ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.284, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
SÚMULA: Nomeação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, localizado na Rua Monteiro Lobato, nº 322, Centro, neste município, designado como Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM - EIDE ADOLPHO FERNANDES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de abril de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
MICHELE DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Autógrafo Nº 34/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2025
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:E825857D