ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 076/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O Artigo 2º do Decreto Municipal nº 17, de 02 de fevereiro de 2021, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 34, de 07 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Conforme prevê o Art. 136 da Lei nº 276/2005, ficam nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar – CPIPAD:
NOME | CARGO | MATRÍCULA |
JANETE BAIDO DOS SANTOS PAES | EFETIVO | 55201 |
SILMARA MACHADO DE JESUS | EFETIVO | 54801 |
MISAEL DE ALELUIA | EFETIVO | 38481 |
MARIA PAULA DE LARA PAULA | EFETIVO | 67901 |
MARCELO VARGAS DA ROSA | EFETIVO | 60681 |
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 17, de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:E71CA674