ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 2421, DE 25 DE MAIO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:

 

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

06.007.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

06.007.27.813.1001.2.136.

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

 

897

3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES

185.000,00

Total Suplementação:

185.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:

 

06.000.00.000.0000.0.000.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.007.00.000.0000.0.000.

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136.

 

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

222

3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

135.000,00

228

3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

50.000,00

Total Suplementação:

185.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2377/2021 PPA 2022 a 2025, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2381/2021 – LDO 2022, de 01 de setembro de 2021, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2022, no que couber.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de maio de 2022.

 

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:E7BAC6FA