ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LC 118

LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2026

 

Altera os Anexos A, B e C da Lei Complementar Municipal n.º 106/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques, e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os Anexos A, B e C da Lei Complementar Municipal n.º 106/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques, passam a vigorar na forma dos Anexos A, B e C desta Lei Complementar.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal n.º 106/2023.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

 

ANEXO A

 

FORMULÁRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

Período da Avaliação: _____/____/_______ A ______ /____/_______

 

NOME:

CARGO/EMPREGO:

 

ETAPA DE AVALIAÇÃO

( ) ESTÁGIO PROBATÓRIO

( ) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

FATORES DE AVALIAÇÃO

NOTA (1 a 5) **

I - Assiduidade, pontualidade e participação

1

Frequência ao trabalho, assiduidade (faltas justificadas e injustificadas)

 

2

Participação em reuniões e eventos quando solicitado

 

3

Pontualidade e permanência no serviço (saídas antecipadas)

 

II - Dedicação ao serviço, qualidade, eficiência, organização e planejamento de tarefas

4

Empenho na execução das tarefas inerentes ao cargo

 

5

Age com esmero na execução do serviço (qualidade e cuidado)

 

6

Apresenta sugestões, aponta erros com atitude construtiva

 

7

Eficiência (utilização adequada de métodos) na realização do serviço

 

8

Eficácia (resultado) do trabalho

 

9

Realização das tarefas com disciplina, organização e planejamento

 

10

Organização e limpeza da mesa/ local de trabalho

 

11

Capacidade de evitar erros

 

12

Capacidade de utilização de novas tecnologias (máquinas, equipamentos, instrumentos, etc)

 

III - Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa

13

Visão quanto à efetiva realização dos serviços nos prazos determinados

 

14

Capacidade de encontrar soluções para situações inesperadas

 

15

Capacidade de iniciativa e bom senso na tomada de decisões

 

16

Desempenho adequado das atribuições do cargo

 

IV - Conhecimento do trabalho, produtividade, responsabilidade, administração do tempo

17

Conhecimento aprofundado das atribuições do cargo

 

18

Cuidado com os equipamentos postos à disposição para o trabalho

 

19

Utilização adequada e economia de material de expediente

 

20

Volume de trabalho produzido (aproveitamento do tempo)

 

21

Responsabiliza-se pelas suas atribuições e cumpre as tarefas que lhe são determinadas

 

22

Busca de aperfeiçoamento e atualização (cursos, palestras, etc)

 

23

Cumprimento de prazos estabelecidos

 

24

Obediência à ordem hierárquica

 

25

Obediência às leis e regulamentos da Administração

 

V - Idoneidade moral, ética, cooperação e urbanidade com os colegas, apresentação pessoal, aptidão física e mental

26

Higiene do empregado no ambiente de trabalho

 

27

Utilização de vestuário adequado (EPI quando necessário)

 

28

Atendimento ao público (cortesia, delicadeza, presteza)

 

29

Espírito de equipe

 

30

Bom relacionamento e cooperação com colegas e chefias

 

31

Disposição para o desempenho de novas atividades (flexibilidade e aceitação de mudanças)

 

32

Compostura e honestidade

 

33

Boas atitudes perante os colegas e perante os usuários dos serviços públicos

 

34

Ética profissional

 

35

Aptidão física e mentalmente

 

TOTAL DE PONTOS

 

 

** AVALIAÇÃO:

1 – Insatisfatório:O desempenho é consistentemente abaixo das expectativas. O colaborador não atinge metas críticas e é extremamente necessária uma intervenção para correção do desempenho.

2 – Abaixo das expectativas:O desempenho não atendeu às expectativas em relação às atividades esperadas. O colaborador deixou de atingir uma ou mais das metas importantes. É recomendado um plano de desenvolvimento para melhorar o desempenho.

3 – Atende às expectativas:Apresenta desempenho que atende às expectativas. A qualidade no geral é boa e os objetivos críticos são atingidos.

4 – Excede as expectativas:O desempenho supera consistentemente as expectativas na sua área de atuação e a qualidade geral do trabalho é excelente.

5 – Excepcional:O desempenho excede muito as expectativas devido à alta qualidade do trabalho. Consegue alcançar seus objetivos principais e contribui significativamente para os objetivos da unidade e da organização.

 

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Declaro, para fins de avaliação de desempenho, que em relação aos cursos exigidos para o período avaliativo:

( ) Entreguei os certificados/comprovantes dos cursos exigidos.

( ) Não entreguei os certificados/comprovantes dos cursos exigidos.

Estou ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.

 

________/________/_______

 

_______

Responsável pelos registros

 

ANEXO B

 

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PELA CHEFIA IMEDIATA

 

IDENTIFICAÇAO DO SERVIDOR AVALIADO

Nome:

Cargo:

Matrícula:

PERÍODO:

ETAPA DE AVALIAÇÃO

/ / a / /

( ) ESTÁGIO PROBATÓRIO

( ) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

CHEFIA IMEDIATA

Nome:

Cargo:

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO

Fator

Descrição do Desempenho ou Comportamento

Pesos

Atribuídos

Total de Pontos

(Nota de 0 a 5

Para cada item)

I – Assiduidade, pontualidade e participação.

Frequência ao trabalho, assiduidade (faltas justificadas e injustificadas)

5

 

Participação em reuniões e eventos quando solicitado

5

 

Pontualidade e permanência no serviço (saídas antecipadas)

5

 

II - Dedicação ao serviço, qualidade, eficiência, organização e planejamento de tarefas.

Empenho na execução das tarefas inerentes ao cargo

5

 

Age com esmero na execução do serviço (qualidade e cuidado)

5

 

Apresenta sugestões, aponta erros com atitude construtiva

5

 

Eficiência (utilização adequada de métodos) na realização do serviço

5

 

Eficácia (resultado) do trabalho

5

 

Realização das tarefas com disciplina, organização e planejamento

5

 

Organização e limpeza da mesa/local de trabalho

5

 

Capacidade de evitar erros

5

 

Capacidade de utilização de novas tecnologias (máquinas, equipamentos, instrumentos, etc.)

5

 

III - Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa.

Visão quanto à efetiva realização dos serviços nos prazos determinados

5

 

Capacidade de encontrar soluções para situações inesperadas

5

 

Capacidade de iniciativa e bom senso na tomada de decisões

5

 

Desempenho adequado das atribuições do cargo

5

 

IV - Conhecimento do trabalho, produtividade, responsabilidade e administração do tempo.

Conhecimento aprofundado das atribuições do cargo

5

 

Cuidado com os equipamentos postos à disposição para o trabalho

5

 

Utilização adequada e economia de material de expediente

5

 

Volume de trabalho produzido (aproveitamento do tempo)

5

 

Responsabiliza-se pelas suas atribuições e cumpre as tarefas que lhe são determinadas

5

 

Busca de aperfeiçoamento e atualização (cursos, palestras, etc)

5

 

Cumprimento de prazos estabelecidos

5

 

Obediência à ordem hierárquica

5

 

Obediência às leis e regulamentos da Administração

5

 

V - Idoneidade moral, ética, cooperação e urbanidade com os colegas, apresentação pessoal, aptidão física e mental.

Higiene do empregado no ambiente de trabalho

5

 

Utilização de vestuário adequado (EPI quando necessário)

5

 

Atendimento ao público (cortesia, delicadeza, presteza)

5

 

Espírito de equipe

5

 

Bom relacionamento e cooperação com colegas e chefias

5

 

Disposição para o desempenho de novas atividades (flexibilidade e aceitação de mudanças)

5

 

Compostura e honestidade

5

 

Boas atitudes perante os colegas e perante os usuários dos serviços públicos

5

 

Ética profissional

5

 

Aptidão física e mental

5

 

TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO

 

 

5. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

Fator

Pontos ALCANÇADOS

I – Assiduidade, pontualidade e Participação.

 

II – Dedicação ao serviço, qualidade, eficiência, organização e planejamento de tarefas.

 

III – Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa.

 

IV – Conhecimento do trabalho, produtividade, responsabilidade, administração do tempo.

 

V – Idoneidade moral, ética, cooperação e urbanidade com os colegas, apresentação pessoal, aptidão física e mental.

 

Total de Pontos

 

 

6. ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA

_______

Chefia Imediata

 

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Declaro, para fins de avaliação de desempenho, que o(a) servidor(a) acima identificado(a):

( ) Entregou à chefia imediata os comprovantes/certificados dos cursos exigidos para o período avaliativo.

 

( ) Não entregou à chefia imediata os comprovantes/certificados dos cursos exigidos para o período avaliativo.

 

Estou ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.

 

________/________/________

 

_________

Chefia Imediata

 

ANEXO C

 

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PELA COMISSÃO E PARECER CONCLUSIVO

 

IDENTIFICAÇAO DO SERVIDOR AVALIADO

Nome:

Cargo:

Matrícula:

PERÍODO:

ETAPA DE AVALIAÇÃO

/ / a / /

( ) ESTÁGIO PROBATÓRIO

( ) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Presidente

Nome:

Cargo:

Membro 1

Nome:

Cargo:

Membro 2

Nome:

Cargo:

Membro 3

Nome:

Cargo:

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO

Fator

Descrição do Desempenho ou Comportamento

Pesos

Atribuídos

Total de Pontos

(Nota de 0 a 5

Para cada item)

I – Assiduidade, pontualidade e participação.

Frequência ao trabalho, assiduidade (faltas justificadas e injustificadas)

5

 

Participação em reuniões e eventos quando solicitado

5

 

Pontualidade e permanência no serviço (saídas antecipadas)

5

 

II - Dedicação ao serviço, qualidade, eficiência, organização e planejamento de tarefas.

Empenho na execução das tarefas inerentes ao cargo

5

 

Age com esmero na execução do serviço (qualidade e cuidado)

5

 

Apresenta sugestões, aponta erros com atitude construtiva

5

 

Eficiência (utilização adequada de métodos) na realização do serviço

5

 

Eficácia (resultado) do trabalho

5

 

Realização das tarefas com disciplina, organização e planejamento

5

 

Organização e limpeza da mesa/local de trabalho

5

 

Capacidade de evitar erros

5

 

Capacidade de utilização de novas tecnologias (máquinas, equipamentos, instrumentos, etc.)

5

 

III - Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa.

Visão quanto à efetiva realização dos serviços nos prazos determinados

5

 

Capacidade de encontrar soluções para situações inesperadas

5

 

Capacidade de iniciativa e bom senso na tomada de decisões

5

 

Desempenho adequado das atribuições do cargo

5

 

IV - Conhecimento do trabalho, produtividade, responsabilidade e administração do tempo.

Conhecimento aprofundado das atribuições do cargo

5

 

Cuidado com os equipamentos postos à disposição para o trabalho

5

 

Utilização adequada e economia de material de expediente

5

 

Volume de trabalho produzido (aproveitamento do tempo)

5

 

Responsabiliza-se pelas suas atribuições e cumpre as tarefas que lhe são determinadas

5

 

Busca de aperfeiçoamento e atualização (cursos, palestras, etc)

5

 

Cumprimento de prazos estabelecidos

5

 

Obediência à ordem hierárquica

5

 

Obediência às leis e regulamentos da Administração

5

 

V - Idoneidade moral, ética, cooperação e urbanidade com os colegas, apresentação pessoal, aptidão física e mental.

Higiene do empregado no ambiente de trabalho

5

 

Utilização de vestuário adequado (EPI quando necessário)

5

 

Atendimento ao público (cortesia, delicadeza, presteza)

5

 

Espírito de equipe

5

 

Bom relacionamento e cooperação com colegas e chefias

5

 

Disposição para o desempenho de novas atividades (flexibilidade e aceitação de mudanças)

5

 

Compostura e honestidade

5

 

Boas atitudes perante os colegas e perante os usuários dos serviços públicos

5

 

Ética profissional

5

 

Aptidão física e mental

5

 

TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO

 

 

5. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

Fator

Pontos ALCANÇADOS

I – Assiduidade, pontualidade e Participação.

 

II – Dedicação ao serviço, qualidade, eficiência, organização e planejamento de tarefas.

 

III – Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa.

 

IV – Conhecimento do trabalho, produtividade, responsabilidade, administração do tempo.

 

V – Idoneidade moral, ética, cooperação e urbanidade com os colegas, apresentação pessoal, aptidão física e mental.

 

Total de Pontos

 

 

Nota Final após o cálculo da Média Ponderada

 

 

CONCLUSÃO

 

 

Tendo em vista os resultados obtidos em cada etapa constantes no campo 3 deste formulário, concluímos que o servidor avaliado foi considerado:

APTO

INAPTO

Observação:________

 

7. ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

_________

Presidente

_______

Membro

________

Membro

_________

Membro

8. ASSINATURA DO EMPREGADO E DATA DA NOTIFICAÇÃO

Declaro que estou ciente do resultado da minha Avaliação de Desempenho.

_______________ _____/_____/_____

Assinatura do Servidor Data da Notificação

9. ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS

_________

Testemunha 1

________

Testemunha 2

10.HOMOLOGAÇÃO

_______________

Gestor do Órgão/Entidade (Assinatura e Carimbo)

11. COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

A Comissão de Avaliação de Desempenho notifica o(a) servidor (a) _______________________________ do resultado da _________________ etapa da sua Avaliação de Desempenho, correspondente ao período compreendido entre ____/____/_____ e ___/____/____

RESULTADOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Fator

Pontos Alcançados

I – Assiduidade, pontualidade e Participação.

 

II – Dedicação ao serviço, qualidade, eficiência, organização e planejamento de tarefas.

 

III – Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa.

 

IV – Conhecimento do trabalho, produtividade, responsabilidade, administração do tempo.

 

V – Idoneidade moral, ética, cooperação e urbanidade com os colegas, apresentação pessoal, aptidão física e mental.

 

Total de Pontos

 

Nota Final APÓS O CÁLCULO DA MÉDIA PONDERADA

 

CONCLUSÃO

Tendo em vista o resultado obtido na Avaliação de Desempenho, concluímos que o servidor avaliado foi considerado:

APTO

INAPTO

Data da Notificação / /

 

-----------------------------

Assinatura do Responsável pela Notificação e Matrícula


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:E7CE076F