ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI Nº 692/2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 692/2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro aprovou, e Eu, Prefeito Municipal em Exercício, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal, autorizado a efetuar abertura no Orçamento Geral do Município (Lei Municipal nº 674/2018 – LOA), para o exercício de 2019, conforme Lei de alteração da estrutura administrativa nº 679/2018, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.373.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais) mediante as seguintes providências:
I - Inclusão de rubricas de despesa na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 610.000,00(seiscentos e dez mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 25.000,00(vinte e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 67.000,00(sessenta e sete mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 11.000,00(onze mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.3.90.31.00.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 43.000,00(quarenta e três mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 100.000,00(cem mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 3.2.91.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato C/RPPS
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 70.000,00(setenta mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 370.000,00(trezentos e setenta mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 4.6.91.71.00.00 – Principal da Dívida Por Contrato
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 100.000,00(cem mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-072 – Amortização do Déficit Atuarial ao FUNDOFEP
ELEMENTO: 3.3.91.97.00.00 – Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 1.000,00 (um mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições
FONTE DE RECURSO 798 – Convenio SEDU nº 429/2018 Aquisição de Veiculo Adm.
VALOR: 300,00 (trezentos reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 500.000,00(quinhentos mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 3.700,00(três mil e setecentos reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-074 – Contribuição ao PASEP
ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 361.000,00(trezentos e sessenta e um mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-074 – Contribuição ao PASEP
ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
VALOR: 1.500,00(um mil e quinhentos reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-074 – Contribuição ao PASEP
ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO 512 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
VALOR: 500,00(quinhentos reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 400.000,00(quatrocentos mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 910.000,00(novecentos e dez mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 4.000,00(quatro mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 501 – Receitas de Alienações de Ativos
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.002 – Departamento de Engenharia e Obras
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-076 – Pavimentar Estradas Rurais
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 299.800,00(duzentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.002 – Departamento de Engenharia e Obras
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-076 – Pavimentar Estradas Rurais
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 795 – Transf. Convenio Estadual Pavimentação Estrada do Angai
VALOR: 200,00(duzentos reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 110.000,00(cento e dez mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 17.000,00(dezessete mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 11.000,00(onze mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 40.000,00(quarenta mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 2.000,00(dois mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 99.800,00(noventa e nove mil oitocentos reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 799 – Transf. Conv. Instituto Ambiental Paraná IAP Revitalização Pq Ambiental
VALOR: 200,00(duzentos reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanente
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2.077 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2.077 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 90.000,00(noventa mil reais)
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2.077 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 30.000,00(trinta mil reais)
TOTAL DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO: ..............................................................R$ 5.373.000,00
Art. 2º – Para cobertura do Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados:
I) Remanejamentos ou anulações das dotações orçamentárias, abaixo descritas, conforme o previsto no Inciso III do Parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 130.000,00(cento e trinta mil reais)
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 12.000,00(doze mil reais)
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 3.000,00(três mil reais)
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 3.000,00(três mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 8.000,00(oito mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.3.90.31.00.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 40.000,00(quarenta mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 100.000,00(cem mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 3.2.91.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato C/RPPS
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 70.000,00(setenta mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 370.000,00(trezentos e setenta mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada
ELEMENTO: 4.6.91.71.00.00 – Principal da Dívida Por Contrato
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 100.000,00(cem mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-011 – Amortização do Déficit Atuarial ao FUNDOFEP
ELEMENTO: 3.3.91.97.00.00 – Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial Do RPPS
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-012 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 300.000,00(trezentos mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-012 – Encargos Especiais
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 20.000,00(vinte mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-013 – Contribuição ao PASEP
ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 361.000,00(trezentos e sessenta e um mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-013 – Contribuição ao PASEP
ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
VALOR: 1.500,00(um mil e quinhentos reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-013 – Contribuição ao PASEP
ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO 512 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
VALOR: 500,00(quinhentos reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-061 – Pavimentar Estradas Rurais
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 299.800,00(duzentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-061 – Pavimentar Estradas Rurais
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 795 – Transf. Convenio Estadual Pavimentação Estrada do Angaí
VALOR: 200,00(duzentos reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 400.000,00(quatrocentos mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 900.000,00(novecentos mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 4.000,00(quatro mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 501 – Receitas de Alienações de Ativos
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIADE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 60.000,00(sessenta mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 8.000,00(oito mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIADE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 40.000,00(quarenta mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur.
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 2.000,00(dois mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 99.800,00(noventa e nove mil e oitocentos reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 799 – Transf. Conv. Instituto Ambiental Paraná IAP Revitalização Pq Ambiental
VALOR: 200,00(duzentos reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2-067 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2-067 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 90.000,00(noventa mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2-067 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 30.000,00(trinta mil reais)
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 50.000,00(cinqüenta mil reais)
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 9.000,00(nove mil reais)
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 1.000,00(um mil reais)
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 10.000,00(dez mil reais)
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)
VALOR: 200.000,00(duzentos mil reais)
TOTAL DE RECURSOS POR ANULAÇÃO: .......R$ 5.373.000,00
Art. 3º - As alterações constantes desta Lei, serão consideradas na Lei Municipal nº 650/2017 - Plano Plurianual 2018 – 2021 e na Lei Municipal nº 664/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, buscando adequação do planejamento municipal em consonância com as alterações, objeto desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2019.
FABIO JACOMEL
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Sidnei Antonio de Lima
Código Identificador:E676F6BB