ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021 CONTRATO Nº 22/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DA BOMBA MARCA IMBIL BEW 125/3 INSTALADA NO SETOR NORTE DE CAPTAÇÃO.
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Seis de Junho, nº 825, inscrita no CNPJ/MF nº 81.442.428/0001-96, neste ato representado por seu Diretor Superintendente, senhor FLÁVIO MARCELINO FANTIN, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua João Trentini 1467, portador da cédula de identidade registro geral nº 8.921.453-0, SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, e inscrito no CPF (MF) Sob o nº 053.434.659-98.
CONTRATADA: ATENAS COMÉRCIO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.031.153/0001-08, situada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, Rua Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 56, sala 01, Jardim Carvalho, Cep 84.016-370, neste ato representada pelo senhor LUIZ CARLOS DA SILVA, com cédula de identidade RG nº 1.425.533 SSP/SC, inscrito no CPF nº 505.946.139-49.
JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição, posto que comprovada a exclusividade.
VALOR: R$ 18.505,00 (dezoito mil, quinhentos e cinco reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente terá sua vigência pelo período de 06 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, I da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação nas hipóteses de fornecedor exclusivo.
Sertanópolis, 30 de julho de 2025.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Diretor Superintendente
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:E7CC4C8E