ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 676, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Designar os servidores para o exercício da função de Diretor(a) Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e das Escolas Municipais da rede rural e urbana de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO: O inciso I do art. 37 da Lei Orgânica do Município – São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta, Autárquica e Funcional.
CONSIDERANDO: O Anexo I da Lei nº 785/1996 – Estatuto do Magistério do Município – Quadro Próprio do Magistério Municipal – Cargos de Provimento em Comissão – Diretores de Escolas Municipais e CMEIs.
CONSIDERANDO: Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015 – Que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pitanga para o decênio 2015–2025, prorrogada pela Lei nº 2.553 ate 31 de dezembro de 2026. Meta 19 – Gestão Democrática – Assegurar condições no prazo de 02 (dois) anos para efetivação da gestão democrática da Educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União (redação dada pela Lei nº 2.425/2022).
CONSIDERANDO: O edital nº 01/2026, da Avaliação de Mérito e Desempenho – 1.1 - O processo de Avaliação de Mérito e Desempenho é destinada a selecionar profissionais para atender ao disposto do Artigo 14, § 1º, Inciso I da lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em função de direção de instituição da rede municipal de ensino, Lei 1.939 de 19 de junho de 2015 e o Decreto Municipal nº 2157/2026.
CONSIDERANDO: Resolução CIF N° 24, de 15 de junho de 2026 – Aprova a metodologia de aferição das condicionalidades de melhoria de gestões previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno - VAAR no exercício de 2027.
CONSIDERANDO: O edital nº 07/2026, de 26 de agosto de 2026 - Resultado final de todas as fases.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Diretor(a) Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e das Escolas Municipais da rede rural e urbana de ensino, aprovados no Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Profissionais do Magistério, a contar de 27 de agosto de 2026.
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ESCOLAS URBANAS |
DIREÇÃO |
MATRICULA |
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Afonsina Mendes Sebrenski |
Simone Loch |
51887 / 50071 |
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José Bittencourt |
Ana Zelia Tkaczuk |
47822 |
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Vice Prefeito Euclides Gomes da Silva |
Cledson da Silva |
51905 / 50251 |
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Santa Regina |
Elaine Cristina Penteado Koliski |
53704 |
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Reinaldo Nunes Ferreira |
Rosilda Aparecida da Costa Loch |
76922 |
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Dr. Ivan Ferreira do Amaral |
Eslaine Espanhol Meira da Silva |
52987 / 50247 |
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ESCOLAS RURAIS |
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Mascarenhas de Moraes |
Angela Maria Tortato |
52968 |
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Chico Mendes |
Raquel de Campos Rosa |
50237 |
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Rene Rocha |
Luciane Gregzigouski |
54353 |
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Angelo Seguro |
Francieli Prestes da Silva |
53000 / 502252 |
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Ney Braga |
Shauena Heerdt Souza |
51886 / 50253 |
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Carlota Portugal Berardi |
Cristiane Feliz Fernandes |
53465 / 53466 |
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São Judas Tadeu |
Tatiane de Oliveira Heuko |
197501 / 197502 |
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Ébano Pereira |
Gesseli Regina Schupchek |
204441 / 50239 |
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Afonso Alves |
Sidineia dos Santos Conrado |
50260 |
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Sagrada Família |
Solange Mota Sarabum |
50335 |
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CMEIS |
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Cmei Santa Rosa |
Andreia Zuconelli Bageston |
53508 / 53507 |
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Cmei Santa Izabel |
Luciana Costa Andreote |
52025 |
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Cmei Leonor Laitner Hrisyk |
Silésia Grande Camargo |
208221 |
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Cmei Elsa Lerner |
Elizabete Ferreira de Lima |
176121 |
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Cmei Miguel Adur |
Everly Martins de Souza |
50100 |
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Cmei Antonieta Landegraf |
Edilma Ferreira |
149741 |
Art.2º - A validade será até o dia 26 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado pelo período de um ano.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 27 de agosto de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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SIDINEY HEIDMANN |
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Secretário Municipal De Educação, Cultura e Esporte |
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:E6D165C7