ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.776/2018

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento Municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).

 

Suplementação

 

02.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.050.00.000.0000.0.000. Corregedoria e Ouvidoria Geral

02.050.04.000.0000.0.000. Administração

02.050.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.050.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.050.04.122.0002.2.102. Manutenção das atividades da Corregedoria e Ouvidoria Geral.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

28 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00

 

02.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.050.00.000.0000.0.000. Corregedoria e Ouvidoria Geral

02.050.04.000.0000.0.000. Administração

02.050.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.050.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.050.04.122.0002.2.102. Manutenção das atividades da Corregedoria e Ouvidoria Geral.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

29 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Edução em Excelencia; Direitos de todos.

05.020.12.365.0006.2.041. Manutenção da educação infantile na escolar Luiz Deliberador.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

159 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Edução em Excelencia; Direitos de todos.

05.020.12.365.0006.2.042. Manutenção da educação infantile na escolar Santono Tomaz de Aquino.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

162- 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Assitência Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas de Assistencia Social

06.030.08.244.0011.2.122. Manutenção das atividades de proteção social basica - CRAS.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

200 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Assitência Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas de Assistencia Social

06.030.08.244.0011.2.122. Manutenção das atividades de proteção social basica - CRAS.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

201 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.040.00.000.0000.0.000. Divisão Fundo da Criança e Adolescente

06.040.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.040.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente

06.040.08.243.0012.0.000. Crianças e Adolescente com Direitos Garantidos

06.040.08.243.0012.6.054. Manutenção do Conselho Tutelar.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

209 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.040.00.000.0000.0.000. Divisão Fundo da Criança e Adolescente

06.040.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.040.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente

06.040.08.243.0012.0.000. Crianças e Adolescente com Direitos Garantidos

06.040.08.243.0012.6.054. Manutenção do Conselho Tutelar.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

210 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR

10.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão e Informações Institucionais 10.040.04.000.0000.0.000. Administração

10.040.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.040.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.040.04.122.0002.2.085. Manutenção dos serviços de Gestão de Informações Institucionais.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

350 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR

10.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão e Informações Institucionais 10.040.04.000.0000.0.000. Administração

10.040.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.040.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.040.04.122.0002.2.085. Manutenção dos serviços de Gestão de Informações Institucionais.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

351 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Planjamento

11.040.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.040.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

11.040.15.451.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de obras.

11.040.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

404 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Planjamento

11.040.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.040.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

11.040.15.451.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de obras.

11.040.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

405 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA

13.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Procuradoria Juridica e Judicial

13.030.04.000.0000.0.000. Administração

13.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

13.030.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Juridica 13.030.04.122.0013.2.101. Manutenção dos serviços de procuradoria Juridica.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

447- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 50.000,00

Total Suplementação: 131.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº4.320/64.

 

Redução

 

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.040.00.000.0000.0.000. Controladoria GEral

02.040.04.000.0000.0.000. Administração

02.040.04.124.0000.0.000. Controle Interno

02.040.04.124.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e financeiro

02.040.04.124.0018.2.015. Manutenção dos serviços de Controladoria Geral.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 131.000,00

Total Redução: 131.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, 25 de setembro de 2018.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 048/2018

AUTORIA: Poder Executivo

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:E89C04D6