ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.235 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica renomeado o bem público atualmente denominado “Estrada Municipal São Joaquim”, que liga o Município de Teixeira Soares ao Município de Imbituva, para “Estrada Municipal Avelino Lopes dos Santos”.
Parágrafo único. As coordenadas geográficas da estrada a ser renomeada são essas: início na linha férrea no Município de Teixeira Soares (Latitude 25º21’38.73”S; Longitude 50º27’42.20”O) e término no Rio Imbituvão (Latitude 25º14’13.00”S; Longitude 50º34’13.23”O), perfazendo uma extensão de 21 quilômetros.
Art. 2.º A nova denominação passa a vigorar a partir da data de publicação desta Lei, devendo os órgãos competentes providenciar a atualização da sinalização e dos registros oficiais.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 1.º da Lei n.º 1.778, de 8 de novembro de 2017.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2025, 108º da Emancipação Política.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denize Moreira Bastos
Código Identificador:E70C114C