ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADESAO PISO DE ASSITENCIA
RESOLUÇÃO Nº 014/2025
Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação vinculados ao Piso Único de Assistência Social, em conformidade com a Resolução nº 59/2023 no âmbito do Município de Manfrinópolis - PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Manfrinópolis – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 020/1997 de 10 de abril de 1997 e suas alterações, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Plenária realizada no dia de hoje,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Termo de Adesão e o respectivo Plano de Ação do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, referentes ao cofinanciamento do Piso Único de Assistência Social, elaborados em estrita conformidade com as diretrizes e exigências estabelecidas pela Resolução nº 59-2023.
Art. 2º O Plano de Ação aprovado visa garantir a correta aplicação dos recursos, bem como a execução física e financeira das ações socioassistenciais planejadas, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manfrinópolis - PR, 14 de outubro de 2026.
ADRIANA PEREIRA BARBOSA
Presidente do CMAS – Manfrinópolis
Publicado por:
Marinez Alves Carneiro
Código Identificador:E7289492