ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1296/2013

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a permutar o Lote de terreno nº A-1, localizado na Rua Nivaldo Socher, Roça Grande, objeto da matrícula nº 47.319 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR, de propriedade do Município de Colombo, com o Lote de terreno nº 12, localizado na Rua José Beira, Roça Grande, objeto da matrícula nº 36.839, do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR, de propriedade de Taiz Cristine Biernastki e João Carlos Scrok.

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote de propriedade do Município de Colombo, com a seguinte descrição:

 

“Lote de terreno “A-1” (A-um) com a área de 460,34m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados e trinta e quatro centésimos), oriundo da Subdivisão do lote “A”, situado no lugar denominado “ROÇA GRANDE”, deste Município e Comarca de Colombo, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Frente: medindo 23,68 metros, no rumo magnético de SO 07º45’NE, confrontando com o alinhamento da faixa de domínio público da Rua Nivaldo Socher; lado direito: medindo 38,88 metros, no rumo magnético de NO 81º39’SE, confrontando com o alinhamento da faixa de domínio público da Rua Catarina Knaut; lado esquerdo: medindo 46,43 metros, no rumo magnético de NO 49º57’SE confrontando com as terras da quadra nº “5” (cindo) do loteamento Planta Jardim Magnópolis, o imóvel acima possui um formato de um triângulo, objeto da matrícula nº 47.319 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-

PR e cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Colombo sob nº 02.02.586.0063.001.”

 

Art. 2º - Fica autorizada a permuta do Lote referido no art. 1º com o Lote de propriedade de Taiz Cristine Biernastki e João Carlos Scrok, com a seguinte descrição:

 

“Lote de terreno nº 12 (doze) com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado no lugar denominado “ROÇA GRANDE”, deste Município e Comarca de Colombo, com as seguintes características e confrontações: Frente: medindo 12,00 metros, rumo SO 82º50’NE, confrontando com a Rua José Beira; lado direito medindo 30,00 metros, rumo SE 07º10’NO, confrontando com o lote 11, lado esquerdo medindo 30,00 metros, com rumo SE 07º10’NO, confrontando com o lote 13, fundos medindo 12,00 metros com rumo SO 82º50’NE, confrontando com o lote 2, perfazendo a área total de 360,00m², objeto da matrícula nº 36.839 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Colombo

Em 14 de Junho de 2013.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN 

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:E6DA4C9B