ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº162/2026

Portaria Nº 162, de 11 de Agosto de 2026.

 

Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, celebrados entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

 

Considerando: a necessidade de selecionar a parceria mais vantajosa a ser celebrada entre Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei 13.204/15.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal Nº 023/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR PORTARIA Nº 132, DE 09 Julho 2026.

 

Art. 2º Nomear para compor a Comissão de Seleção de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, os seguintes servidores.

a) – Presidente: Karina Castilho Okada.

b) – Membro: Aline Monteiro Vilalva.

c) – Membro: Gabriel Castilho de Godoi.

 

Art. 3º São atribuições da Comissão de Seleção processar e julgar chamamentos em todas as fases, selecionar, classificar, verificar documentos e homologar as parcerias realizadas em conformidade com a Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal Nº 023/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 11 de Agosto de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Robson José Simões
Código Identificador:E665B9A1