ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1027/09/2026

LEI Nº 1027/09/2026.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1027/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 44.422,54 (Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para as Seguintes Dotações:

EDUCAÇÃO

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.03.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal

Criar

21036

15.268,17

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal

Criar

21040

29.154,37

TOTAL DO DEPARTAMENTO

44.422,54

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:

EDUCAÇÃO

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.03.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

5766

21036

15.268,17

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

5767

21040

29.154,37

TOTAL DO DEPARTAMENTO

44.422,54

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rancho Alegre D’Oeste, 18 de Junho de 2.026.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:E7827D14