ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Adjudico e homologo, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a dispensa de licitação nº 001/2026, processo administrativo nº 021/2026, para a contratação da empresa SCHIAVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 78.719.374/0001-59, tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de caixas de bombons sortidos, destinados aos alunos inseridos na Rede Municipal de Ensino e APAE, para serem distribuídos aos estudantes em comemoração da tradição de presenteio de chocolate do feriado de Páscoa, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital.
O valor total para a contratação é de R$ 40.723,36 (quarenta mil, setecentos e vinte e três reais, trinta e seis centavos), cujos recursos correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
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RED. |
NAT. |
CÓD. DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
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07.002.12.361.0007.2019 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1001 |
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306 |
0 |
07.002.12.361.0007.2019.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1001 |
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306 |
0 |
07.002.12.361.0007.2019.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1026 |
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306 |
0 |
07.002.12.361.0007.2019.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1028 |
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07.002.12.365.0007.2023 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1001 |
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356 |
0 |
07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1001 |
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356 |
0 |
07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1026 |
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356 |
0 |
07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1028 |
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356 |
0 |
07.002.12.365.0007.2023.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
31044 |
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07.002.12.365.0007.2024 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 1001 |
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370 |
0 |
07.002.12.365.0007.2024.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1001 |
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370 |
0 |
07.002.12.365.0007.2024.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1026 |
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370 |
0 |
07.002.12.365.0007.2024.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1028 |
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07.002.12.367.0007.2029 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1028 |
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398 |
0 |
07.002.12.367.0007.2029.3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1028 |
Desdobramento: 99-99.
A presente contratação enquadra-se na hipótese prevista no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando a publicação deste ato por força do disposto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 049/2023, que regulamentou a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Astorga-PR.
Astorga, 17 de março de 2026
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allison Mackenzie Mossato
Código Identificador:E911CCE0