ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2026
DECRETO N° 218/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 578.073,14 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e três reais e quatorze centavos), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:
|
Órgão: |
06.000 |
- |
Secretaria Municipal de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária: |
06.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
06.001. 15 452 0005.2040 |
- |
Manutenção De Vias E Logradouros Públicos |
|||
|
Fonte |
0 2 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
410.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
410.000,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
410.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.2052 |
- |
Manutenção de Veiculos na Area da Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
20.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
33.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
53.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.2057 |
- |
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40% |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesa com Locomoção |
R$ |
75.260,36 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
75.260,36 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 365 0009.2064 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 1147 |
- |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
10.160,39 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.160,39 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 28 846 0000.0081 |
- |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente |
||
|
3.3.90.93.00.00 |
- |
Indenizações e Restituições |
R$ |
5.652,39 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.652,39 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.003 |
- |
Esporte |
||
|
08.003.27 812 0012.2091 |
- |
Manutenção e Reforma dos Prédios Esportivos |
|||
|
Fonte |
0 2 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
24.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
24.000,00 |
|||
|
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
168.073,14 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:
I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nas fontes de recursos abaixo descritas, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Valor |
|
000 |
Recursos Ordinários (livres) |
24.000,00 |
II – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 10.160,39 (dez mil, cento e sessenta reais e trinta e nove centavos), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Rubrica |
Valor |
|
1147 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 |
10.160,39 |
III – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 543.912,75 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
06.000 |
- |
Secretaria Municipal de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária: |
06.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
06.001. 15 451 0004.1031 |
- |
Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia |
|||
|
Fonte |
0 2 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
280.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
130.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
410.000,00 |
|||
|
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
410.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
08.001.12.122.0009.2047 |
- |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
5.652,39 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.652,39 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.2052 |
- |
Manutenção de Veiculos na Area da Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
20.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.2054 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e material Permanente |
R$ |
45.004,50 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
45.004,50 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.2058 |
- |
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.2059 |
- |
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
20.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 365 0009.2064 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
17.052,86 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
17.052,86 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 365 0009.2067 |
- |
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
3.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
3.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 365 0009.2071 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
13.203,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
13.203,00 |
|||
|
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
133.912,75 |
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 1031, 2040, 2047, 2052, 2054, 2058, 2059,
2064, 2067, 2071, 0081 e 2091, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Físicas |
|||
|
451 |
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
0004 |
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade |
Metas Financeiras |
||||
|
1031 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia |
1.057.823,75 |
78.750,00 |
83.317,00 |
88.149,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Vias e logradouros públicos mantidos/ Meses |
Metas Físicas |
|||
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
|
0005 |
PROGRAMA: - Programa de Manutenção dos Serviços Públicos |
Metas Financeiras |
||||
|
2040 |
ATIVIDADE:Manutenção de Vias e Logradouros |
|
5.047.153,89 |
3.863.652,00 |
4.099.344,00 |
4.348.704,00 |
|
|
Públicos |
|
|
|
|
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo / meses |
Metas Físicas |
|||
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
||||
|
2047 |
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
2.808.778,31 |
2.865,964,00 |
3.032.188,00 |
3.208.055,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Veiculos Mantidos/Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
16 |
16 |
16 |
16 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2052 |
ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação |
539.267,50 |
573.701,00 |
606.976,00 |
642.180,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1068 |
1068 |
1068 |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2054 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
8.788.074,72 |
7.489.616,00 |
7.924.014,00 |
8.383.604,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos transportados/ Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
1486 |
1486 |
1486 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2057 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40% |
864.839,77 |
833.475,00 |
881.817,00 |
932.962,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
|
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
|
1 |
1 |
1 |
1 |
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Quadro de Profissional capacitado/ |
Metas Financeiras |
|||
|
2058 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do |
Unidade |
5.500,00 |
26.614,00 |
28.157,00 |
29.789,00 |
|
|
Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Prédios mantidos e reformados / Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
7 |
7 |
7 |
7 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
||||
|
|
||||||
|
2059 |
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
445.663,02 |
689.000,00 |
728.962,00 |
771.242,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
319 |
319 |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
6.100.09,49 |
6.988.816,00 |
7.383.112,00 |
7.764.250,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
1 |
27 |
27 |
27 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2067 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
2.000,00 |
27.072,00 |
28.642,00 |
30.304,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
448 |
448 |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.721.579,12 |
1.733.697,00 |
1.870.555,00 |
1.975.965,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
28 |
FUNÇÃO: Encargos Especiais |
Pagamentos Efetuados/ Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
846 |
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
0000 |
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais |
Metas Financeiras |
||||
|
0081 |
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições |
54.522,97 |
318,00 |
336,00 |
354,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
27 |
FUNÇÃO: Desporto e Lazer |
Prédios Mantidos e Reformados/ Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
812 |
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário |
7 |
7 |
7 |
7 |
|
|
0012 |
PROGRAMA: - Programa de Esporte e Lazer |
Metas Financeiras |
||||
|
2091 |
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e equipamento Esportivo |
284.671,40 |
296.800,00 |
314.014,00 |
332.227,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 1031, 2040, 2047, 2052, 2054, 2058, 2059, 2064, 2067, 2071, 0081 e 2091, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Físicas |
|
451 |
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana |
12 |
|
|
0004 |
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade |
Metas Financeiras |
|
|
1031 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia |
1.057.823,75 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Vias e logradouros públicos mantidos/ Meses |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
12 |
|
|
0005 |
PROGRAMA: - Programa de Manutenção dos Serviços Públicos |
Metas Financeiras |
|
|
2040 |
ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos |
5.047.153,89 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo / meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
2047 |
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
2.808.778,31 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Veiculos Mantidos/Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
16 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2052 |
ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação |
539.267,50 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2054 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
8.788.074,72 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos transportados/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2057 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40% |
864.839,77 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissional capacitado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2058 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
5.500,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Prédios mantidos e reformados / Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
2059 |
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
445.663,02 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
6.100.019,49 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2067 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
2.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.721.579,12 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
28 |
FUNÇÃO: Encargos Especiais |
Pagamentos Efetuados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
846 |
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais |
1 |
|
|
0000 |
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais |
Metas Financeiras |
|
|
0081 |
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições |
54.522,97 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
27 |
FUNÇÃO: Desporto e Lazer |
Prédios Mantidos e Reformados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
812 |
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário |
07 |
|
|
0012 |
PROGRAMA: - Programa de Esporte e Lazer |
Metas Financeiras |
|
|
2091 |
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e equipamento Esportivo |
284.671,40 |
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de novembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:E7383C22