ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.491/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5491/2026 de 02/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.168.436,22 (um milhão cento e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.004.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.004.15.452.0006.2.015. |
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Manutenção do Departamento de Urbanismo |
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534 - 4.4.90.51.00.00 |
3784 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
589.634,40 |
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533 - 4.4.90.51.00.00 |
33785 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
578.801,82 |
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Total Suplementação: |
1.168.436,22 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 02 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:E8D2B80C