ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO II AO CONTRATO N.º 162/2025

Inexigibilidade n.º 020/2025 - Processo Licitatório nº 125/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa PRODUSERV SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 17.832.629/0001-09.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, através da REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, em razão da alteração nos custos de mão de obra ocasionados pela entrada em vigência da Convenção Coletiva de Trabalho n.º PR000063/2026 SIEMACO das categorias, bem como, acrescer ao instrumento contratual as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão disso, acrescer-se-á ao valor mensal do contrato o montante de R$ 26.511,33 (vinte e seis mil quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), correspondendo o acréscimo total até o fim da atual execução e vigência (fev/26 a jun/26 – 05 meses) à importância de R$ 132.556,63 (cento e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos).

DOS NOVOS VALORES UNITÁRIOS E MENSAIS: Os valores unitários e totais mensais passarão a ser conforme exposto a seguir, em razão das alterações dos custos de mão de obra ocasionados pela atualização da Convenção Coletiva das categorias contratadas:

DESCRIÇÃO DOS POSTOS POR METRAGEM

GMS

QTDE

JORNADA

UNITÁRIO

MENSAL

Posto, TIPO: Limpeza de vidro e fachada de área interna e externa, com periculosidade (acima de 2m de altura), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Com Uniforme, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Metro quadrado

0306.91404

3386

M²

R$ 1,63

5.519,18

DESCRIÇÃO DOS POSTOS POR UNIDADE

 

QTDE

JORNADA

UNITÁRIO

MENSAL

Posto, Servente de limpeza com serviços de copa, 40 horas semanais, Segunda a sexta, CARACTERISTICAS

ADICIONAIS: Com uniforme, Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Unitário

0306.9860

3

40 H SEMANAIS

4.718,31

14.154,93

Posto, Recepcionista, 40 horas semanais, De segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com

uniforme e Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, UNID, DE MEDIDA: Unitário

0306.42855

2

40 H SEMANAIS

R$ 4.720,81

9.441,62

Posto, Servente de limpeza, 40 horas semanais, De segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com

uniforme, Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Unitario

0306.9908

13

40 H SEMANAIS

R$ 4.514,10

58.683,30

Posto, Servente de limpeza, 40 horas semanais, De segunda a sexta, Diurno, INSALUBRIDADE: 20%,

CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com uniforme,

Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Unitario

0306.11135

2

40 H SEMANAIS

R$ 5.064,71

10.129,42

Posto, Cozinheira(o), 40 horas semanais, De segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com

uniforme e Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, UNID|

DE MEDIDA: Unitério

0306.12714

8

40 H SEMANAIS

R$ 4.492,49

35.939,92

POSTO, TIPO: LAVADOR DE VEICULOS, CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS, PERIODO: DE SEGUNDA A

SEXTA, INSALUBRIDADE: 20%, UNID. DE MEDIDA: Unitario

0306.14633

1

40 H SEMANAIS

R$ 4.908,48

4.908,48

Posto, TIPO: Porteiro, CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, PERÍODO: De segunda a sexta,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RISCO: CL 11º CCT, com uniforme e Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, UNID, DE MEDIDA: Unitário

0306.42849

1

40 H SEMANAIS

R$ 5.247,43

5.247,43

POSTO, TIPO: ENCARREGADA(O), ACIMA DE 20 FUNCIONARIOS, CARGA HORARIA: 12X36 HORAS, PERIODO: TODOS OS DIAS DO MÉS, DIURNO, INSALUBRIDADE: 40%, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, UNID. DE MEDIDA: Unitario

0306.42874

1

40 H SEMANAIS

R$ 6.184,57

6.184,57

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O subitem 3.2 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “3.2. O valor total do contrato é de R$ 1.616.926,87 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O subitem 7.1 do contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: “2026:

008 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

006 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

4530 – 102

011 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

6240 – 934 – EA

6252 – 1094 – EA

6400 – 934

6400 – 934 – EA

6480 – 934”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/06/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 10 de junho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:E6EBEFEE