Resseragem

 

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

 

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

 

1622-6/01

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

 

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

 

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

 

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

 

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

 

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

 

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

 

1721-4/00

Fabricação de papel

 

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel-cartão

 

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

 

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

 

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

 

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

 

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

 

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

 

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

 

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

 

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

 

IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

1811-3/01

Impressão de jornais

 

1811-3/02

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

 

1812-1/00

Impressão de material de segurança

 

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

 

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

 

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

 

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

 

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

 

1830-0/03

Reprodução desoftwareem qualquer suporte

 

FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

1910-1/00

Coquerias

 

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

 

1922-5/01

Formulação de combustíveis

 

1922-5/02

Rerrefino de óleos lubrificantes

 

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

 

1931-4/00

Fabricação de álcool

 

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

 

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

 

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantesorganominerais

 

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, excetoorganominerais

 

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

 

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

 

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

 

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

 

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

 

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

 

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

 

2032-1/00

Fabricação de resinastermofixas

 

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

 

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

 

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

 

2052-5/00

Fabricação dedesinfetantesdomissanitários

 

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

 

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

 

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

 

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

 

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

 

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

 

2092-4/01

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

 

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

 

2092-4/03

Fabricação de fósforos de segurança

 

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

 

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

 

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

 

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

 

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

 

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

 

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

 

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

 

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO

2211-1/00

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

 

2212-9/00

Reforma de pneumáticos usados

 

2219-6/00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

 

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

 

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

 

2223-4/00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

 

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

 

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

 

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

 

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

2311-7/00

Fabricação de vidro plano e de segurança

 

2312-5/00

Fabricação de embalagens de vidro

 

2320-6/00

Fabricação de cimento

 

2330-3/01

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

 

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

 

2330-3/03

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

 

2330-3/04

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

 

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

 

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

 

2341-9/00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

 

2342-7/01

Fabricação de azulejos e pisos

 

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

 

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica

 

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

 

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

 

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

 

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

 

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

 

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

 

2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

 

METALURGIA

2411-3/00

Produção de ferro-gusa

 

2412-1/00

Produção de ferroligas

 

2421-1/00

Produção de semiacabados de aço

 

2422-9/01

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

 

2422-9/02

Produção de laminados planos de aços especiais

 

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

 

2423-7/02

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

 

2424-5/01

Produção de arames de aço

 

2424-5/02

Produção derelaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

 

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

 

2439-3/00

Produção de outros tubos de ferro e aço

 

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

 

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

 

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

 

2443-1/00

Metalurgia do cobre

 

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

 

2449-1/02

Produção de laminados de zinco

 

2449-1/03

Fabricação de ânodos para galvanoplastia

 

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

 

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

 

2452-1/00

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

 

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

 

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

 

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

 

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

 

2531-4/01

Produção de forjados de aço

 

2531-4/02

Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas

 

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

 

2532-2/02

Metalurgia do pó

 

2539-0/01

Serviços de usinagem,torneariae solda

 

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

 

2541-1/00

Fabricação de artigos de cutelaria

 

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

 

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

 

2550-1/01

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

 

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

 

2591-8/00

Fabricação de embalagens metálicas

 

2592-6/01

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

 

2592-6/02

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

 

2593-4/00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

 

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

 

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

 

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

 

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

 

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

 

2631-1/00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

 

2632-9/00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

 

2640-0/00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

 

2651-5/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

 

2652-3/00

Fabricação de cronômetros e relógios

 

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos eeletroterapêuticose equipamentos de irradiação

 

2670-1/01

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

 

2670-1/02

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

 

2680-9/00

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

2710-4/01

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

 

2710-4/02

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

 

2710-4/03

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

 

2721-0/00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

 

2722-8/01

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

 

2722-8/02

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

 

2731-7/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

 

2732-5/00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

 

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

 

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas

 

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

 

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

 

2759-7/01

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

 

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

 

2790-2/01

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

 

2790-2/02

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

 

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

 

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

 

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

 

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

 

2814-3/02

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

 

2815-1/01

Fabricação de rolamentos para fins industriais

 

2815-1/02

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

 

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

 

2821-6/02

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

 

2822-4/01

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

 

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

 

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

 

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos dear-condicionadopara uso industrial

 

2824-1/02

Fabricação de aparelhos e equipamentos dear-condicionadopara uso não industrial

 

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

 

2829-1/01

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios

 

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

 

2831-3/00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

 

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

 

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

 

2840-2/00

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

 

2851-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

 

2852-6/00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

 

2853-4/00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

 

2854-2/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

 

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

 

2862-3/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

 

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

 

2864-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

 

2865-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

 

2866-6/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

 

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

 

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

2910-7/01

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

 

2910-7/02

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

 

2910-7/03

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

 

2920-4/01

Fabricação de caminhões e ônibus

 

2920-4/02

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

 

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

 

2930-1/02

Fabricação de carrocerias para ônibus

 

2930-1/03

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

 

2941-7/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

 

2942-5/00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

 

2943-3/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

 

2944-1/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

 

2945-0/00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

 

2949-2/01

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

 

2949-2/99

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

 

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

 

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

 

3011-3/02

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

 

3012-1/00

Construção de embarcações para esporte e lazer

 

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

 

3032-6/00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

 

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

 

3042-3/00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

 

3050-4/00

Fabricação de veículos militares de combate

 

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

 

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

 

3092-0/00

Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

 

3099-7/00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

 

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

 

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

 

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

 

3104-7/00

Fabricação de colchões

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

3211-6/01

Lapidação de gemas

 

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

 

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

 

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

 

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

 

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

 

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

 

3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

 

3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

 

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

 

3250-7/01

Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

 

3250-7/02

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

 

3250-7/03

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

 

3250-7/04

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

 

3250-7/05

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

 

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

 

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

 

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

 

3292-2/01

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

 

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

 

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

 

3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

 

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

 

3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

 

3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

 

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

 

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

3313-9/01

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

 

3313-9/02

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

 

3313-9/99

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

 

3314-7/01

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

 

3314-7/02

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

 

3314-7/03

Manutenção e reparação de válvulas industriais

 

3314-7/04

Manutenção e reparação de compressores

 

3314-7/05

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

 

3314-7/06

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

 

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

 

3314-7/11

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

 

3314-7/12

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

 

3314-7/13

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

 

3314-7/14

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

 

3314-7/15

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

 

3314-7/16

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

 

3314-7/17

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

 

3314-7/18

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

 

3314-7/19

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

 

3314-7/20

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

 

3314-7/21

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

 

3314-7/22

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

 

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

 

3315-5/00

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

 

3316-3/01

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

 

3316-3/02

Manutenção de aeronaves na pista

 

3317-1/01

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

 

3317-1/02

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

 

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

ELETRICIDADE E GÁS

ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

3511-5/01

Geração de energia elétrica

 

3512-3/00

Transmissão de energia elétrica

 

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

 

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

 

3520-4/01

Produção de gás; processamento de gás natural

 

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

 

3530-1/00

Produção e distribuição de vapor, água quente ear-condicionado

 

ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

 

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

 

ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

 

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

 

COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

3811-4/00

Coleta de resíduos não perigosos

 

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

 

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

 

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

 

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio

 

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

 

3832-7/00

Recuperação de materiais plásticos

 

3839-4/01

Usinas de compostagem

 

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

 

DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

 

Equipamento Social e Comunitário (E)

 

E1

Equipamento de Baixo Risco

 

CNAE

Denominação

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

8411-6/00

Administração pública em geral

 

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

 

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

 

8421-3/00

Relações exteriores

 

8422-1/00

Defesa

 

8423-0/00

Justiça

 

8424-8/00

Segurança e ordem pública

 

8425-6/00

Defesa Civil

 

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

 

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

8550-3/01

Administração de caixas escolares

 

8591-1/00

Ensino de esportes

 

8592-9/01

Ensino de dança

 

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

 

8592-9/03

Ensino de música

 

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

 

8593-7/00

Ensino de idiomas

 

8599-6/03

Treinamento em informática

 

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

 

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

 

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

 

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

 

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

 

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

 

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

 

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

 

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

 

E2

Equipamento de Risco Moderado

 

CNAE

Denominação

 

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

8512-1/00

Educação infantil - pré-escola

 

8513-9/00

Ensino fundamental

 

8520-1/00

Ensino médio

 

8531-7/00

Educação superior - graduação

 

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-graduação

 

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

 

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

 

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

 

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

 

8599-6/01

Formação de condutores

 

8599-6/02

Cursos de pilotagem

 

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

 

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

8622-4/00

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

 

8650-0/01

Atividades de enfermagem

 

8690-9/03

Atividades de acupuntura

 

8690-9/04

Atividades de podologia

 

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

 

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

 

E3

Equipamento de Alto Risco

 

CNAE

Denominação

 

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

8511-2/00

Educação infantil - creche

 

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

8610-1/01

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

 

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

 

8621-6/01

UTI móvel

 

8621-6/02

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

 

8630-5/01

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

 

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

 

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

 

 

8630-5/04

Atividade odontológica

 

8630-5/06

Serviços de vacinação e imunização humana

 

8630-5/07

Atividades de reprodução humana assistida

 

8630-5/99

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

 

 

8640-2/01

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

 

8640-2/02

Laboratórios clínicos

 

8640-2/03

Serviços de diálise e nefrologia

 

8640-2/04

Serviços de tomografia

 

8640-2/05

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

 

8640-2/06

Serviços de ressonância magnética

 

8640-2/07

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

 

8640-2/08

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

 

8640-2/09

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

 

8640-2/10

Serviços de quimioterapia

 

8640-2/11

Serviços de radioterapia

 

8640-2/12

Serviços de hemoterapia

 

8640-2/1

Serviços de litotripsia

 

8640-2/14

Serviços de bancos de células e tecidos humanos

 

8640-2/99

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

 

8650-0/07

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

 

8650-0/99

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

 

8690-9/02

Atividades de bancos de leite humano

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES

8711-5/01

Clínicas e residências geriátricas

 

8711-5/02

Instituições de longa permanência para idosos

 

8711-5/03

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

 

8711-5/04

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

 

8711-5/05

Condomínios residenciais para idosos

 

8712-3/00

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

 

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

 

8720-4/99

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

 

8730-1/01

Orfanatos

 

8730-1/02

Albergues assistenciais

 

8730-1/99

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categoria

Descrição

CNAE

Indústrias altamente poluentes

Fecularias de mandioca ou álcool (vinhoto)

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1931-4/00

Fabricação de álcool

Indústrias metalúrgicas que trabalhem com metais tóxicos

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

2443-1/00

Metalurgia do cobre

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

2452-2/00

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

Galvanoplastias

2449-1/03

Fabricação de ânodos para galvanoplastia

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

Indústrias químicas em geral (tintas, ácidos, defensivos)

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantesorganominerais

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, excetoorganominerais

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

2032-1/00

Fabricação de resinastermofixas

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

2052-5/00

Fabricação dedesinfetantesdomissanitários

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

2092-4/01

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

2092-4/03

Fabricação de fósforos de segurança

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Matadouros

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

1011-2/02

Frigorífico - abate de equinos

1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

1012-1/01

Abate de aves

1012-1/02

Abate de pequenos animais

1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

1012-1/04

Matadouro - abate de suínos sob contrato

Artefatos de amianto

0899-1/03

Extração de amianto

Indústrias ou usinas que processem materiais radioativos

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

Estabelecimentos hospitalares

Hospitais

8610-1/01

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

Sanatórios e leprosários

8610-1/01

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

Depósitos de lixo

Depósitos de lixo em geral

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Usinas de compostagem

3839-4/01

Usinas de compostagem

Parcelamento do solo de alta densidade

Loteamentos urbanos de alta densidade

-

Loteamentos urbanos de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial.

Desmembramentos urbanos de alta densidade

-

Desmembramentos urbanos de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial.

Conjuntos habitacionais

-

Conjuntos habitacionais de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial.

 

Zona

CA (básico)

TO (máxima)

TP (mínima)

Altura (máxima)

Lote (mínimo) / Testada (mínima)

Recuos (mínimos)

frente

lateral

fundos

Zona Residencial 1 (ZR-1)

1 (1)

50%

25%

2 pavimentos (1)

360m² / 12m

5m

1,5m

2,5m

Zona Residencial 2 (ZR-2)

1

50%

25%

2 pavimentos

450m² / 15m

5m

1,5m

2,5m

Zona Residencial 3 (ZR3)

1

50%

25%

2 pavimentos

600m² / 20m

5m

1,5m

2,5m

Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1)

2

50%

25%

4 pavimentos

360m² / 12m

5m (3)

1,5m

2,5m

Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2)

1

50%

25%

2 pavimentos

450m² / 15m

5m

1,5m

2,5m

Zona Industrial (ZI)

1

50%

25%

2 pavimentos

600m² / 15m

5m

1,5m

2,5m

Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)

1

50%

25%

2 pavimentos

180m² / 6m (2)

5m

1,5m

2,5m

Zona de Preservação Ambiental (ZPA) (4)

0,5 (5)

30%

60% (6)

2 pavimentos

1.500m² / 25m

5m

5m

5m

 

Notas:

CA – Coeficiente de aproveitamento | TO – Taxa de ocupação | TP – Taxa de permeabilidade.

(1) Para lotes sobre os quais incide mais de 50% de áreas de preservação, poderá ser concedido incentivo construtivo de até 4 pavimentos e CA de 1,4, e será permitido recuo frontal de 3 (três) metros.

(2) Para a regularização fundiária de terrenos em áreas de mananciais, serão adotados o lote mínimo de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e a testada mínima de 5 (cinco) metros.

(3) Poderá ser dispensado o recuo frontal para edificações da categoria CS1 e para edificações mistas, desde que o térreo seja destinado a uso CS1 e que sejam garantidas vagas de estacionamento para os clientes, sem utilização do passeio nem o rebaixamento da guia superior a 50% (cinquenta por cento) da testada do lote.

(4) O uso e ocupação na ZPA será possível apenas com a aprovação do Conselho Municipal da Cidade e do órgão ambiental estadual responsável e nos demais termos estabelecidos nesta Lei.

(5) Para fins da aplicação da Transferência do Direito de Construir, conforme a Lei do Plano Diretor do Município de Agudos do Sul, o CA básico será considerado 1 (um).

(6) 60% (sessenta por cento) do lote deverá ser permeável e, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da superfície do lote deverá ter vegetação existente preservada, dando preferência à vegetação contígua à Área de Preservação Permanente (APP), quando houver.

USOS PERMITIDOS

Zona

Usos

Permitido

Permissíveis

Proibidos

Zona Residencial 1 (ZR-1) (1)(4)

H1, H2, H3, H4, C1, E1

C2, I1, E2, E3

C3, I2, I3

Zona Residencial 2 (ZR-2) (2)(4)

H1, H2, H4, C1, E1

H3, C2, I1, E2, E3

C3, I2, I3

Zona Residencial 3 (ZR3) (3)(4)

H1, H2, C1, E1

H3, H4, E2, E3

I1, I2, I3

Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1)

H1, H4, C1, E1

H2, H3, I1, E2, E3

I2, I3

Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2)

H1, C1, C2, C3, I1, E1

H2, C3, I2, E2, E3

H3, H4, I3

Zona Industrial (ZI)

H1, H2, C1, C2, C3, I1

I2, E1, E2, E3

H3, H4, I3

Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)

H1, H2, H3, C1, E1

H4, C2, I1, E2, E3

C3, I2, I3

Zona de Preservação Ambiental (ZPA)

-

E1, E2

E3, H1, H2, H3, H4, C1, C2, C3, I1, I2, I3

Notas:

H1 – Unifamiliar, H2 – Coletiva horizontal, H3 – Coletiva vertical, H4 – Mista; CS1 – Comércio e Serviço de Baixo Risco, CS2 – Comércio e Serviço Médio Risco, CS3 – Comércio e Serviço de Alto Risco; I1 – Indústria de Baixo Risco, I2 – Indústria de Médio Risco, I3 - Indústria de Alto Risco; E1 – Equipamento Social e Comunitário de Baixo Risco, E2 – Equipamento de Risco Moderado, E3 – Equipamento de Alto Risco.

(1) Para habitação coletiva vertical na ZR1, será permitida densidade máxima de 40 habitações/ha.

(2) Para habitação coletiva horizontal na ZR2, será permitida densidade máxima de 25 habitações/ha.

(3) Para habitação coletiva horizontal na ZR3, será permitida densidade máxima de 05 habitações/ha.

 

Variável

Valor/Metodologia

Fonte

Detalhamento

Fatores de Redução da Área Útil

65% para Zonas Residenciais/Mistas; 35% para Zonas Industriais

Decreto Estadual nº 10.499/2022.

Excluem-se áreas para infraestrutura e uso institucional.

Área Útil Total (Líquida)

3.267.562,46m² (ou 3,26km²)

Cálculo Saturação

Área remanescente para implantação de lotes.

Total de Domicílios Potenciais

7.064 domicílios

Cálculo Saturação

Máximo de lotes possíveis, considerando a área mínima de lote por zona.

Média de Pessoas/Domicílio

3,26

AMEP

Média adotada conforme exigência da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP).

População Urbana Potencial Estimada (Saturação)

22.853 habitantes

Cálculo Saturação

População máxima que o zoneamento atual suporta.

 

Cálculo de Saturação

População Urbana Potencial

Zona

Área da zona (m²)

Uso previsto (predominante)

Fator percentual da zona (decreto)

Área útil (m²)

Área útil (ha)

Área mínima do lote (m²)

Quant. máx. de lotes possíveis

Quant. domic. / lote

Média de pessoas / domicílio

Densidade Líquida (hab./área útil ha)

Total de habitantes

ZR-1

502.583,76

Residencial

65% (0,65)

326.679,44

32,67

360

907

1

3,26

90,56

2.958

ZR-2

832.208,054

Residencial

65% (0,65)

540.935,24

54,09

450

1.202

1

3,26

72,44

3.919

ZR-3

2.301.364,25

Residencial

65% (0,65)

1.495.886,77

149,59

600

2.493

1

3,26

54,33

8.128

ZCS-1

302.171,572

Mista

65% (0,65)

196.411,52

19,64

360

546

1

3,26

90,56

1.779

ZCS-2

754.107,406

Mista

65% (0,65)

490.169,81

49,02

450

1.089

1

3,26

72,44

3.551

ZI

320.208,295

Industrial

35% (0,35)

112.072,90

11,21

600

187

1

3,26

54,33

609

ZEIS

162.211,99

Residencial

65% (0,65)

105.437,80

10,54

180

586

1

3,26

181,11

1.910

ZPA

2.609.821,771

Preservação

 

Não considerado para fins deste cálculo, visto que não é previsto o uso residencial.

Total

7.784.677

-

-

3.267.593,48

326,76

-

7.010

-

-

-

22.853

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TODOS OS ARQUIVOS REFERENTES A MAPAS ESTÃO DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO EM WWW.AGUDOSDOSUL.PR.GOV.BR

 

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clodoaldo Dos Santos Araujo
Código Identificador:E61A5FD1