ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO - LEI Nº 636/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

SÚMULA: “Denomina Próprio Público que especifica”.

 

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou, por proposta do Vereador Miguel Portes de Barros, e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - “Fica denominada de Escola Municipal do Campo JACIRA GOMES DA SILVA” a atual Escola Municipal do Campo de Bolo Grande situado na Estrada Principal do Açungui do Meio na Localidade denomina de Bolo Grande no Município de Itaperuçu.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinara a solenidade de sua nomenclatura.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 20 de novembro de 2019.

 

HELIO VIEIRA GUIMARAES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
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