ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO N.º 79/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA

Aprova Protocolo de Acolhimento, Avaliação e Encaminhamento de Crianças Suspeitas ou Diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alterações do Neurodesenvolvimento e Necessidade de Avaliação Especializada, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA - CMSI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 900, de 1º de março de 2023, e por seu Regimento Interno,

 

Considerando:

A realização da 117ª (centésima décima sétima) Reunião Ordinária do CMSI, ocorrida em 28(vinte e oito) de outubro de 2026, conforme a Ata n.º 155/2026;

 

Resolve:

Art. 1º Aprova Protocolo de Acolhimento, Avaliação e Encaminhamento de Crianças Suspeitas ou diagnóstico de TEA (transtorno do espectro autista), Alterações do Neurodesenvolvimento e Necessidade de Avaliação Especializada, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ivatuba/PR, em 28 de outubro de 2026.

 

SANDRA LÚCIA PRESA DOS SANTOS

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA

 

Homologo a Resolução N.º 79/2026 do CMSI nos termos da Lei Federal N.º 8.142/1990, Art. 1º, § 2º.

 

SILVANA APARECIDA MORI PADOVAN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA


Publicado por:
Tauana Presa Requena
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