ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.670, DE 24 DE JULHO DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica extinta no inciso I, do art. 3°, do Capítulo III, a alínea “c”, cujo texto prevê a participação de um representante da Secretaria de Esportes.
Art. 2°. Ficam alteradas no inciso II, do art. 3°, do Capítulo III, todas as alíneas, com o seguinte texto:
a) um representante do segmento Artesanato;
b) um representante do segmento Grupos Folclóricos;
c) um representante do segmento Etnias;
d) um representante do segmento Música;
e) um representante do segmento Artes Visuais e Audiovisual;
f) um representante do segmento Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);
g) um representante do segmento Gastronomia;
h) um representante do segmento Cultura Popular.
Art. 3°. Fica alterado o artigo 4º, do Capítulo III, que passa a vigorar com o seguinte texto:
Art. 4º - os membros efetivos e suplentes do poder público serão nomeados pelo Prefeito Municipal. No caso dos representantes da sociedade civil, a indicação será realizada nas reuniões setoriais, a serem realizadas antes de cada período de eleição para a nova composição do Conselho.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de Julho de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Administração Interino
MARGARIDA REGINA HELLBRUGGE ZIRKNITZER
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:E651DC71