ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 68/2026 - CRED.ADICIONAL

DECRETO N.º 68 de 20/10/2026

 

SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e, com base na Lei Municipal n.º 39/2025. DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.162,75 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos), para cobertura de despesas mediante as seguintes providências:

- Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0401.2002

Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

20

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.500,00

02.005

PROCURADORIA JURIDICA

 

04.122.0401.2006

Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

 

SUBTOTAL

30.500,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

 

04.122.0401.2012

Atividades do Departamento de Compras e Licitações

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

27.000,00

03.004

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ENCARGOS GERAIS

 

04.122.0401.2016

Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

57.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.123.0401.2020

Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Finanças

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

04.003

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.121.0401.2022

Atividades do Departamento de Contabilidade

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

04.004

DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO FISCAL

 

04.129.0401.2023

Atividades do Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

SUBTOTAL

13.200,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO

 

12.361.1201.2031

Atividades do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1610

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

07.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1201.2034

Atividades Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1960

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

90.000,00

12.365.1201.2037

Atividades da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2400

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

72.000,00

12.361.1201.2034

Atividades Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1980

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.500,00

12.365.1201.2037

Atividades da Educação Infantil

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2430

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2460

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

16.000,00

12.361.1201.2033

Atividades Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1810

01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União

14.900,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1840

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

1880

01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União

15.000,00

 

SUBTOTAL

324.400,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

27.812.2701.2044

Atividades do Fundo Municipal de Esportes e Lazer

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

2920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2930

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

SUBTOTAL

8.500,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS

 

10.301.1001.2050

Atividades do Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3310

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.000,00

10.302.1001.2051

Manutenção Consórcios Intermunicipais de Saúde

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3510

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

72.100,00

10.301.1001.2050

Atividades do Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

10.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

 

10.301.1001.2053

Atenção Básica - Custeio saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3688

00486-Repasse Emenda Individual 45530012/Saúde - Exames/Imagem

6.450,00

 

SUBTOTAL

116.550,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

11.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2062

Atividade do Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

11.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

 

08.241.0801.2066

Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4565

00860-Repasse SETU/Viagem Idosos

46.540,00

 

SUBTOTAL

49.740,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

12.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

04.122.0401.2071

Atividades do Departamento de Obras

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

300,00

04.122.0401.1069

Operação de Crédito, Contrapartida e Execução de Convênios

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4820

01072-Repasse ITAIPU BINACIONAL - Programa Mais Energia 4113254/23

68.000,00

 

SUBTOTAL

68.300,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

13.002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.452.1501.2073

Atividades do Departamento de Urbanismo

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

17.512.1501.1074

Política Municipal de Resíduos Sólidos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5035

00511-Taxas - Prestação de Serviços

111.000,00

 

SUBTOTAL

131.000,00

15

ENCARGOS ESPECIAIS

 

15.001

ENCARGOS ESPECIAIS

 

28.846.2801.2080

Precatórios Sentenças Judiciais e Restituições

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

5310

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

5321

01068-Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n° 21.720/2023

130.972,75

 

SUBTOTAL

200.972,75

 

TOTAL

1.000.162,75

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados:

 

· O Excesso de arrecadação, nas fontes abaixo conforme previsto no art. 43, § 1º, II da Lei Federal 4.320/64.

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO MUNICIPAL

137.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

191.100,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

26.000,00

1.3.2.1.02.0.1.17.00.00.00.00

REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS / CUSTEIO 486

6.450,00

1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL

50.000,00

1.7.2.4.99.0.1.05.00.00.00.00

REPASSE SETU/VIAGEM IDOSOS 028.26

46.540,00

1.3.2.1.01.1.1.05.29.00.00.00

REPASSE FECAP/DEFESA CIVIL - EMERGENCIAL CONTA 25253-0 FTE 1068

12.460,00

 

TOTAL

469.550,00

 

· O Cancelamento parcial das Dotações conforme art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0401.2002

Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

30

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

02.002

SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE

 

04.122.0401.2003

Atividades da Secretaria Especial de Gabinete

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

02.006

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

 

04.124.0401.2007

Atividades do Departamento de Controle Interno

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

SUBTOTAL

47.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.004

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ENCARGOS GERAIS

 

04.122.0401.2016

Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

20.606.2001.2025

Atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1310

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.400,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1355

01068-Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n° 21.720/2023

2.262,75

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1365

01068-Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n° 21.720/2023

116.250,00

 

SUBTOTAL

129.912,75

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO

 

12.361.1201.2031

Atividades do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1640

00103-5% sobre Transferências Constitucionais

12.000,00

 

 

FUNDEB

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1650

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.950,00

07.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1201.2034

Atividades Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.361.1201.0032

Expansão e Reequipamento Rede Física de Ensino

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

78.000,00

1670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

14.900,00

1680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.950,00

1700

01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União

14.900,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1730

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

15.000,00

1750

01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União

15.000,00

 

SUBTOTAL

200.700,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

09.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES

 

27.812.2701.2043

Atividades do Gabinete do Secretário de Esportes

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

4.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

12.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

04.122.0401.1069

Operação de Crédito, Contrapartida e Execução de Convênios

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4790

01072-Repasse ITAIPU BINACIONAL -

Programa Mais Energia 4113254/23

68.000,00

 

SUBTOTAL

68.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

13.002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

17.512.1501.1074

Política Municipal de Resíduos Sólidos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5025

00511-Taxas - Prestação de Serviços

61.000,00

 

SUBTOTAL

61.000,00

 

TOTAL

530.612,75

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Laranjal em, 20 de outubro de 2026.

 

MAYCON LOPES SIMIONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Collito
Código Identificador:E8D75216