ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 213/2026
Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais do Poder Executivo de Amaporã, decorrentes da Lei n° 14.133/2021.
Marcos Marin, Prefeito do Município de Amaporã - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designa os Servidores GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Amaporã, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Designa a Servidora ROSÂNGELA ALEXANDRE DE ANDRADE, para exercer a função de PREGOEIRA, do município de Amaporã, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 3º Nomeia-se os servidores, PAULA ELOISE RODRIGUES FERREIRA, CLEYTON DIAS ROCHA, ANA PAULA DAS VIRGENS E
NATALIA RAFAELA CAPINAN ALVES exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º A função de Pregoeiro Substituto será exercida pelo servidor PAULA ELOISE RODRIGUES FERREIRA.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE JULHO DE 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:E708D8FE