ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

CMS - Conselho Municipal de Saúde

CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 011/2026

Dispõe sobre a aprovação do Reequilíbrio Financeiro solicitado pelo prestador PIZZATTO, CLÍNICA MÉDICA LTDA

 

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no âmbito de suas atribuições que são conferidas pela Lei Municipal nº1859/2009.

Considerando a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Considerando a Lei Complementar nº 141 de 12 de janeiro de 2012.

Considerando a alta demanda por atendimentos na especialidade de NEUROPEDIATRIA no Município de Goioerê e a necessidade e manutenção e continuidade da oferta dos atendimentos especializados de neuropediatra aos usuários SUS

Considerando a solicitação de reequilíbrio financeiro apresentada pelo prestador PIZZATTO, CLINICA MÉDICA LTDA

Considerando a atualização do valor da consulta com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

 

Resolve:

 

Art. 1º Aprovar, “ad referendum”, o reequilíbrio financeiro solicitado pelo prestador PIZZATTO, CLÍNICA MÉDICA LTDA., referente aos serviços de consulta médica na especialidade de Neuropediatra, com atualização do valor unitário da consulta.

 

Art. 2º O valor da consulta de Neuropediatra fica atualizado de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 168,50 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

Goioerê, 07 de outubro de 2026.

 

JOSE ANTONIO DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Publicado por:
Camila Danielle de Souza Felix
Código Identificador:E6D712C5