ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PRANCHA 54-MAPA 01 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 4/2019, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Altera a Prancha 57, conforme novo Mapa 01-Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, constante do Art. 35 da Lei Complementar nº 6, de 16 de janeiro de 2012.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 22 de outubro de 2019.

 

HILTON SANTIN ROVEDA

MARCO ANTONIO DE LIMA

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:E8516A6A