ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 97, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 97, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

 

Declara a vacância de cargo público efetivo em decorrência de aposentadoria voluntária pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 28, inciso III, da Lei Municipal nº 34, de 20 de junho de 2018;

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo referente à situação funcional da servidora Iara Schroer Perondi, o acórdão transitado em julgado proferido nos autos da Ação Indenizatória nº 0000496-80.2022.8.16.0052;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarada, a contar de 01 de setembro de 2026, a vacância do cargo público efetivo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ocupado pela servidora pública municipal Iara Schroer Perondi, matrícula funcional nº 90, em decorrência de aposentadoria voluntária pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos do art. 28, inciso III, da Lei Municipal nº 34, de 20 de junho de 2018.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.Assinatura ________

 

Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Estado do Paraná, ao vigésimo sétimo dia do mês agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:E725E694