ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
LEI Nº 3.306 DE 30/01/2024

LEI N° 3.306, de 30 de janeiro de 2024.

 

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.991/2020 e dá outras providências.

 

Autoria: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o vencimento inicial do anexo II, das tabelas A, E e G, classe “A”, do vencimento inicial do cargo de professor, da Lei Municipal nº 2.991/2020, conforme abaixo:

TABELA “A”

Vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Promoção de Classes

Classe

20 Horas

A

R$ 2.290,28

TABELA “E”

Vencimentos do Quadro de Cargos e Empregos do Magistério em Extinção – Promoção de Classes

Classe

20 Horas

A

R$ 2.290,28

TABELA “G”

Vencimentos Dos Empregados Estabilizados e dos Aposentados pelo RGPS –

Enquadramento nas Classes

Classe

20 Horas

A

R$ 2.290,28

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Bruno Cesar Muller Amaral
Código Identificador:E7F10E53