ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 034/2020

LEI MUNICIPAL Nº. 034/2020

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências

 

Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) Distribuída nas dotações como segue:

 

Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 01: COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

431 – 03.01.4.123.2.009.3.3.90.93.00.00.00.00.000 – Indenizações e Restituições ..................R$:- 2.500,00

 

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

419 – 06.02.2.038.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..............R$:- 89.000,00

420 – 06.02.2.038.3.3.90.39.00.00.00.00.303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.................R$:- 83.994,00

 

2.039 – MANUTENÇÃO DE POSTO DE SAÚDE

445 – 06.02.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.494 – Material de consumo..............................R$:- 58.506,00

452 – 06.02.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ......................R$:- 55.000,00

450 – 06.02.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.494 – Mat. Bem ou Serv. para Distr. Grat....................R$:- 24.600,00

453 – 06.02.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros – PJ......................R$:- 4.500,00

 

2.041 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS

422 – 06.02.2.041.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..................R$:- 58.600,00

 

2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

423 – 06.02.2.042.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas.................R$:- 10.800,00

 

TOTAL....................................... R$:- 387.500,00

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, correspondente ao valor de R$:- 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação conforme fonte de recurso expressas a seguir, R$:- 2.500,00 serão utilizado recurso de cancelamento de dotação.

 

0494 – Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde...................................R$:- 246.006,00

0303 – Saúde/percentual vinculado sobre a receita de impostos....................................R$:- 138.994,00

 

Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 01: COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.005 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

10 – 02.01.2.005.3.3.90.39.00.00.00.00.000 – Outros Serv. de Terceiros – PJ ..........................R$ 2.500,00

 

TOTAL............................R$:- 387.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 06 de outubro de 2020.

 

LAÉRCIO PEREIRA CORREIA

Prefeito em Exercício

 

Lei aprovada nas reuniões de 29/09 e 06/10/2020. 


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:E8460BA0