ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1600/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.009/2015, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.009/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

TABELA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS (parte integrante da Lei nº 1.009/2015)

 

DISTÂNCIAS

24 horas com pernoite

De 12 a 24 horas sem pernoite

De 04 a 12 horas sem pernoite

Até 04 horas sem pernoite

Até 299 Km de Sapopema

R$ 300,00

R$ 200,00

R$ 150,00

R$ 100,00

Entre 300 e 600 Km de Sapopema

R$ 600,00

R$ 300,00

R$ 200,00

.................

Superior a 600 Km de Sapopema

R$ 900,00

.....................

...................

.................

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema, 11 de março de 2025.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Melany Suetch
Código Identificador:E903B4C9