ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 172/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outrasprovidências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.300,00 (trezentos e trinta mil e trezentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.123.0002.2.020

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

1.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.2.025

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

2.600,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.122.0004.2.032

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

500,00

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

33.000,00

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.125

1.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS LIVRES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

50.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

5.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

25.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

29.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

5.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

5.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

25.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

5.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE A ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001.08.244.0005.2.056

MANUTENÇÃO DO GABINETE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

1.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.27.812.0006.2.069

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

500,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

500,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

47.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

9.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

10.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.497

3.900,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.085

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUNIMAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.507

25.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.507

25.000,00

10.003.15.452.0008.2.088

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

800,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.101

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%

33.000,00

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

60.500,00

0.1.104

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO

94.500,00

0.1.507

RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇAO PUBLICA

50.000,00

3.1.497

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE

3.900,00

TOTAL

241.900,00

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.123.0002.2.020

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.000

1.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.2.025

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

2.600,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.125

1.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE A ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001.08.244.0005.2.056

MANUTENÇÃO DO GABINETE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

1.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.27.812.0006.2.069

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

0.1.000

500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.000

500,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.135

MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

40.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

34.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

7.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.088

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.000

800,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 15 de dezembro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:E909F52E