ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 553/06/2014

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova A LEI 553/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 763.150,46 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Cinqüenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

- Divisão de Serviços Gerais

 

0412200022.010

- Manutenção Serviços Gerais

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (000)

R$150.000,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços Terceiros – PJ (000)

R$168.730,78

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (510)

R$ 3.570,02

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (511)

R$ 4.649,58

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (509)

R$ 265,19

0412200021.058

- Investimentos do CIDE

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (512)

R$ 728,96

0412200022.007

- Manutenção - (Royalties)

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (504)

R$ 2.487,75

 

-

 

0412200021.062

- Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (507)

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços Terceiros – PJ (507)

R$ 20.000,00

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (507)

R$141.049,48

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

- Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100171.059

- Construção e Reforma ( Salário Educação)

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (107)

R$ 40.860,46

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (107)

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços Terceiros – PJ (107)

R$ 15.000,00

05.05.00000000.000

- Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.018

- Manutenção Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(182)

R$ 28.133,78

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(103)

R$ 11.241,44

1236100152.076

- Manutenção do Programa PDDE

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(163)

R$ 1.436,71

05.06.00000000.000

- Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

- Manutenção da Fonte 25%

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(104)

R$ 2.723,17

05.07.00000000.000

- Divisão do FUNDEB

 

1236100152.025.

- Manutenção Fundeb 40%

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(102)

R$ 1.513,14

06.00.00000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

- Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

- Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (497)

R$ 18.243,07

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços Terceiros – PJ (497)

R$ 2.211,29

3.1.90.11.00.00

- Vencimento e Vantagens Fixas (497)

R$ 905,45

3.3.90.14.00

- Diárias (497)

R$ 2.000,00

4.4.90.52.00

- Equipamentos e Material Permanente (497)

R$ 1.200,00

1030100212.067

- Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.11.00.00

- Vencimento e Vantagens Fixas (495)

R$ 1.053,40

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (495)

R$ 4.506,04

4.4.90.52.00

- Equipamentos e Material Permanente (495)

R$ 14.463,57

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (303)

R$ 3.632,51

07.00.00000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

- Divisão do FMAS

 

0824400232.033

- Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (000)

R$ 4.011,97

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Material Permanente (722)

R$ 9.213,30

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Material Permanente (723)

R$ 22.107,82

3.1.90.11.00.00

- Vencimento e Vantagens Fixas (725)

R$ 40.980,01

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (732)

R$ 8.000,00

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Material Permanente (732)

R$ 8.231,57

 TOTAL........................

R$ 763.150,46

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2013.

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 17 de Março de 2.014.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:E663F03C