ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
ERRATA/RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
Objeto: Correção de inconsistências materiais, formais e de numeração; substituição do Anexo I - Categorias; inclusão do Anexo IV - Critérios de Avaliação; e adequação do Anexo V - Termo de Execução Cultural.
O Município de Pitanga, Estado do Paraná, torna pública a presente Errata/Retificação ao Edital de Chamamento Público nº 03/2026, diante das inconsistências identificadas no texto e nos anexos do instrumento originalmente publicado.
1. DAS RETIFICAÇÕES NO TEXTO DO EDITAL
1.1. No último parágrafo do item 1, fica corrigido o fechamento dos parênteses, passando o trecho a constar da seguinte forma: "Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Decreto nº 11.740/2023 (Decreto da Política Nacional Aldir Blanc), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (Ações Afirmativas e Acessibilidade da Política Nacional Aldir Blanc)".
1.2. No item 2.5, no parágrafo iniciado por "Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura", onde se lê "item 2.6", leia-se "item 2.5".
1.3. Após o item 12.1, onde se lê "1.1 Como o agente cultural presta contas à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte", leia-se "12.2 Como o agente cultural presta contas à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte".
1.4. A seção intitulada "2. DISPOSIÇÕES FINAIS" e seus subitens 2.1 a 2.5 passam a ser numerados, respectivamente, como "13. DISPOSIÇÕES FINAIS" e subitens 13.1 a 13.5.
1.5. No item 9.1, na relação de documentos exigidos para grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, o segundo inciso "II" passa a ser identificado como inciso "III".
1.6. No Anexo II, seção IV - Dados do Projeto, fica excluída a opção "Sim, outros grupos" do campo relativo às cotas. Os atuais itens 11, 12, 13 e 14 passam a ser numerados como itens 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
1.7. No Anexo III - Plano de Trabalho, o item "1. Mini Currículo ou Mini Portfólio da Organização" permanece como item 1; o item "1. Resumo do Projeto" passa a ser o item 2; e os itens seguintes são renumerados sucessivamente até o item 16.
2. DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I - CATEGORIAS
2.1. No item 1 - Recursos do Edital, onde se lê "R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais)", leia-se "R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)".
2.2. A tabela constante da alínea "c) Distribuição de Vagas e Valores" passa a vigorar com a seguinte redação:
|
CATEGORIAS |
QTD. DE VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS |
COTAS PARA PCD |
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
|
CATEGORIA MULTIARTES |
6 |
3 |
2 |
1
|
12 |
R$ 10.000,00 |
R$ 120.000,00 |
3. DA INCLUSÃO DO ANEXO IV - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
3.1. Fica incluído no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 o Anexo IV - Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural, que integra esta Errata/Retificação.
4. DAS RETIFICAÇÕES DO ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
4.1. No título do Termo, onde se lê "Edital nº XX/2024", leia-se "Edital de Chamamento Público nº 03/2026".
4.2. No item 3.1, onde se lê "contemplado no conforme processo administrativo", leia-se "contemplado conforme o processo administrativo".
4.3. No inciso V do item 6.2, fica definido que a prestação de informações ocorrerá mediante Relatório de Objeto da Execução Cultural, a ser apresentado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do término da vigência do Termo.
4.4. Ficam excluídos o bloco alternativo intitulado "7. Prestação de Informações in loco" e a expressão "[OU]", permanecendo apenas a modalidade de prestação de informações por Relatório de Objeto da Execução Cultural. No item 7.1 remanescente, onde se lê "120 dias", leia-se "30 (trinta) dias".
4.5. No item 7.4, fica excluída a expressão "independente da modalidade inicial de prestação de informações (in loco ou em relatório de execução do objeto)", mantendo-se as hipóteses de exigência do Relatório Financeiro previstas nos incisos I e II.
4.6. No item 9, fica mantida a primeira redação do item 9.2, que atribui a titularidade dos bens ao agente cultural, excluindo-se a expressão "[OU]" e a segunda redação alternativa do mesmo item.
4.7. O item 11.1 passa a prever que o monitoramento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, mediante acompanhamento da execução e análise dos relatórios e demais documentos apresentados.
4.8. No item 13.1, fica definido que o extrato do Termo será publicado no Diário Oficial do Município de Pitanga. No item 14.1, onde consta "[LOCAL]", passa a constar "Foro da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná".
5. DA SUBSTITUIÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS ANEXOS
5.1. O Anexo I - Categorias anteriormente publicado fica substituído integralmente pelo Anexo I - Categorias - Retificado. O Anexo IV - Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural fica incluído no conjunto de anexos do Edital. Ambos acompanham esta Errata/Retificação e passam a integrar o Edital de Chamamento Público nº 03/2026 para todos os fins.
6. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições, regras, condições, prazos e anexos do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 que não tenham sido expressamente modificados por esta Errata/Retificação.
7. DA PUBLICIDADE E VIGÊNCIA
Esta Errata/Retificação, o Anexo I - Categorias - Retificado e o Anexo IV - Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural deverão ser publicados nos mesmos meios oficiais utilizados para a divulgação do Edital e entrarão em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CATEGORIAS - RETIFICADO
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), distribuído da seguinte forma:
Até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a Categoria Multiartes;
b) DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
Projetos de diferentes linguagens artísticas e culturais, tais como artes visuais, audiovisual, circo, teatro, dança, literatura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos e comunidades tradicionais, culturas populares, hip-hop, artes integradas ou outras manifestações artísticas híbridas que estimulem a transversalidade de linguagens e criações, realizados por agentes culturais do Município.
Poderão participar deste Edital proponentes constituídos como pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo sem CNPJ.
c) DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
|
CATEGORIAS |
QTD. DE VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS |
COTAS PARA PCD |
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
|
CATEGORIA MULTIARTES |
6 |
3 |
2 |
1 |
12 |
R$ 10.000,00 |
R$ 120.000,00 |
ANEXO IV
CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:
Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
Grau satisfatório de atendimento do critério - 6 pontos;
Grau insatisfatório de atendimento do critério - 2 pontos;
Não atendimento do critério - 0 pontos.
|
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
||
|
Identificaç ão do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
|
A |
Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos. |
10 |
|
B |
Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de Pitanga, Pr A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município de Pitanga/PR |
10 |
|
C |
Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. |
10 |
|
D |
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. |
10 |
|
E |
Coerência do Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los. |
10 |
|
F |
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica). |
10 |
|
G |
Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerada, para fins de análise, a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
10 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
70 PONTOS |
|
Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
|
PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS |
||
|
Identificação do Ponto Extra |
Descrição do Ponto Extra |
Pontuação |
|
H |
Agentes culturais do gênero feminino, negros e indígenas, Agentes culturais com deficiência |
5 |
|
I |
Agentes culturais com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social |
5 |
|
J |
Agentes culturais com deficiência, idosos, registrados no Cadastro Único e/ou LGBTQIAP+ |
5 |
|
K |
Agentes culturais que tenham gerado vagas para o município de Pitanga na Agência do Trabalhador da Cultura do Paraná |
10 |
|
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
25 PONTOS |
|
|
PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ |
||
|
Identificação do Ponto Extra |
Descrição do Ponto Extra |
Pontuação |
|
L |
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, mulheres |
5 |
|
M |
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social |
5 |
|
N |
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos que tenham gerado vagas para o município de Pitanga na Agência do Trabalhador da Cultura do Paraná |
10 |
|
O |
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social |
5 |
|
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
25 PONTOS |
|
A pontuação final de cada candidatura será determinada pela somatória dos pontos estipulados na avaliação feita pela Comissão de Seleção, conforme o regramento especificado nos itens 7 e 8 do presente Edital. A pontuação final de cada candidatura será de até 70 pontos, podendo chegar a 95 pontos com a pontuação extra.
Os critérios gerais são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: Proponente com maior idade.
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.
Serão desclassificados os projetos que:
- receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
- apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação , com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E7026E02