ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 918

LEI Nº 918/2019.

 

Altera dispositivos do Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o número de vagas do cargo: Agente de Apoio a Educação na função Auxiliar de Educação Infantil; cargo: Agente Profissional II na função de Farmacêutico e Fisioterapeuta; ANEXO I - “A” e “B” – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO e ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº. de Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga Horária

Escolaridade de Ingresso

Classe

Níveis

58

AGENTE de apoio i

A

01 a 12

40

Ensino Fundamental Completo

B

C

01

AGENTE de apoio ii

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante

B

C

14

AGENTE DE APOIO Á EDUCAÇÃO

A

01 a 12

40

Ensino médio Completo

B

C

24

AGENTE ADMINISTRATIVO

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo

B

C

00

AGENTE DE MANUTENÇÃO

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo

B

C

06

AGENTE DE EXECUÇÃO

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo

B

C

20

AGENTE DE OPERAÇÃO I

A

01 a 12

40

Ensino médio Completo

B

C

12

AGENTE DE OPERAÇÃO II

A

01 a 12

40

Ensino médio Completo

B

C

00

AGENTE TÉCNICO

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo e curso profissionalizante

B

C

10

AGENTE TÉCNICO I

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo e curso profissionalizante

B

C

20

AGENTE TÉCNICO II

A

01 a 12

40

Ensino Médio Completo

B

C

04

AGENTE PROFISSIONAL i

A

01 a 12

20

Ensino Superior Completo

B

C

09

AGENTE PROFISSIONAL ii

A

01 a 12

40

Ensino Superior Completo

B

C

02

AGENTE PROFISSIONAL iii

A

01 a 12

40

Ensino Superior Completo

B

C

02

AGENTE PROFISSIONAL iv

A

01 a 12

40

Ensino Superior Completo

B

C

01

AGENTE PROFISSIONAL v

A

01 a 12

40

Ensino Superior Completo

B

C

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL

(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

DO CARGO DE

PARA O CARGO

FUNÇÃO

Vagas

C.H

classe

NÍVEIS

Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino

AGENTE de apoio I

Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino

10

40

A B C

01 a 12

Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino

Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino

45

Guardião

Guardião

03

Auxiliar de Consultório Dentário

AGENTE de apoio II

Auxiliar de Consultório Dentário

02

40

A B C

01 a 12

Auxiliar de Educação Infantil

AGENTE de apoio À EDUCAÇÃO

Auxiliar de Educação Infantil

14

40

A B C

01 a 12

Auxiliar Administrativo

AGENTE

ADMINISTRATIVO

Auxiliar Administrativo

23

40

A B C

01 a 12

Instrutor de Esportes – Em Extinção

Instrutor de Esportes – Em Extinção

01

-

AGENTE DE MANUTENÇÃO

-

00

40

A B C

01 a 12

Auxiliar de Enfermagem – Em extinção

AGENTE DE EXECUÇÃO

Auxiliar de Enfermagem – Em extinção

04

40

A B C

01 a 12

Vigilante Sanitário

Vigilante Sanitário

02

Motorista de Veículo

AGENTE DE OPERAÇÃO I

Motorista de Veículo

20

40

A B C

01 a 12

Operador de Máquina

AGENTE DE OPERAÇÃO II

Operador de Máquina

12

40

A B C

01 a 12

-

AGENTE TÉCNICO

-

00

40

A B C

01 a 12

Técnico em Enfermagem

AGENTE TÉCNICO I

Técnico em Enfermagem

06

 

 

 

Técnico em Produção Agrícola

Técnico em Produção Agrícola

04

Técnico Administrativo

AGENTE TÉCNICO II

Técnico Administrativo

11

40

A B C

01 a 12

Técnico em Agropecuária

Técnico em Agropecuária

06

Técnico em Recursos Humanos

Técnico em Recursos Humanos

01

Técnico em Tributação

Técnico em Tributação

01

Unidade de Controle Interno

Controlador Interno

01

Advogado

AGENTE PROFISSIONAL I

Advogado

02

20

A B C

01 a 12

Engenheiro Civil

Engenheiro Civil

01

Médico Veterinário

Médico Veterinário

01

Psicólogo

AGENTE PROFISSIONAL II

Psicólogo

02

40

A B C

01 a 12

Assistente Social

Assistente Social

02

Nutricionista

Nutricionista

01

Farmacêutico

Farmacêutico

02

Fisioterapeuta

Fisioterapeuta

02

Enfermeiro - Em extinção

AGENTE PROFISSIONAL III

Enfermeiro - Em extinção

02

40

A B C

01 a 12

Odontólogo II - Em Extinção

AGENTE PROFISSIONAL IV

Odontólogo II - Em Extinção

02

40

A B C

01 a 12

Contador

 

AGENTE PROFISSIONAL V

Contador

 

01

40

A B C

01 a 12

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE de apoio i

Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino

Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino

Guardião

A

01 a 12

Ensino fundamental completo

B

01 a 12

Ensino médio completo

C

01 a 12

Ensino superior completo

AGENTE de apoio ii

Auxiliar de Consultório Dentário

A

01 a 12

Ensino médio completo e curso profissionalizante

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE de apoio a educação

Auxiliar de Educação Infantil

A

01 a 12

Ensino médio completo

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE ADMINISTRATIVO

Auxiliar Administrativo

Instrutor de Esportes – Em Extinção

A

01 a 12

Ensino médio completo

B

01 a 12

Ensino médio completo e curso profissionalizante

C

01 a 12

Ensino superior completo

AGENTE DE MANUTENÇÃO

-

A

01 a 12

Ensino fundamental completo

B

01 a 12

Ensino médio completo

C

01 a 12

Ensino médio completo e curso profissionalizante

AGENTE DE EXECUÇÃO

Auxiliar de Enfermagem – Em extinção

Vigilante Sanitário

 

A

01 a 12

Ensino médio e formação técnica de Vigilância em Saúde

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE DE OPERAÇÃO I

Motorista de Veículo

A

01 a 12

Ensino médio completo

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE DE OPERAÇÃO II

Operador de Máquinas

A

01 a 12

Ensino médio completo

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE TÉCNICO

-

 

A

01 a 12

Ensino médio completo e curso profissionalizante

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE TÉCNICO I

Técnico em Enfermagem

Técnico em Produção Agrícola

A

01 a 12

Ensino médio completo e curso profissionalizante

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE TÉCNICO II

Técnico Administrativo

Técnico em Recursos Humanos

Técnico em Tributação

Técnico em Agropecuária

Controlador Interno

A

01 a 12

Ensino médio completo

B

01 a 12

Ensino médio completo e curso profissionalizante

C

01 a 12

Ensino superior completo

 

Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, aos 15 de agosto de 2019.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:E6AA4DE4