ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças

SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 6º BIMESTRE DE 2023

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

1/2.023 A 12/2.023

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

1 / 2.023

2 / 2.023

3 / 2.023

4 / 2.023

5 / 2.023

6 / 2.023

7 / 2.023

8 / 2.023

9 / 2.023

10 / 2.023

11 / 2.023

12 / 2.023

RECEITAS CORRENTES (I)

19.336.896,63

15.552.269,55

16.387.775,46

16.527.152,48

17.933.962,41

15.929.434,49

16.378.866,21

17.754.817,84

15.317.876,45

18.747.640,29

19.136.615,00

25.290.197,29

214.293.504,10

215.942.370,45

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.319.247,77

1.502.504,75

2.938.074,91

3.391.111,45

2.355.771,77

2.320.561,07

2.221.926,20

2.292.819,74

1.867.622,33

2.855.495,87

2.499.942,89

2.986.212,55

29.551.291,30

30.436.424,55

IPTU

144.625,16

111.566,06

678.991,88

1.722.653,58

426.395,28

327.834,09

312.810,77

302.141,49

229.855,24

249.425,46

179.964,94

553.805,22

5.240.069,17

4.999.363,73

ISS

677.930,41

596.319,56

709.638,31

643.952,95

744.627,36

783.802,29

746.694,55

727.155,13

700.456,86

823.384,91

700.288,55

638.444,10

8.492.694,98

9.433.298,87

ITBI

177.786,24

124.399,86

221.216,06

159.619,63

342.930,68

589.480,44

139.349,04

202.143,60

556.166,85

187.611,00

86.306,38

672.325,98

3.459.335,76

3.218.831,70

IRRF

1.241.687,43

612.937,96

1.209.699,11

737.800,84

751.309,24

471.355,39

755.857,93

761.796,60

65.234,31

1.296.930,30

1.225.584,00

760.717,04

9.890.910,15

10.093.028,69

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

77.218,53

57.281,31

118.529,55

127.084,45

90.509,21

148.088,86

267.213,91

299.582,92

315.909,07

298.144,20

307.799,02

360.920,21

2.468.281,24

2.691.901,56

Contribuições

1.658.668,39

1.202.272,43

1.445.705,64

1.491.125,97

1.310.428,17

1.321.321,23

1.322.994,26

1.316.334,25

1.175.228,75

1.323.413,95

1.256.771,90

1.412.983,54

16.237.248,48

17.346.716,24

Receita Patrimonial

1.128.798,88

621.508,68

828.980,05

642.441,76

1.185.828,48

1.654.493,45

859.080,70

674.517,17

565.212,93

435.107,44

1.360.665,91

1.048.409,88

11.005.045,33

5.693.110,86

Rendimentos de Aplicação Financeira

1.125.341,15

620.821,83

825.154,07

640.037,74

1.183.368,21

1.269.944,90

856.576,30

661.219,45

562.436,38

432.251,53

1.358.007,22

1.045.731,13

10.580.889,91

5.693.110,86

Outras Receitas Patrimoniais

3.457,73

686,85

3.825,98

2.404,02

2.460,27

384.548,55

2.504,40

13.297,72

2.776,55

2.855,91

2.658,69

2.678,75

424.155,42

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

8.610,00

11.300,00

0,00

0,00

0,00

1.101,50

45.130,00

232.870,00

0,00

0,00

299.011,50

95.602,74

Transferências Correntes

14.074.757,49

12.039.602,89

10.947.297,77

10.809.575,82

12.902.069,92

10.453.417,03

11.865.165,60

13.033.796,43

11.536.217,27

13.698.181,67

13.803.156,79

19.597.536,17

154.760.774,85

160.433.008,92

Cota-Parte do FPM

3.560.022,98

4.802.425,41

2.937.863,93

3.358.895,29

3.733.426,93

3.485.820,29

4.337.787,63

2.942.562,79

2.992.428,61

2.785.957,62

3.614.680,99

5.740.367,05

44.292.239,52

50.413.998,69

Cota-Parte do ICMS

3.848.199,66

3.130.465,74

3.519.644,77

3.681.025,58

4.484.139,90

3.798.593,71

4.102.543,85

4.494.725,21

4.464.123,41

4.797.173,48

4.449.421,27

6.390.497,86

51.160.554,44

47.988.976,27

Cota-Parte do IPVA

3.414.368,97

1.073.832,89

960.394,27

800.196,61

810.071,76

248.383,92

232.638,72

191.909,01

153.096,83

139.619,62

133.199,99

152.708,40

8.310.420,99

8.023.964,52

Cota-Parte do ITR

62.901,45

12.371,45

6.854,45

15.122,98

179.924,08

221.604,63

146.685,38

609.265,37

612.900,88

1.863.698,70

191.453,17

165.857,92

4.088.640,46

3.497.993,24

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências LC 61/1989

43.716,02

31.174,77

38.635,30

41.188,02

37.038,69

46.186,25

41.961,71

37.350,09

48.405,76

54.075,68

44.308,27

48.238,01

512.278,57

717.197,55

Transferências do FUNDEB

2.025.027,69

1.733.845,10

1.784.051,27

1.678.792,83

1.939.329,28

1.621.776,80

1.538.049,74

2.220.161,96

1.605.412,75

1.762.656,30

1.859.777,21

2.358.104,07

22.126.985,00

26.587.599,08

Outras Transferências Correntes

1.120.520,72

1.255.487,53

1.699.853,78

1.234.354,51

1.718.139,28

1.031.051,43

1.465.498,57

2.537.822,00

1.659.849,03

2.295.000,27

3.510.315,89

4.741.762,86

24.269.655,87

23.203.279,57

Outras Receitas Correntes

155.424,10

186.380,80

219.107,09

181.597,48

179.864,07

179.641,71

109.699,45

436.248,75

128.465,17

202.571,36

216.077,51

245.055,15

2.440.132,64

1.937.507,14

DEDUÇÕES (II)

4.181.548,36

2.932.064,38

2.793.369,78

2.838.595,15

3.567.572,46

3.397.410,58

2.856.800,43

2.828.639,57

2.727.591,95

3.021.136,27

3.656.906,24

3.908.730,91

38.710.366,08

33.692.507,20

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

75.341,17

75.341,17

79.807,96

79.807,96

79.807,96

79.807,96

62.665,79

78.069,81

78.069,81

78.069,81

78.069,81

143.392,92

988.252,13

857.314,20

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

1.175.579,89

751.605,08

762.064,79

833.938,03

777.803,95

798.224,80

797.080,81

736.247,48

786.337,07

854.489,94

795.876,94

860.215,42

9.929.464,20

7.692.898,74

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

744.785,59

295.064,15

458.818,53

345.563,52

861.040,32

959.260,08

578.418,52

359.159,83

296.538,65

160.471,57

1.096.346,79

758.242,45

6.913.710,00

4.078.266,70

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

2.185.841,71

1.810.053,98

1.492.678,50

1.579.285,64

1.848.920,23

1.560.117,74

1.418.635,31

1.655.162,45

1.566.646,42

1.928.104,95

1.686.612,70

2.146.880,12

20.878.939,75

21.064.027,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

15.155.348,27

12.620.205,17

13.594.405,68

13.688.557,33

14.366.389,95

12.532.023,91

13.522.065,78

14.926.178,27

12.590.284,50

15.726.504,02

15.479.708,76

21.381.466,38

175.583.138,02

182.249.863,25

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

616.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

810.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.426.000,00

1.684.406,23

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

15.155.348,27

12.620.205,17

12.978.405,68

13.688.557,33

14.366.389,95

12.532.023,91

13.522.065,78

14.116.178,27

12.590.284,50

15.726.504,02

15.479.708,76

21.381.466,38

174.157.138,02

180.565.457,02

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

169.260,00

158.844,00

179.676,00

169.260,00

161.560,80

171.600,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

327.888,00

2.182.888,80

2.284.972,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)

14.986.088,27

12.461.361,17

12.798.729,68

13.519.297,33

14.204.829,15

12.360.423,91

13.353.105,78

13.947.218,27

12.421.324,50

15.557.544,02

15.310.748,76

21.053.578,38

171.974.249,22

178.280.485,02

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 24/jan/2024 as 16h e 22m.

 

SERGIO LUIS BELICH

KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO

Prefeito

Controladora Geral Do Município


Publicado por:
Vitor Henrique Rocha
Código Identificador:E8FE3B7B