ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR
DECRETO Nº 493/2026 DATA: 16.10.2026

Ementa: homologa a avaliação das Servidoras Públicas Municipais, para fins de progressão funcional decorrente de avanço horizontal do Profissional do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e o Decreto nº 41/2023;

 

Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 40 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;

 

Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026.

 

Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;

 

Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1o Fica concedido as Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo I e Anexo II deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 40 da Lei 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a data de 1º de outubro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026

Registrado no memorando online sob o nº 150/2025

 

RELAÇÃO DAS SERVIDORAS APROVADAS – PROFESSORES DE 20 HORAS

 

Funcionário /Contrato

Descrição Funcionário

Data Admissão

Nota

Classe

DE

PARA

26751

02

ANDRESSA DA SILVA BRANCO DIAS

12/09/2022

100

C3

C4

28800

01

EDIVANIA DA COSTA NEVES

01/10/2013

100

C6

C7

22497

02

FABIANA DE OLIVEIRA FREIRE

12/09/2022

100

C3

C4

28940

01

FABIANA MARQUES TRAMONTINI

23/10/2013

100

C6

C7

28835

02

GIANE LUCIA DOS REIS BRANCO

01/10/2013

99,4

C6

C7

28860

04

LUCIA ROMODA

02/10/2013

100

C6

C7

29335

02

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES

12/09/2022

99,6

C3

C4

28827

02

MEYRE LANE DE OLIVEIRA DE SOUZA SOARES

01/10/2013

98,12

C6

C7

28851

01

NATACHIA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA

02/10/2013

100

C6

C7

28843

02

VIVIANE RIBEIRO OLIVEIRA JASPER

01/10/2013

100

C6

C7

 

ANEXO II

Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026

Registrado no memorando online sob o nº 150/2025

 

SERVIDORA APROVADA – PROFESSORES DE 40 HORAS

 

Funcionário /Contrato

Descrição Funcionário

Data Admissão

Nota

Classe

DE

PARA

30016

02

ROSILENE BRAGANÇA DA SILVA DONADEL

18/10/2021

100

C2

C3

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
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