ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4715, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018–2021 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 45/2017, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e outras leis que disciplinam a matéria.

Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e outras que tratam da mesma matéria.

Art. 3º. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.

Art. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

I. ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;

II. metas e riscos fiscais;

III. disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV. estrutura e organização da lei orçamentária;

V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII. políticas de aplicação dos Fundos de Fomento, de Desenvolvimento ou das Companhias de Desenvolvimento;

VIII. da seguridade social

Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da dívida ativa.

Art. 6º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas a implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

Art. 7º. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades da administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo I, desta Lei.

Art. 8º. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida nos demais Anexos.

Art. 9°. Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2018.

 

União da Vitória, 28 de novembro de 2017.

 

HILTON SANTIN ROVEDA

DANIELE BORGES DE LIMA

Prefeito Municipal

Secretária Interina de Administração

 

ANEXO I

 

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

LEGISLATIVO

ÓRGÃO -1 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE -1 – PODER LEGISLATIVO

 

PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: P - 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo

A - 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo

Indicador: População

Índice: Inexistente

 

Objetivos

 

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Manutenção das Instalações

Prédio

1

1

1

1

Capacitação de Funcionários

Pessoal

60

60

60

60

Aquisição de móveis e equipamentos

Equipamentos

20

20

20

20

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de Veículo

Veículo

1

1

1

1

Aquisição de Equipamentos para retransmissão de sessões

Equipamentos

3

3

3

3

Firmar convênio com Instituições

Convênio

1

1

1

1

Realização de Sessões Solenes

Sessões

2

2

2

2

Elaboração de Projetos de Lei

Projetos

50

50

50

50

Decretos Legislativos

Decretos

20

20

20

20

Resoluções

Resoluções

10

10

10

10

Prestação de Contas

Contas

2

2

2

2

Reuniões Ordinárias

Reuniões

36

36

36

36

Reuniões Extraordinárias

Reuniões

20

20

20

20

Portarias

Portarias

40

40

40

40

Realização de Concurso Público

Concurso

1

1

1

1

Criação cargos comissionados

Cargos

5

5

5

5

 

ÓRGÃO - 2 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 1 - GABINETE DO PREFEITO

 

PROGRAMA: 002 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

014 – ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

033 – COMBATE A SINISTROS

038 – MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

048 – CONSTRUÇÃO PRESÍDIO

 

AÇÃO: - A - 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

- A – 2.003 – Administração da Junta do Serviço Militar

 

A – 2.004 – Manutenção FUNREBOM

 

A – 2.059 - Manutenção do Fundo – PROCON

A – 2.062 - Manutenção Serviços da Defesa Civil

 

A – 6.046 - Manutenção Conselho Tutelar

 

P – 1.034 – Construção Presídio

 

Indicador: População

Índice: Inexistente

 

Objetivos: Implementar os programas de governo. Definir as ações e metas. Captar recursos federais e estaduais. Mobilizar as comunidades envolvendo-as no desenvolvimento dos programas municipais. Manter a Junta Militar. Contribuir com o Fundo de Reequipamento dos Bombeiros. Exercer a administração superior no município.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Manutenção dos Serviços do Gabinete

Unidade

1

1

1

1

Manutenção da Procuradoria Geral

Setor

1

1

1

1

Manutenção da Junta Militar

Junta

1

1

1

1

Contribuição ao FUNREBOM

Contrib.

1

1

1

1

Manutenção PROCON

Unidade

1

1

1

1

Manutenção Serviços Defesa Civil

Unidade

1

1

1

1

Manutenção Conselho Tutelar

Conselho

1

1

1

1

Construção de Presídio

M²

1

1

1

1

 

ÓRGÃO - 3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

PROGRAMA: 003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

AÇÃO: - A - 2.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento

 

Indicador: População

Índice: Inexistente

 

Objetivos

 

Elaborar o planejamento físico, econômico, social e administrativo do Município, controle das atividades da Prefeitura, integrado no processo de planejamento do Município com os órgãos das esferas Federais e Estaduais, competindo-lhe especialmente a elaboração, coordenação e execução do Plano Diretor de Desenvolvimento local Integrado.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Atualização do cadastro técnico imobiliário do município

Cadastro

1

0

0

1

Criação de equipe de planejamento e fiscalização de obras e loteamentos (conjuntos habitacionais)

Equipe

1

1

1

1

Informatização do setor técnico e cadastro imobiliário

Equip.tos

3

0

2

0

Operacionalizar e melhorar o sistema de geoprocessamento com base cartográfica digitalizadora

Sistema

1

0

0

0

Elaboração de projetos de engenharia e arquitetura

Projetos

15

15

15

15

Apoio à Comissão de Trânsito

Reuniões

12

12

12

12

Aquisição de equipamentos de GPS

Equip.to

1

-

-

-

Cadastramento de áreas dentro do perímetro urbano

Cadastro

1

0

0

1

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Reuniões

12

12

12

12

Administração da execução do Plano Diretor

Plano

1

1

1

1

Desapropriação áreas para implantação de vias públicas

Hectares

2

0

2

2

Estudos, projetos e execução de saneamento básico

Projetos

1

1

0

1

Ampliação Aeródromo Municipal com recursos de convênios

Projeto

1

0

1

0

Iluminação Pública:

Ponte

 

 

 

 

Ponte

Praça

1

0

1

0

Praça

 

1

0

1

0

Revitalização de Praça

Praça

2

2

1

1

 

ÓRGÃO - 4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PROGRAMAS: 000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

AÇÃO: A – 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

A – 2.008 – Manutenção Dep.to Comunicação e Divulgação

A – 2.009 - Operacionalização dos Encargos Gerai

A – 0.058 – Encargos Especiais

A –0.035 – Reserva de Contingência

P –1.028 – Programa de Modernização Tributária – Sistema Estruturador

P - 1.021 - Construção Centro Administrativo

 

Indicador: População

Índice: Inexistente

 

Objetivos

 

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; reestruturar o plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; modernizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Administrar a dívida municipal. Promover a divulgação dos atos oficiais e a operacionalizar dos encargos gerais.

 

ADMINISTRAÇÃO

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Administrar o serviço público Municipal

Unidade

1

1

1

1

Elaborar diagnósticos sobre a administração municipal

Unidade

1

1

1

1

Implantar programa de modernização administrativa e tributária, sistema estruturador.

Programa

1

1

1

1

Reestruturar o Plano de carreira dos Servidores

Plano

2

2

2

2

Orientar o sistema de controle interno

Controle

1

1

1

1

Realizar concurso público

Concursos

3

2

2

2

Realizar teste seletivo

Teste

1

1

1

1

Adquirir equipamentos de informática

Equip.tos

20

20

20

20

Informatizar setores

Secretarias

9

9

9

9

Administrar e controlar o patrimônio

Controle

1

1

1

1

Controlar os encargos especiais/PASEP

Serviço

1

1

1

1

Administrar a Reserva de Contingência

Serviço

1

1

1

1

Manter o Programa de Prevenção de Riscos de Acidente de Trabalho - PPRA

Programa

1

1

1

1

Subvencionar entidades

entidades

40

40

40

40

Participação de servidores em cursos e treinamentos

eventos

100

100

100

100

Implantar processo de atendimento eletrônico ao cidadão p/ processos administrativos

processo

1

1

0

0

Implantar sistema de contracheque digital ao servidor

sistema

1

0

0

0

Construir centro administrativo (parte)

unidade

1

1

1

1

 

ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

PROGRAMA - 005 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

AÇÃO - A – 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

Indicador: População

Índice: Inexistente

 

Objetivos:

 

Administrar as áreas financeira e orçamentária do município. Controlar custos, emitir relatórios contábeis, gerenciar recursos de convênios. Administrar a dívida interna, controlar o pagamento dos encargos sociais, administrar o repasse de recursos aos órgãos municipais e exercer outras funções que propiciem o incremento da arrecadação e o controle dos gastos.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Elaborar o PPA

projeto

-

-

-

1

Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto

1

1

1

1

Elaborar o Orçamento Anual

projeto

1

1

1

1

Elaborar balancetes financeiros mensais

Balancete

12

12

12

12

Elaborar o Balanço e Prestação de Contas

Balanço

1

1

1

1

Prestar e receber contas de recursos de convênios

Convênio

50

50

50

50

Emitir talões de IPTU

Talão

30.180

30.300

31.000

32.300

Conceder alvará

Alvará

4.200

4.300

4.400

4.500

Fiscalizar estabelecimentos comerciais

Estabel.

3.000

3.100

3.200

3.300

Modernizar o sistema de emissão de notas fiscais do produtor rural

Sistema

1

1

1

1

Implementar campanhas para melhoria da arrecadação

Campanha

1

1

1

1

Melhorar o sistema de atendimento informatizado ao cidadão

Sistema

1

1

1

1

Repassar Interferências Financeiras a Órgãos Municipais

Órgãos

3

3

3

3

Implementar REFIS

programa

1

1

1

1

Implantação de parcelamento para empresas optantes pelo simples do ISS

Programa

1

1

1

1

 

ÓRGÃO - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PROGRAMAS: 006 – ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

007 – VIAS URBANAS

008 – MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

009 – LIMPEZA PÚBLICA

010 – SANEAMENTO GERAL

011 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

021 - HABITAÇÃO

047 – PROGRAMA NOSSO ASFALTO

 

AÇÃO: P – 1.002 - Galerias de Águas Pluviais

Indicador: Metros Lineares

 

P – 1.003 - Obras de Pavimentação

Indicador: Quilômetros

 

P – 1.006 - Projeto Moradia

Indicador: Moradias

 

P – 1.007 - Construção e Manutenção de Abrigos de Passageiros

Indicador: Abrigos

 

P – 1.009 – Construção de pontes

Indicador: Obras existentes a recuperar e necessidade de novas pontes

 

P – 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários

 

P – 1.030 – Aquisição de Imóveis

 

P – 1.032 – Construção Sede Secretaria de Obras

 

P – 1.033 – Programa Nosso Asfalto

 

P – 1.029 – Ampliação, Reforma de Bens Públicos

 

A – 2.011 – Manutenção do Gabinete da Sec. Municipal de Transp. e Serviços Públicos

 

A – 2.012 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta Lixo

 

A – 2.013 – Manutenção dos Serviços Industriais

Indicador: População

 

A – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

Indicador: Quilômetros

 

A – 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas

Indicador: Quilômetros

 

A – 2.016 – Manut. Serviços de Iluminação Pública

Indicador: Metros Lineares

 

A – 2.063 - Participação de Consórcio - CIDEPSUL

 

Objetivos:

 

Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, conservar os cemitérios do município; operacionalizar o serviço funerário; proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Executar drenagens, dragagem de rios, córregos e valas

M

4000

4000

4000

4000

Construção, reparos e limpeza de galerias para águas pluviais

M

6000

6000

6000

6000

Elaborar projeto para drenagem urbana

Projeto

6

2

0

0

Projetos e implantação de paisagismo em vias públicas

Projeto

5

5

5

5

Manutenção de cemitérios municipais

Cemité-rios

12

12

12

12

Readequar e conservar estradas rurais

Km

900

900

900

900

Pavimenta via públicas e padronizar calçadas

M2

50.000

50.000

50.000

50.000

Conservar vias públicas

km

500

500

500

500

Manter terminal urbano de transp. coletivo

Terminal

1

1

1

1

Implantar novas linhas de transporte coletivo urbano

Km

50

10

10

10

Construir ciclovias em asfalto

Km

10

10

10

10

Elaborar e implantar parques, bosques e áreas de lazer e comércio (Rua da Madeira)

Unidades

4

2

2

2

Conservação e ampliação na rede de iluminação pública

Rede

1

1

1

1

Construção de casas através de convênios

Moradias

500

100

100

100

Manter em funcionamento o britador municipal, bem como adquirir novos equipamentos tecnológicos e mecânicos no parque operante do britador municipal

Britador

2

2

2

2

Adquirir automóveis utilitários

Veículo

2

1

-

-

Adquirir roçadeira hidráulica manual

Equip.

5

2

2

-

Adquirir caminhões

Equip.

2

1

1

1

Aquisição de equipamentos rodoviários

Equip.

6

1

1

1

Oferecer condições de funcionamento da Secretaria de Obras

Secretaria

2

2

2

2

Sinalização de ruas, avenidas e estradas vicinais

Placas

500

500

500

500

Sinaleiro

10

4

4

4

Construção abrigo de passageiros

Abrigos

50

25

25

25

Construção de ginásio de esportes

Ginásio

1

1

1

1

Construção, cobertura e melhorias de canchas esportivas, de campos de futebol onde se fizer necessário

Canchas

2

2

2

2

Implantação de canchas de areia para o meio urbano e rural

Canchas

3

3

3

3

Implantação de áreas de lazer no meio urbano e rural

Áreas

2

2

2

2

Construção de parques infantis

Parques

2

2

2

2

Implantação de obras de paisagismo

Obras

2

2

2

2

 

ÓRGÃO – 7 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROGRAMAS: 013 – MERENDA ESCOLAR

017 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

018 – CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

019 – ENSINO FUNDAMENTAL

025 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDEB

 

AÇÃO: P – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

 

Indicador: Salas de Aula

Índice: n. de salas

 

AÇÃO: P – 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros Ed.Infantil

 

Indicador: Centros

Índice: N. de Centros

 

AÇÃO: A – 2.017 – Manutenção Gabinete da Secretaria de Educação

 

Indicador: Salas de Aula

Índice: n. de salas

 

AÇÃO: A – 2.018 – Manutenção FUNDEB 60%

 

Indicador: Alunos

Índice: Alunos a serem atendidos

 

AÇÃO: A – 2.019 – Manutenção Merenda Escolar

 

Indicador: Alunos

Índice: Refeições a serem distribuídas

 

AÇÃO: A – 2.020 – Manutenção Serviços de Transporte Escolar

 

Indicador: Alunos

Índice: Alunos a serem transportados

 

AÇÃO: A – 2.023 – Manutenção de Centros de Educação Infantil

 

Indicador: Alunos

Índice: Alunos a serem atendidos

 

Proporcionar a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 anos da rede municipal, recursos necessários para manutenção e melhoria da qualidade de ensino do nosso município, em conformidade com o Plano Municipal da Educação: Promover a capacitação dos profissionais da educação; Desenvolver ações que visem a valorização do magistério; Implantar e ampliar os projetos de tempo integral; Assegurar o transporte escolar para os alunos da Educação Básica residentes no interior do município ou em localidades distantes da escola; Manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; Construir novas unidades escolares na rede publica municipal, bem como ampliação, reforma e adequação dos espaços para instalação de laboratórios de informática, bibliotecas, salas de vídeo, brinquedotecas, refeitórios e salas multifuncionais; Construir gradativamente as quadras de esportes nas escolas.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Gerenciar e manter as Escolas/Centros de Educação Infantil

Escolas

39

39

39

39

Manter alunos na Ed. Inf. e anos iniciais do Ens. Fundamental e EJA

Alunos

6.000

6.000

6.000

6.000

Fornecer Merenda Escolar

Ref./Aluno

2.482.000

2.482.000

2.482.000

2.482.000

Gerenciar e manter o Centro de atendimento especializado CAES e CAEDV

Salas

2

2

2

2

Garantir o atendimento ao EJA fase I

Alunos

70

70

70

70

Manter e Gerenciar as salas multifuncionais

Salas

7

7

7

7

Atender as Classes Especiais

Salas

4

4

4

4

Construção de Salas de Aula nos CEMEIs

Salas

10

10

10

10

Construção de Centros de Educação Infantil

Centros

3

3

3

3

Construção de quadras de esporte nas escolas

Escolas

4

4

4

4

Manter e ampliar os parques nos Centros de Educação Infantil

Centros

15

15

15

15

Manter e reformar os parques nas escolas municipais

Escolas

14

14

14

14

Construção de parques nas escolas municipais

Escolas

6

6

6

6

Adaptação e reforma de banheiros nas Escolas e Centros

Escolas/Centros

10

10

10

10

Biblioteca (espaço) Escolas

Salas

10

10

10

10

Promover Feira de Livros

Evento

1

1

1

1

Manutenção dos ônibus escolares

Ônibus

9

9

9

9

Manutenção de sistema de alarme para Escolas e CEMEIs

Escolas/Centros

39

39

39

39

Manutenção das linhas telefônicas para Escolas e CEMEIs

Linhas

39

39

39

39

Manutenção de Internet nas Escolas/CEMEIs

Linhas

39

39

39

39

Aquisição de móveis e equipamentos SEMED

Móveis/Equip

10

10

10

10

Manutenção do programa de investimento direto na escola- PIDE

Programa

1

1

1

1

Ampliação e manutenção dos recursos do Fundo Rotativo das Escolas e Centros

Alunos

6.500

6.500

6.500

6.500

Capacitar Professores

Professores

640

640

640

640

Capacitar Funcionários

Servidores

160

160

160

160

Promover eventos educacionais

Eventos

5

5

5

5

Concurso Público

Concurso

1

1

1

1

Manter o serviço de psicologia educacional 120 hrs.

Horas

120

120

120

120

Contratação de Fonoaudiólogo 60hs

Horas

60

60

60

60

Cont. de estagiários

Estagiários

80

80

80

80

Ampliação de mais 20 hrs semanais do serviço de Pedagogo para as escolas com mais de 350 alunos

Escolas

3

3

3

3

Fornecer vales transporte para professores e funcionários

Pessoas

150

150

150

150

Transporte Gratuito para alunos da Ed.Inf. e Ens.Fund. e EJA

Vales

750

750

750

750

Buscar parcerias com as indústrias para manutenção dos CEMEI’s

Centros

14

14

14

14

Projeto Tempo Integral e Programa Mais Educação ; Mais Educação

Projeto

18

18

18

18

Projeto xadrez

Escolas

24

24

24

24

Buscar parcerias para desenv. Campanhas na área de educação, saúde, esporte, trânsito, cultura

Projetos

3

3

3

3

Convênios com órgãos federais, estaduais e municipais

Convenio

38

38

38

38

Acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação

Avaliação

1

1

1

1

Criar o Conselho Municipal de Educação

Conselho

1

1

1

1

Proporcionar suporte Técnico ao CME

Estrutura

1

1

1

1

Capacitar membros de órgãos colegiados

Pessoas

130

130

130

130

Construção de refeitórios nas escolas

Refeitórios

3

3

3

3

Construção e reforma de refeitórios nos CEMEIs

Refeitórios

3

3

3

3

Veículo para Transporte Escolar

Veículo

12

12

12

12

Construção de salas de aula para as escolas

Salas

4

4

4

4

Reforma do prédio da SEMED

Prédio

1

1

1

1

Proporcionar suporte físico, humano e financeiro para o Núcleo Tecnológico Municipal

NTM

1

1

1

1

Proporcionar suporte aos cursos de formação à distância para Professores, Funcionários e Conselheiros

Cursos

6

6

6

6

Aquisição de Uniformes Escolares

Alunos

6.000

6.000

6.000

6.000

Manutenção do Sistema Educacional

Alunos

6.000

6.000

6.000

6.000

Contribuir financeiramente com as Associações e Escolas e Centros de Educação Infantil através dos programas PIDE. Fundo Rotativo e LER

Programas

3

3

3

3

Conclusão de 01 unidade de Educação Infantil pelo Pró-infância

Cemei

2

2

2

2

Aquisição de veículo para SEMED – NOVO- Viagem

Carro

2

2

2

2

Instalações de linhas telefônicas

Linhas

-

-

-

-

Construção de Escolas

Escolas

1

1

1

1

 

ÓRGÃO – 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROGRAMAS: 014 – ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

024 - ATENÇÃO À SAÚDE

031 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

039 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

040 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

AÇÃO: P – 1.019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e UPA

 

Indicador: População

Índice: Pessoas a serem atendidas

 

AÇÃO: A – 2.025 – Manutenção da Secretaria de Saúde

A – 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALI

A – 2.045 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

A – 2.058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

A – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

A – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

A – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

A – 6.061 – Manutenção Serv. De Atendimento a Saúde da Criança e do Adolescente

 

Indicador: População

Índice: Número de Usuários

 

Objetivos: Administrar os serviços de atenção básica no município, desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir e racionalizar os custos sociais. Proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda a população. Operacionalizar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, higiene bucal, de combate ao uso de drogas, DST/AIDS, exames e outras ações. Campanhas de vacinação, ações de combate e prevenção de doenças, e infecção respiratória por imunização. Ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Gerenciar e manter a Secretaria Municipal e a Fundação M. de Saúde

Secretaria

1

1

1

1

Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Consórcio

1

1

1

1

Administrar convênios da área de saúde

Convênio

2

2

2

2

Adquirir Ambulâncias

Veículo

1

1

1

1

Construção de Posto de Saúde

Posto

-

-

-

1

Reformar Posto de Saúde

Posto

2

2

3

3

Ampliar Unidade de Saúde

Posto

1

1

1

1

Ampliação da cobertura de Equipes de Saúde da Família

ESF

1

1

1

1

 

Unidades

21

21

21

21

Ampliação Postos De Saúde

Ampliação

0

1

0

0

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Conselho

15.000

15.000

15.000

15.000

Manutenção Equipamentos De Informática

Equipamentos

90

90

90

90

Criação de equipe de Saúde Bucal

Unidade

1

1

0

0

Manutenção de Equipe de Saúde Bucal

Unidade

2

2

2

2

Aquisição de Equipamentos Odontológicos

Equipamentos

2

2

2

2

Manutenção de Rede de Informática Com Interligação Entre As Unidades Saúde e a Central

Rede

1

1

1

1

Aquisição De Equipamentos De Informática

Equipamentos

30

30

20

20

Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde( material permanente)

Equipamentos

40

40

40

40

Distribuição de Vale Transportes

Vales

3.000

3.000

3.000

3.000

Realização Campanhas Preventivas

Campanha

12

12

12

12

Criação do Centro de Especialidades odontológicas- CEO e Laboratório de Prótese

Serviço

0

1

0

0

Realização Consultas Médicas

Pessoas

160.000

160.000

160.000

160.000

Realização Atendimentos Básicos

Atendimentos

500.000

500.000

500.000

500.000

Realização Atend. Nível Superior

Pessoas

60.000

60.000

60.000

60.000

Realização De Exames Radiológicos E Laboratoriais

Exames

160.000

160.000

160.000

160.000

Realização Exames E Procedimentos Especiais

Procedimentos

50.000

50.000

50.000

50.000

Aplicação De Vacinas Diversas

Vacinas

20.000

22.000

24.000

26.000

Atendimento Domiciliar de Enfermagem

Visitas

1.500

2.000

2.500

3.000

Visita Domiciliar Agente Comunitário de Saúde

Visitas

130.000

132.000

134.000

136.000

Atendimento Em Grupo

Reuniões

1.700

1.800

1.900

2.000

Medicamentos

Unidades

30.000.000

32.000.000

33.000.000

35.000.000

Convenios A Firmar

Convenio

2

2

2

2

Atendimentos Odontológicos

Procedim.

92.000

95.000

97.000

99.000

Manutenção da Estratégica Programa Saúde da Família

Equipe

9

10

10

10

Planejamento Familiar

Contraceptivo Oral (cartelas)

30.000

50.000

50.000

50.000

Atendimento Em DST/AIDS

Ações

3.000

3.000

3.000

3.000

Outras Ações e Serviços de Saúde

Ações

100.000

100.000

100.000

100.000

Aquisição De Veículos

Veículo

3

3

3

3

Aquisição De Micro Onibus

Micro

1

-

-

-

Aquisição de Ônibus p/ TFD

Ônibus

-

1

-

-

Vigilância Sanitária

Ações

30.000

35.000

35.000

40.000

Fiscalização de Bares, Restaurantes,

Estabelecimentos

3.000

6.000

6.000

6.000

Mercados e estabelecimentos de saúde, depósitos de reciclagem para liberação de licença sanitária

Liberar Habite-Se e visto em projetos

Unidades

600

2.500

2.500

2.500

Fazer Controle De Zoonoses E Animais Peçonhentos

Animais

1.000

1.500

1.500

1.500

Coletar Cabeças De Animais Para Exame De Raiva

Animais

26

36

36

36

Implementação Das Ações De Programa de Potalidade Da Água, Saúde Do Trabalhador

 

 

 

 

 

Saneamento Básico E Ambiental, Higiene E Controle De Alimentos, Medicamentos, Cosméticos, Domissanitários, Medicamentos De Estabelecimentos De Saúde

Ações

3.000

10.000

10.000

10.000

Atendimento Em Saúde Mental - CAPS

Ações

12.000

12.000

12.000

12.000

Treinamento De Pessoal

Treinamento

50

60

70

70

Manter convênio com o Ministério da Saúde visando promover ações de combate a DST/HIV/AIDS e hepatites virais bem como proporcionar atendimento aos pacientes destas especialidades.

Convênio

1

-

-

-

 

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

PROGRAMAS: 012 – PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL

021 – HABITAÇÃO

045 – HORAS MÁQUINA PISCICULTURA

 

AÇÃO: P – 1.025 – Casa Familiar Rural

 

Indicador: Propriedades Rurais

Índice: 05

 

AÇÃO: A – 2.027 – Manutenção da Sec. Mun. De Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A – 2.081 – Horas Máquina Piscicultura

 

Indicador: Propriedades Rurais

Índice: Inexistente

 

Objetivos

Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; manter viveiro florestal e produzir mudas; operacionalizar o matadouro municipal; promover ações para uso de agrotóxicos; organizar cursos de capacitação em várias atividades do meio rural; realizar promoções agropecuárias no parque de exposições, manter convênio com a EMATER, manter parcerias com outras instituições visando o bem estar da população rural.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Apoiar o reflorestamento de áreas degradadas, matas ciliares, reserva legal

há

100

100

100

100

Construção de poços artesianos

Und

1

1

1

1

Apoiar cursos e treinamento em parceria com o SENAR PR, Emater, Cooperativas, Associações.

Cursos

10

10

10

10

Programa de melhoramento Genético de rebanho leiteiro, Inseminação Artificial.

Animal

350

450

550

650

Repassar alevinos (piscicultura)

Und.

300.000

30.000

30.000

30.000

Serviços de transporte de insumos – calcário, pó de basalto, fosfato natural.

Ton.

5.000

5.000

5.000

5.000

Melhoria nos açudes com liberação ambiental

Há

20

20

20

20

Beneficiar prod. rural (proj. PRONAF ou substituto)

Produtor rural

200

300

350

400

Projeto Fruticultura – UVA

Produtor

30

30

30

30

Participações de produtores em feiras e exposições

Exposições

4

4

4

4

Manter parcerias com programas governamentais

Convênios

15

15

15

15

Apoiar e promover a agricultura orgânica

Agricultor

150

150

150

150

Fomento florestal, incluso exóticas e erva-mate

Há

300

300

300

300

Apoiar agroindústrias

Agroindúst.

15

15

15

15

Incrementar o serviço de inspeção municipal – SIM

Serviço

10

12

14

16

Apoio às associações rurais

Entidades

17

17

17

17

Contratação de um Eng. Agrônomo

Profissional

1

0

0

0

Contratação de Profissional Médico Veterinário

Profissional

1

0

0

0

Contratação de Profissional Técnico Agrícola

Profissional

1

0

0

0

Apoio na construção de hortas comunitárias

Und

1

1

2

2

Aquisição de veículo para atividades da SEMAG

Und

2

0

0

0

Aquisição de um caminhão basculante para transporte aos agricultores

Und

1

0

0

0

Melhoria das patrulhas agrícolas (implementos Trator).

Und

10

10

10

10

Convênio Emater

Convênio

1

1

1

1

Assistência Técnica

Beneficiário

900

900

900

900

Projeto de infraestrutura para benfeitorias produtivas (areia, pedra brita, pedregulho, cascalho).

M³

600

600

600

600

Projeto fomento pastagens (recuperação)

Há

30

30

30

30

Projeto bovinocultura de leite

Beneficiário

10

10

10

10

Projeto Ovinocultura

Beneficiário

10

10

10

10

Projeto Olericultura

Beneficiário

20

20

20

20

Projeto Recuperação de solos degradados

Há

200

200

200

200

Projeto compra direta

Entidades

69

69

69

69

Apoio para feira do peixe

Beneficiário

20

20

20

20

Apoio feira colonial

Beneficiário

30

30

30

30

Projeto frango caipira/colonial

Beneficiário

20

20

20

20

Projeto Piscicultura

Beneficiário

10

10

10

10

Projeto Porteira Adentro

Propriedade

200

200

200

200

Projeto ovos orgânicos

Beneficiário

8

10

12

14

Projeto erva-mate

Beneficiário

50

50

50

50

Projeto Microbacias

Und

2

0

0

0

 

ÓRGÃO 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

PROGRAMAS: 022 – APOIO Á INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO

029 – APOIO AO TURISMO

 

AÇÃO: P – 1.015 – Obras de Infra-estrutura Industrial

P – 1.016 – Obras de Infra-estrutura Turística

 

Indicador: Indústrias a apoiar

Índice: Indústrias Existentes e a instalar

 

AÇÃO: A – 2.028 – Manutenção Secretaria Mun. Indústria e Comércio

A – 2.029 – Manutenção do Fundo Mun. De Turismo

 

Indicador: População

Índice: inexistente

 

Objetivos

 

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infra-estrutura necessária a cada setor. Apoiar as ações do setor turístico da região e manter o Fundo Municipal de Turismo.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Apoio as agências de viagens e turismo da cidade, bem como guias e condutores de grupos de turismo locais

Agências

5

5

5

5

Elaboração de Lei para normatização da exploração turística no município

Lei

1

-

-

-

Apoio às associações, órgãos e instituições ligadas ao turismo

Instituições

5

5

5

5

Apoio na divulgação dos eventos e das potencialidades Turísticas

Projeto

15

15

15

15

Apoio e consolidação do Projeto “Parque Linear e Centro Cultural Porto União da Vitória” e área da Copel

Parques

2

2

2

2

Participação em congressos, workshop’s e eventos turísticos

Eventos

10

10

10

10

Confecção de material informativo (folderes, cartilhas, panfletos, cartazes etc.)

Folderes

100.000

50.000

50.000

50.000

Panfletos

Apoio e incentivo à publicidade e divulgação das potencialidades turísticas do município, através dos diversos meios de comunicação (jornais, revistas, TV, Internet etc.)

Publicidade

50

50

50

50

Divulgação

Criação de acervo audiovisual do município (fotos, filmes, filmagens etc.)

Acervo

1

1

1

1

Elaboração e viabilização de projeto e construção de portais e ícones nos principais acessos da cidade

Portais

1

1

1

1

Projeto e execução de serviços para readequação de uso das instalações do Parque de Exposições

Projeto

1

1

1

1

Ampliação do Projeto Trilhas e Cachoeiras

Projeto

1

1

1

1

Treinamento e qualificação de recursos humanos necessários à atividade turística, através da oferta de cursos subsidiados ou financiados pelo Município, Estado, Governo Federal e/ou iniciativa privada

Cursos

10

10

10

10

Palestras

10

10

10

10

Apoio à implantação de empreendimentos Turísticos, através da realização de serviços de infra-estrutura e pesquisas

Empreendimentos

5

5

5

5

Projetos de infra-estrutura e conservação de estradas, pátios e outros que se fizerem necessários para a implantação de novos empreendimentos Turísticos

Projetos

20

20

20

20

Apoio ao Projeto “Ecoturismo em União da Vitória”, propiciando a criação de infra-estrutura p/ o turismo de aventura, turismo rural e turismo de contemplação, levando à conscientização Ambiental e ocasionando a conservação Do ecossistema

Projeto

10

10

10

10

Implementar o turismo histórico-cultural

Projeto

2

2

2

2

Apoio a eventos de âmbito regional, estadual e nacional que possam divulgar o turismo local, como Exposições, Salões, Festas, Feiras etc.

Eventos

20

20

20

20

Realizar novos estudos sobre as potencialidades turísticas do município

Estudos

1

1

1

1

Manutenção do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo

Conselho

1

1

1

1

Apoio e viabilização do Projeto “Caminho das Tropas”

Projeto

1

1

1

1

Apoiar a implantação de indústria

Indústrias

60

60

60

60

Incentivar o aumento de produção nas indústrias instaladas

Indústrias

20

20

20

20

Aquisição de novas áreas para modernização, expansão e instalação de indústrias

M2

1.500.000

500.000

500.000

500.000

Concessão de áreas, prestação de serviços de infra-estrutura, conservação de estradas, pátios e outros serviços que se fizerem necessários para a implantação de novas indústrias e comércio

Áreas

40

40

40

40

Apoio as empresas através de cursos, participação de eventos como feiras e exposições em outras cidades buscando aperfeiçoamento

Empresas

20

20

20

20

Apoio a eventos de âmbito regional, estadual e nacional que possam divulgar o turismo, indústria e comércio locais

Eventos

20

20

20

20

Apoio às microempresas em geral, comércio e Mercado Informal

Empresas

20

20

20

20

Criação de um fundo rotativo para aquisição de máquinas e equipamentos para as microempresas

Fundo

1

1

1

1

Apoio às cooperativas de trabalho

Cooperativas

5

5

5

5

Apoio na divulgação das indústrias e comércio local

Campanha

20

20

20

20

Apoio e assistência em serviços de infra-estrutura, através de programa específico para empresas já existentes

Programas

20

20

20

20

Desenvolver ações no sentido de viabilizar e incentivar programas de microcrédito

Programa

2

2

2

2

Apoio às empresas através de cursos, participação em eventos como feiras e exposições em outras cidades, buscando aprendizado e divulgando o município

Eventos

15

15

15

15

Convênio com órgãos federais, municipais e estaduais

Convênio

10

10

10

10

Realizar obras de infra-estrutura para apoiar indústrias com contratação de horas-máquina

Obras

1

1

1

1

Realizar obras de infra-estrutura para apoiar empreendimentos turísticos privados com contratação de horas máquina

Obras

1

1

1

1

Manutenção de barracas da Feira União das Artes

Feira

1

1

1

1

Apoio na realização e viabilização de projetos de grupos étnicos

Grupos

3

3

3

3

Revitalização de parques e praças e apoio na criação de novos parques

Obras

3

3

3

3

Aquisição de equipamento topográfico e acessórios software

Equipamentos

1

-

-

-

Aquisição de trator de esteira

Equipamentos

1

-

-

-

Aquisição de retro-escavadeira

Equipamentos

1

-

-

-

Ampliação do projeto Natal dos Sonhos

Projeto

1

1

1

1

Implantação de infra-estrutura na área industrial

Projeto

1

1

1

1

Implantação de infra-estrutura em atrativos turísticos

projeto

3

3

3

3

Modificação do portal de entrada da Cidade

Projeto

1

-

-

-

Criação do posto da Polícia Rodoviária Estadual

Projeto

1

-

-

-

 

ÓRGÃO – 11 –SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

UNIDADE -01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

ÓRGÃO – 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ÓRGÃO – 20 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

PROGRAMAS: 014 – ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

015 – ASISTÊNCIA SOCIAL GERAL Á FAMÍLIA E AO IDOSO

036 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO

037 – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

Indicador: População

 

AÇÃO: A – 1.024 - Construção do Cras

A – 2.030 – Manutenção Secretaria Mun. Ação Social

A – 2.031 – Manutenção do Fundo Mun. Assistência Social

A – 6.032 – Atendimento a Criança e ao Adolescente

A – 6.036 – Atividades de Assistência a Criança e ao Adolescente

A – 2.049 – Manutenção CRAS

A – 2.050 – Manutenção CREAS

A – 2.051 – Manutenção Programa Bolsa Família - IGD

A – 6.052 – Manutenção Criança e Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar

A – 2.054 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

A – 2.055 – Manutenção da Conferência Municipal de Assistência Social

A – 2.057 – Benefícios Eventuais

A – 2.060 – Atendimento ao Idoso

A – 2.066 – Programa Família Acolhedora – Outros Benefícios Eventuais

 

Objetivos

 

Cumprir fielmente os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social; Executar programas e projetos inerentes a área social; Apoiar a rede social em sistema de parceria; desenvolver ações sociais aos segmentos populacionais; cobrir a demanda de usuários diante das necessidades básicas; proteger a famílias desde a maternidade até a velhice; amparar a criança, o adolescente e o PPD; promover a inclusão ao mercado de trabalho;

viabilizar o enfrentamento da situação de pobreza; respeitar os direitos sociais canalizadores da cidadania plena. Administrar a Escola oficina. Apoiar Entidades que desenvolvam projetos sociais.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Implantar Unidade CRAS

Cras

 

 

1

1

Aquisição de veículo para CRAS

Veículos

--

1

-

-

Implementação CREAS

CREAS

1

1

1

1

Locação de imóvel para implantação uma unidade de CRAS

locação

-

--

--

1

Manutenção do quadro de funcionários para atender a equipe solicitada para CRAS e CREAS.

Manutenção

5

5

-

-

Atendimento ao idoso (Associação 3° Idade)

Famílias

500

500

500

500

Atendimento domiciliar do Idoso

Famílias

100

100

100

100

Atendimento a famílias vulnerabilizadas

Famílias

7.500

7.500

7.500

7.500

Inclusão Social do Portador de Necessidades

Famílias

50

50

50

50

Especiais

Plantão Social

Famílias

2.500

2.500

2.500

2.500

Encaminhamentos BPC

Pessoas

300

300

300

300

Atendimento emergencial

Pessoas

1000

1000

1000

1000

Benefícios eventuais

Famílias

1000

1000

1000

1000

Benefícios Circunstanciais

Pessoas

200

200

200

200

Desenvolvimento de comunidades

Famílias

350

350

350

350

Apoio sócio familiar

Famílias

10.000

10.000

10.000

10.000

Manutenção Programa Apoio Familiar (Acolhimento Institucional)

Famílias

500

500

500

500

Manutenção e Criação de Programas para o mundo do trabalho

Famílias

500

500

500

500

Manutenção Cursos CRAS

Famílias

1000

1000

1000

1000

Capacitação de Recursos Humanos Conselheiros e Profissionais da Rede SUAS

Pessoas

100

100

100

100

Execução do Programa Bolsa Família

Famílias

5500

6000

6500

7200

Programa de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade

Adolescentes

150

150

150

150

Atendimento a Criança e adolescente Institucionalizados

Cça/Adol.

20

20

20

20

Projeto de Artes (BPC)

Pessoas

200

200

200

200

Projeto de Dança para Crianças, Adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Pessoas

600

600

600

600

Assessoria social (Fórum )

Famílias

2.000

2.000

2.000

2.000

Atendimento as mulheres vitimas de violência doméstica

Famílias

120

120

120

120

Atendimento com suplemento alimentar (emergencial)

Famílias

100

100

100

100

Atendimento a Criança e Adolescente Vítimas de Violência Sexual e Doméstica.

Cça/Adol.

100

100

100

100

Aquisição e manutenção de equipamentos

Equipamentos

100

150

200

250

Apoio a criação de novos Conselhos

Conselhos

2

2

2

2

Manutenção do CRAS

Sede

2

3

3

3

Implementação de novos projetos sociais

Projetos

7

7

7

7

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Conselho

1

1

1

1

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes

Conselho

1

1

1

1

Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Conselho

1

1

1

1

Aquisição de Veículo para Conselho Tutelar

Veículo

-

-

1

-

Auxílio a Calamidade Pública

Famílias

2.000

2.000

2.000

2.000

Manutenção de Fomentos ( via FMAS)

Entidades

11

11

11

11

Construção do CRAS

Construção

 

 

1

1

Ampliação da estrutura arquitetônica do CREAS

Ampliação

1

--

-

-

Ampliação da estrutura arquitetônica do CRAS

Ampliação

1

 

 

 

Construção Casa Abrigo

Construção

1

--

-

-

Ampliação do Centro de Convivência

Ampliação

1

-

-

-

Construção de Centros de Múltiplo Uso

Construção

--

1

-

-

Manutenção Projeto Sopão nos Bairros

Famílias

200

500

500

500

Implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC

Profissionalizan-te

356

600

1.000

2.000

Apoio ao PROVOPAR

Programa

1

1

1

1

Atendimento a crianças de 0 a 06 anos nos CRAS

Criança

500

600

700

800

 

ÓRGÃO – 14 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE UNIÃO DA VITÓRIA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE UNIÃO DA VITÓRIA

 

PROGRAMA - 28 – ESPORTE E LAZER

 

Ação - P 1.004 Construção e Manutenção de Áreas Esportivas de Lazer

 

Ação – A 2.064 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

 

Indicador: Escolas e Clubes Amadores

Índice: Atletas Amadores

 

Objetivos

Promover o desporto educacional escolar, construir canchas poliesportivas, administrar ginásios de esportes, promover eventos esportivos e de lazer visando ofertar condições próprias ao desporto aos jovens do município.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Participar dos jogos Regionais e Estaduais

Jogos

4

4

4

4

Participar dos jogos abertos do Paraná

Jogos

4

4

4

4

Apoiar as ligas amadoras de xadrez, ciclismo, moto clube, futebol de campo, futebol de salão, basquete, bocha, tênis de campo, vôlei, atletismo e demais esportes

Ligas

20

20

20

20

Incentivo a prática de esportes no meio rural e urbano, como campeonatos e esportes de aventura.

Jogos

25

25

25

25

Realização de campeonatos esportivos para todas as faixas etárias de ambos os Sexos

Campeonato

32

32

32

32

Apoio a prática esportiva aos deficientes físicos

Jogos

8

8

8

8

Incentivo a esportes náuticos no Rio Iguaçu

Esportes Náuticos

8

8

8

8

Implementar espaços adequados a prática de esportes

Praças

10

10

10

10

Realizar convênios com entidades para implantação de locais de lazer bem como para suas realizações

Locais

10

10

10

10

Desenvolvimento de cursos básicos de aperfeiçoamento e práticas em atividades esportivas

Cursos

8

8

8

8

Contratação De profissionais para execução e auxílio de práticas esportivas

Profissionais

15

15

15

15

Aquisição de veículo utilitário

Veículo

1

-

1

-

Aquisição de um ônibus para transporte de atletas

Veículo

1

0

0

0

Apoio a restauração de estádios de futebol

Estádios

3

3

3

3

Oferecer condições de funcionamento da secretaria Municipal de Esportes.

secretaria

1

1

1

1

Manutenção de áreas de Lazer

Praças

20

20

20

20

Manutenção de ginásio de esportes

Ginásio

7

7

7

7

 

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

PROGRAMA: 23 – APOIO A CULTURA

 

AÇÃO – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

Indicador: População

Índice: Inexistente

 

Objetivos

 

Trabalhar com a comunidade como um todo, envolvendo pessoas de diferentes idades nas diversas modalidades artísticas culturais promovidas e apoiadas, resgatando a memória, bem como favorecer a criação de espaços específicos para tal. Contratar professores para cursos especiais de arte, realizar cursos de teatro, pintura, fotografia, cinema, música, dança contemporânea, clássica e folclórica, realizar festivais, mostras, concursos e exposições visando descobrir e incentivar valores locais e da região, assim como promover o intercâmbio entre artistas de todo o estado. Promover a criação de grupos de teatro para a 3.ª idade, universitário e infantil, a criação de um Coral Infantil Municipal, a criação de grupos de dança contemporânea, incentivo e apoio à feira municipal do livro, a criação do Memorial de União da Vitória, a criação de uma Biblioteca móvel para deslocar-se aos bairros. Apoiar a instalação dos museus Erich Will, Teixeira Soares, Amazonas Marcondes e Casa da Memória Júlia Amazonas num Memorial de União da Vitória, implantação e manutenção de programa de incentivo à leitura, a ser desenvolvido nas escolas municipais, incentivo a trabalhos desenvolvidos no Arquivo Municipal, como por exemplo, a catalogação de documentos, eventos que incentivem as manifestações culturais junto a todos os segmentos da sociedade. Facilitar o acesso dos deficientes aos espaços públicos e também nos eventos neles promovidos. Melhorar a Biblioteca Municipal com a aquisição de computadores, livros e estantes; adquirir novos instrumentos para a Banda Municipal Emílio Taboada Dias; promover programas de incentivo ao aprendizado musical. Adquirir veículo próprio.

Implementação de um Teatro de Bolso, na antiga edificação pertencente a RFFSA e que hoje pertence ao município, onde funcionava a oficina de carpintaria, o telégrafo e a serraria da RFFSA, com aquisição de todos os urdimentos necessários ao funcionamento de um teatro, em parceria com doadores.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Contratação de professores para cursos de dança clássica, contemporânea e folclórica.

Professor

3

3

3

3

Contratação de profs. para curso de canto

Professor

2

2

2

2

Contratação de profs. p/ curso de pintura

Professor

2

2

2

2

Contratação de prof. p/ curso de teatro

Professor

1

1

1

1

Criação e manutenção de grupo municipal de teatro para 3ª idade

Grupo

1

1

1

1

Criação e manutenção de grupo municipal de teatro infantil e universitário

Grupo

2

2

2

2

Criação e manutenção de grupo de coral infantil

Grupo

1

1

1

1

Criação e manutenção de grupo municipal de dança contemporânea

Grupos

1

1

1

1

Criação e manutenção de biblioteca móvel para os bairros

Biblioteca

1

1

1

1

Criação e manutenção do Memorial de União da Vitória

Memorial

1

1

1

1

Criação e manutenção do Teatro de Bolso Municipal

Teatro de Bolso

1

1

1

1

Implantação do Programa de Incentivo à leitura

Programa

1

-

-

-

Manutenção do Programa de Incentivo à leitura

Programa

1

1

1

1

Implantação e manutenção dos programas Primeira Audição e Estação da Música

Programa

3

3

3

3

Implantação e manutenção do Projeto Clube do Livro

Projeto

1

1

1

1

Criação e Manutenção do Festival Gastronômico de União da Vitória

Evento

1

1

1

1

Criação e Manutenção do Festival Regional de Cinema

Evento

1

1

1

1

Eventos a apoiar

Eventos

20

20

20

20

Promover feiras municipais

Feiras

2

2

2

2

Promover concursos

Concursos

2

2

2

2

Restaurar fotos

Fotos

200

200

200

200

Restaurar documentos

Documentos

200

200

200

200

Adquirir livros para a biblioteca

Livros

100

100

100

100

Assinaturas de revistas e jornais

Revistas/

6

6

6

6

Jornais

Adquirir instrumentos para Banda Municipal

Instrumentos

-

20

-

-

Adquirir veículo próprio

Veículo

-

1

-

-

Implantação de Plano de Cargos e Salários

Plano

1

-

-

-

Manutenção do prédio denominado Estação União, onde funcionam: a sede da Fundação Mun. De Cultura, auditório municipal, a Galeria de Arte Erich Herbert Will, a Biblioteca Pública José de Alencar e o Arquivo Histórico Municipal.

Prédio

2

2

2

2

 

ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

PROGRAMAS: 34 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

41 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

46 PROGRAMA ECO-CIDADE

 

A – 2.076 – Manutenção Secretaria do Meio Ambiente

Indicador: população

 

A – 2.077 – Programa Proteção Animal

Indicador: Animais

 

A – 2.078 – Projeto Meio Ambiente

 

A – 2.082 – Programa Eco-Cidade

 

Objetivos: Preservação ambiental, bem como a conscientização da população com relação a importância no cuidado e conservação dos recursos naturais sustentáveis.

 

Indicador: População

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Promover a recuperação de áreas de matas ciliares e nascentes, por meio do Programa Municipal de Preservação de Nascentes

Prop.rural

80

 

80

 

80

80

 

Plantio de mudas arbóreas em áreas públicas municipais

Mudas

5.000

5.000

5.000

5.000

Promover evento de descarte de resíduos sólidos de difícil destinação

evento

1

1

1

1

Elaborar política Ambiental Municipal

norma

1

1

1

1

Elaborar Código Ambiental Municipal

norma

1

1

1

1

Colaborar c/ preservação, conservação e recuperação M.A.

Ação

10

10

10

10

Promover ações de Educação Ambiental

ação

10

10

10

10

Exercer ação fiscalizadora das normas ambientais

ação

100

100

100

100

Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos (lixo) orgânicos e não recicláveis no município.

Setor

1

1

1

1

 

Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos recicláveis no município.

setor

1

1

1

1

Gerenciar programa de fornecimento de caçambas gratuitas p/pequeno gerador de entulho e resíduos vegetais

programa

1

1

1

1

Operacionalizar setor de licenciamento ambiental municipal

setor

1

1

1

1

Elaborar regulamentações e normas ambientais do município.

norma

5

5

5

5

Elaborar projetos ambientais voltados azo licenciamento ambiental de obras públicas

projeto

10

10

10

10

Operacionalizar o viveiro de mudas municipal

setor

1

1

1

1

Gerenciar operacionalização dos serviços de varrição, roçada, capina, limpeza de sarjetas e pintura de guias em espaços públicos municipais

Setor

1

1

1

 

1

Proceder obras de paisagismo de parques, praças e bosques, como também à arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada

Obras

10

10

10

10

Manutenção/Ampliação do aterro sanitário

Aterro

1

1

1

1

Promover eventos de doação de cães

Evento

12

12

12

12

Promover ações de fiscalização de maus tratos a animais

Ação

100

100

100

100

Operacionalizar o abrigo de animais

Setor

1

1

1

1

 

ÓRGÃO – 22 – SECRETARIA MUN.TRANSITO,VIGIL.E FISCALIZAÇÃO

UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUN.TRANSITO,VIGIL.E FISCALIZAÇÃO

 

PROGRAMA: 07 – VIAS URBANAS

AÇÃO :A – 2.080 - SECRETARIA MUN.TRANSITO,VIGIL.E FISCALIZAÇÃO

Indicador: Vias

Índice: déficit

 

Objetivos:

Desenvolver e executar projetos de fiscalização e sinalização viária e de trânsito.

 

Principais metas:

 

Especificação

Unidade

Quantidade 2018

Quantidade 2019

Quantidade 2020

Quantidade 2021

Manutenção da Secretaria

secretaria

01

01

01

01

Administrar/operacionalizar sistema de sinalização de trânsito

sistema

01

01

01

01

Recuar faixas de pedestres (10 metros)localizadas nos entroncamentos p/maior segurança e bem estar da população

faixas

50

50

50

50

Transformar principais vias públicas em mão única

vias

15

15

15

15

Viabilizar mão inglesa na Av. Manoel Ribas c/a Carlos Cav.

via

01

00

00

00

Fiscalizar empresa responsável pelo funcionamento do estacionamento rotativo no Município.

Empresa

01

01

01

01

 

ÓRGÃO – 16 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO

UNIDADE – 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO

 

PROGRAMA: 032 – ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR

 

AÇÃO – A - 2.040 – Manut. do Gabinete do Presidente

A - 2.041– Manut. dep.to de Assistência A Saúde

 

Indicador: Servidores

Índice: 100% dos servidores filiados

 

Objetivos

 

Desenvolver ações de assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes, proporcionando atendimento de clínica geral e de clínica especializada a nível ambulatorial e hospitalar, realizar exames laboratoriais, radiológicos e outros com fins de diagnose.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Informatização dos Setores

Setores

00

00

00

0

Aquisição e manutenção de equipamentos de informática

Equipamento

04

01

01

00

Aquisição, aluguel e manutenção de sofTware para gerenciamento das ações voltadas ao desenvolvimento da saúde

Software

02

02

02

02

Reforma da Sede do Instituto

Sede

01

00

-

-

Contratação/Manutenção do quadro de pessoal

Pessoas

05

05

05

05

Credenciamento de Hospitais, Clínicas e Laboratórios com fins de diagnose dentro e fora do domicílio

Entidades

100

100

100

100

Promover atendimento médico (consultas) Clínica Geral

Pessoas

4000

4000

4000

4000

Consultas Diversas especialidades

pessoas

14000

14000

14000

14000

Exames laboratoriais / radiológicos e outros com fins de diagnose

Pessoas

30000

32000

34000

36000

Fisioterapias

Sessões

7500

8000

8500

9000

Fonoaudiologia

Sessões

1800

2100

2400

2700

Psicologia

Sessões

3000

3300

3600

3900

Internamentos

Pessoas

650

700

750

800

Médico Auxiliar

Médico

 

 

 

 

Terceirização de Serviços – Técnico Especializado

Empresa

04

04

04

04

Revisão da Legislação

Leis

02

02

02

0

 

ÓRGÃO – 18 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO

UNIDADE – 01 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO

 

PROGRAMA: 021 – HABITAÇÃO

042 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

AÇÃO – P – 1.031 – OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

AÇÃO - A – 2.038 - MANUT. DA CIA MUN. DE HABITAÇÃO

 

Indicador: População

Índice: déficit populacional

 

Objetivos:

Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento. Vender e/ou doar terrenos com vistas a promover a implantação de conjuntos residenciais.

 

Principais metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Cia de Desenvolvimento da habitação

Companhia

01

01

01

01

Administrar terrenos do município

Terrenos

400

200

200

200

Firmar convênios para construção de casas

Convênios

03

02

01

01

Construção de casas através de convênios

Moradias

500

100

100

100

Desenvolver projetos de moradia

Projetos

05

02

02

02

Regularizar áreas

Áreas

400

100

100

100

Desapropriação de terrenos em áreas de risco

Terrenos

250

50

50

50

Permuta terrenos em área de risco

Terrenos

250

50

50

50

Desapropriar áreas p/ fins habitacionais

Hectares

05

05

05

05

 

ÓRGÃO - 12 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

UNIDADE – 01 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

 

PROGRAMA – 004 – PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS

 

AÇÃO – 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal

 

Indicador: Servidores Municipais

Índice: Número de servidores

 

Objetivos

 

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes, custear benefícios de saúde.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Custear aposentadorias

Pessoa

500

550

600

650

Custear benefícios de saúde

Pessoa

90

90

90

90

Custear pensionistas

Pessoa

90

100

110

120

Realizar Cálculo Atuarial

Cálculo

2

2

2

2

Atualizar Legislação do Fundo de Previdência

Legislação

3

3

3

3

Firmar convênio com entidades previdenciárias/Compensação Financeira

Convênio

1

1

1

1

Manter serviço de perícia

Perícia

200

200

200

200

Capacitação de Funcionários

Pessoas

6

6

6

06-

Aquisição de Móveis e Equipamentos

Móveis/equipamentos

5

5

05-

05-

Prestação de conta

Contas

2

02-

02-

2

Realização de Palestras/Explanações

Eventos

1

01-

01-

01-

Elaboração de cartilha sobre RPPS aos servidores municipais.Com atualizações anuais se necessário

Cartilha

1

-1

1

01-

 

ÓRGÃO – 13 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE U. DA VITÓRIA

UNIDADE – 01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE U. DA VITÓRIA

 

PROGRAMA – 27 – ENSINO DE GRADUAÇÃO

Indicador: Universitários

Índice: N. Universitários

 

AÇÃO – 2.048 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR EM UNIÃO DA VITÓRIA

 

Objetivos

 

Manter, atualizar e aperfeiçoar os cursos de graduação da Fundação ofertando vagas nos cursos existentes atualmente em número de dezoito e criando novos cursos, bem como aumentar as instalações físicas existentes e equipando laboratórios, ofertando cursos de aperfeiçoamento ao corpo docente de funcionários, melhorando em consequência a qualidade do Ensino Superior no município.

 

Principais Metas:

 

Especificação

 

Unidade

 

Quantidade

2018

2019

2020

2021

Manter cursos de graduação em funcionamento na Universidade, hoje com aproximadamente 1.500 alunos.

Cursos

15

15

16

16

Criação de novos cursos de graduação

Cursos

01

01

00

01

Ofertar cursos de Pós-Graduação à professores, funcionários, acadêmicos e comunidade em geral, promovidos pela própria instituição ou com outras instituições de ensino

Cursos

13

13

15

15

Ofertar curso de Mestrado e/ou Doutorado promovidos pela própria instituição ou com outras instituições de ensino

Cursos

01

01

02

02

Ampliação das Instalações Físicas da Universidade

M2

1.500

2.000

1.000

1.000

Construção do Campus de São Mateus do Sul

M2

1.000

1.000

1.000

1.000

Aquisição de veículo

Veículo

02

01

01

01

 

União da Vitória, 28 de novembro de 2017.

 

HILTON SANTIN ROVEDA

DANIELE BORGES DE LIMA

Prefeito Municipal

Secretária Interina de Administração


Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:E9164A5B