ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 1234/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

SUMULA: Altera a Lei 938/2019 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º altera o Art. 12º para a seguinte redação:

Art. 12° – O COMSEA Agudos do Sul é integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, da seguinte forma

I – 3 (três) Conselheiros Representantes do poder público municipal, sendo:

a) um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

b) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

c) um representante do Instituto de Desenvolvimento Rural IDR;

II – 6 (seis) Conselheiros Representantes da sociedade civil, sendo:

a) um representante do movimento sindical rural;

b) um representante de cooperativas de agricultura familiar;

c) dois representantes de Associações de Moradores;

d) um representante de instituições de diferentes expressões religiosas;

e) um representante de entidade que trabalha com educação básica;

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.

 

Agudos do Sul, 17 de setembro de 2024.

 

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ 

Prefeito Municipal de Agudos do Sul


Publicado por:
Cássia Fabíola da Rocha Alves
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