ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 144/2026 DE 22/10/2026

MUNICIPIO DE IVATUBA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 144/2026 de 22/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 144/2026 de 22/10/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 213.613,71 (duzentos e treze mil seiscentos e treze reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

PODER EXECUTIVO

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

02.002.02.061.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

30 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.200,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FAZENDA

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE TESOURARIA

 

04.002.04.123.0002.2.011.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TESOURARIA

 

750 - 3.3.91.97.00.00

73

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

55.913,71

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.004.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

05.004.04.122.0002.2.023.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

 

264 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

100,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL

 

06.001.12.365.0005.2.024.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL

 

287 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.200,00

289 - 3.1.90.13.00.00

01103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.600,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0005.2.025.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

314 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.200,00

317 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.600,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA

 

07.001.27.812.0007.2.033.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA

 

396 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

200,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0011.2.035.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE

 

421 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.200,00

08.001.10.301.0011.2.039.

 

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

465 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.300,00

08.001.10.301.0011.2.054.

 

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS

 

478 - 3.1.90.11.00.00

2494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.400,00

480 - 3.1.90.94.00.00

51

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.600,00

483 - 3.1.91.13.00.00

2494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.100,00

 

 

Total Suplementação:

213.613,71

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FAZENDA

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE TESOURARIA

 

04.002.04.123.0002.2.011.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TESOURARIA

 

152 - 3.3.91.97.00.00

01000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

55.913,71

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0005.2.028.

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30

 

364 - 3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

99.600,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0011.2.054.

 

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS

 

488 - 3.3.90.32.00.00

2494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11.100,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

09.002.08.241.0014.2.041.

 

ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO

 

537 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE

 

12.001.18.541.0013.2.052.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE

 

629 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

12.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE APOIO AO TURISMO

 

12.002.23.695.0065.2.053.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TURISMO

 

643 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

Total Redução:

213.613,71

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.

 

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal

 

ERIC ANDERSON TIHARA

Contador


Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:E7F0ADE4