ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 3° BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE MALLET - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.975.000,00

3.686.651,33

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.275.000,00

520.283,01

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

700.000,00

242.530,26

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.300.000,00

1.635.504,40

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.700.000,00

1.288.333,66

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

67.100.000,00

34.787.817,92

2.1 - Cota-Parte FPM

36.000.000,00

18.142.288,86

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

33.000.000,00

18.142.288,86

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.000.000,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

27.500.000,00

14.437.733,92

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

214.661,19

2.4 - Cota-Parte ITR

0,00

1.439,98

2.5 - Cota-Parte IPVA

3.200.000,00

1.991.693,97

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

74.075.000,00

38.474.469,25

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

12.820.000,00

6.957.563,58

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

5.698.750,00

2.661.053,73

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.000.000,00

5.740.845,72

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.000.000,00

5.235.471,59

6.1.1 - Principal

9.899.000,00

5.178.916,99

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

101.000,00

56.554,60

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

21.296,26

6.2.1 - Principal

0,00

21.296,26

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

484.077,87

6.4.1 - Principal

0,00

484.077,87

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

-2.921.000,00

-1.778.646,59

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

5.740.845,72

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.060.000,00

4.570.149,59

4.570.149,59

4.450.540,33

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.050.000,00

4.570.149,59

4.570.149,59

4.450.540,33

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

9.050.000,00

4.570.149,59

4.570.149,59

4.450.540,33

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

1.010.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

320.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

690.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

4.922.586,71

4.692.010,19

4.572.400,93

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.922.586,71

4.692.010,19

4.572.400,93

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.570.149,59

4.570.149,59

4.450.540,33

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.679.737,50

4.570.149,59

4.570.149,59

86,94

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

574.084,57

1.048.835,53

1.048.835,53

474.750,96

18,27

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.000.039,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.605.298,91

3.262.573,90

3.190.915,78

3.073.699,42

20.1 - Educação Infantil

1.906.548,91

202.080,47

198.540,02

198.540,02

20.2 - Ensino Fundamental

2.576.000,00

1.215.782,01

1.206.107,30

1.204.286,05

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

216.750,00

58.368,20

58.368,20

58.368,20

20.5 - Administração Geral

1.011.000,00

492.508,84

491.267,34

426.808,94

20.6 - Transporte (Escolar)

2.895.000,00

1.293.834,38

1.236.632,92

1.185.696,21

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

14.695.845,17

6.340.449,19

6.096.657,51

5.975.227,00

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.258.730,74

474.415,55

240.298,58

240.298,58

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.437.114,43

5.866.033,64

5.856.358,93

5.734.928,42

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

3.190.915,78

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

6.957.563,58

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

474.750,96

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7

90,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

9.673.638,41

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

9.618.617,31

9.673.638,41

25,14

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

234.610,12

225.675,39

225.675,39

8.934,73

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

94.917,56

94.827,56

94.827,56

90,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

139.692,56

130.847,83

130.847,83

8.844,73

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

941.000,00

643.930,48

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

940.000,00

638.218,44

31.1.1 - Salário-Educação

620.000,00

459.165,77

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

170.000,00

128.975,12

31.1.4 - PNATE

150.000,00

48.969,13

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

1.108,42

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.000,00

5.712,04

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

6.357.603,94

2.709.364,47

2.324.877,18

2.257.872,29

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

562.000,00

42.052,11

41.808,49

41.338,49

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

505.000,00

103.030,29

98.311,47

98.311,47

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

378.250,00

100.097,42

100.097,42

100.097,42

32.8 - OUTRAS

4.912.353,94

2.464.184,65

2.084.659,80

2.018.124,91

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

26.088.199,11

10.894.525,08

10.207.803,15

9.903.972,64

33.1 - Despesas Correntes

24.093.468,37

10.546.085,96

10.089.940,55

9.786.110,04

33.1.1 - Pessoal Ativo

15.883.000,00

7.237.151,89

7.237.151,89

7.048.088,39

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

200.000,00

80.102,04

80.102,04

80.102,04

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

8.010.468,37

3.228.832,03

2.772.686,62

2.657.919,61

33.2 - Despesas de Capital

1.994.730,74

348.439,12

117.862,60

117.862,60

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

1.994.730,74

348.439,12

117.862,60

117.862,60

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

259.890,82

650.929,94

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.740.845,72

459.165,77

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.703.248,76

322.949,64

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.297.487,78

787.146,07

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

45.561,92

324.995,22

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

80.847,83

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.262.201,87

1.112.141,29

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 10/08/2026, às 10:26:52.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:E8488DA5