ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 3249/2023

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.

LEI Nº. 3249, de 26 de junho de 2023

 

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária Aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS.

 

Autoria: Vereador Dorian Luiz Pasqualotto

A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Solidária Aos Autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS, inscrita no CNPJ sob nº. 46.336.249/0001-73, com Sede na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná, e que exerce suas atividades na cidade de Coronel Vivida, através de representação.

Art. 2º - A Associação referida no artigo 1º se obriga a apresentar ao Executivo Municipal, anualmente, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023).

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Simone Terezinha Sozo
Código Identificador:E714919A