ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Adjudico e homologo, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a dispensa de licitação nº 001/2026, processo administrativo nº 021/2026, para a contratação da empresa SCHIAVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 78.719.374/0001-59, tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de caixas de bombons sortidos, destinados aos alunos inseridos na Rede Municipal de Ensino e APAE, para serem distribuídos aos estudantes em comemoração da tradição de presenteio de chocolate do feriado de Páscoa, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital.

 

O valor total para a contratação é de R$ 40.723,36 (quarenta mil, setecentos e vinte e três reais, trinta e seis centavos), cujos recursos correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

RED.

NAT.

CÓD. DESPESA

DESCRIÇÃO

FONTE

07.002.12.361.0007.2019 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1001

306

0

07.002.12.361.0007.2019.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1001

306

0

07.002.12.361.0007.2019.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1026

306

0

07.002.12.361.0007.2019.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1028

 

 

 

 

 

07.002.12.365.0007.2023 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1001

356

0

07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1001

356

0

07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1026

356

0

07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1028

356

0

07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

31044

 

 

 

 

 

07.002.12.365.0007.2024 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 1001

370

0

07.002.12.365.0007.2024.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1001

370

0

07.002.12.365.0007.2024.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1026

370

0

07.002.12.365.0007.2024.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1028

 

 

 

 

 

07.002.12.367.0007.2029 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1028

398

0

07.002.12.367.0007.2029.3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1028

 

Desdobramento: 99-99.

 

A presente contratação enquadra-se na hipótese prevista no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando a publicação deste ato por força do disposto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 049/2023, que regulamentou a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Astorga-PR.

 

Astorga, 17 de março de 2026

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Allison Mackenzie Mossato
Código Identificador:E911CCE0